Descrição
Apostila Digital Pref Catolé Rocha PB 2023 Fiscal Tributos
Cargo: Fiscal de Tributos
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: CPCON
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 – Análise de textos: a) composição: verbais e não verbais; b) conteúdo: objetivo, compreensão textual crítica e relações intertextuais; c) estrutura: principais mecanismos de conexão e progressão textual; d) expressividade: práticas comunicativas e gêneros textuais (em diversas esferas, por exemplo, publicitária, jornalística, cotidiana, política, midiática e científica). 2 – Fatores da textualidade: a) coerência; b) coesão; c) intencionalidade; d) aceitabilidade; e) situacionalidade; f) informatividade; g) intertextualidade. 3 – Gramática aplicada: a) processos de formação de palavras; b) pontuação. 4 – Morfossintaxe: a) classificações, empregos e funções das classes de palavras. 5 – Sintaxe: a) frase; b) oração; c) período; d) regência; e) funções sintáticas; f) coordenação; g) subordinação. 6 – Semântica: a) significação linguística; b) sinonímia; c) antonímia; d) polissemia; e) ambiguidade.
INFORMÁTICA: 1. Componentes de Hardware de um Sistema Computacional (Representação da Informação, Processador e Memória) e Periféricos. 2. Categorias de Software de um Sistema Computacional (Softwares Básicos e Aplicativos). 3. Conceitos Básicos de Redes de Computadores e Internet (Navegadores, Sites e Segurança). 4. Conceitos Básicos de Banco de Dados. 5. Conceitos Básicos de Computação em Nuvem.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Capítulo VII – Da administração pública – Seção I – Disposições gerais; Título VI – Da tributação e do orçamento – Capítulo I – Do sistema tributário nacional; Capítulo II – das finanças públicas e Título VII – Da ordem econômica e financeira – Capítulo I – Dos princípios gerais da atividade econômica. (Arts. 145 à 181).
DIREITO FINANCEIRO: Lei nº 6.830/80. Lei nº 4.320/64 e suas alterações; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Em todas as leis aqui mencionadas, devem ser consideradas as suas alterações atualizadas.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito. Formação. Relações com outros ramos do Direito. Fontes. Bases e princípios constitucionais da tributação. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitação do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discriminação das rendas tributárias. Repartição das receitas tributárias. Conceito e classificação dos tributos. Tributos em espécie. Conceito e Classificação dos tributos. Destinação e regime jurídico do tributo. Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Princípios Constitucionais Tributários. Princípios Tributários da Legalidade, irretroatividade, anterioridade, generalidade, igualdade, capacidade contributiva, seletividade, não-cumulatividade, praticidade, proteção da confiança. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência Tributária: Repartição de competência e de receitas tributárias. Modalidades. Os impostos de competência do Estadomembro. Participação de um ente estatal direta ou indiretamente no produto de arrecadação de tributo de competência alheia. Teoria Geral do Direito Tributário. Norma jurídica tributária: estrutura, hipótese e consequência. Aspectos e elementos. Atuação da norma jurídica: incidência e não incidência. Legislação Tributária. Princípio da legalidade tributária: matéria sob reserva de lei. Vigência e eficácia da lei tributária no espaço e no tempo. Interpretação, integração e aplicação da legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Capacidade tributária. Sujeito ativo e parafiscalidade. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade tributária. Direito tributário sancionador. Sanções tributárias. Responsabilidades por infrações. Crime contra a ordem tributária. Princípios de direito penal tributário. Crédito tributário: formalização. Lançamento: conceito, natureza jurídica, modalidades, efeitos. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão da exigibilidade da obrigação e do crédito tributário. Extinção da obrigação e do crédito tributário. Exonerações tributárias: imunidades. Isenções. Redução de base de cálculo e de alíquota. Crédito presumido. Restituição de tributos. Poder de política fiscal. Manifestações do poder de polícia fiscal. Administração tributária. Fiscalização tributária. Prerrogativas da autoridade administrativa. Dívida ativa de créditos tributários: procedimento, inscrição e execução. Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); Lei 10.257/2001 (Estatuto da cidade); Lei complementar nº 123/2006 (Simples Nacional); Lei nº 116, de 31 de julho de 2003; Lei nº 8.130/90 (Crimes contra a orem tributária); Lei nº 9.605/98 e alterações posteriores. Lei complementar nº 002/2017 de 19 de setembro de 2017 (Código tributário do município de Catolé do Rocha/PB); Lei complementar nº 001/2017 de 19 de setembro de 2017 (Tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor e similares no município de Catolé do Rocha-PB). Em todas as leis aqui mencionadas, devem ser consideradas as suas alterações atualizadas.
