Descrição
Apostila Digital Pref Santo André SP 2023 Agente Fiscalização
Cargo: Agente de Fiscalização
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: FUNDAÇÃO VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Matemática: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.
Noções de Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Fiscalização: Rotina de fiscalização e autuação do agente público. Conhecimentos da legislação sobre zoneamento, loteamento, obras. Condições Gerais das Edificações: áreas mínimas, insolação, ventilação e iluminação, recuos e afastamentos. Classificação dos compartimentos. Circulação horizontal e vertical. Noções de acústica arquitetônica e de proteção contra ruídos. Noções básicas de arquitetura, estruturas e fundações, instalações prediais, pavimentação, redes públicas de infraestrutura de saneamento básico: legislação aplicável, materiais e técnicas de construção, organização de canteiros de obras, especificações técnicas, planejamento e execução de obras de construção civil. Noções de controle de estoque de materiais nas obras particulares. Conceitos básicos de segurança e proteção contra incêndio: circulação e saídas de emergência, sistemas de combate a incêndio, detecção e alarme, sinalização e iluminação de emergência. Noções de segurança do trabalho em obras da construção civil. Licenciamento de obras e de atividades: procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento. Licença e Aprovação de projetos. Conclusão de projetos aprovados; recebimento das obras. Habite-se. Conhecimentos sobre posturas municipais. Conhecimento sobre o licenciamento e o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, casas de shows, comércio de rua, feiras-livres, comércio ambulante. Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. Noções sobre resíduos sólidos urbanos: gerenciamento; coleta e transporte; destinação final; disposição final. Recuperação de recicláveis. Compostagem. Aterro sanitário. Transbordo. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Código Sanitário do Estado de São Paulo. Política Nacional de Meio Ambiente.
Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração. Organização Administrativa. Poderes da Administração. Poder de Polícia. Ato administrativo. Agentes Administrativos. Processo Administrativo. Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e atualizações). Legislação Municipal: Lei nº 8.696/2004 e suas alterações (Plano Diretor de Santo André). Lei Municipal nº 8.836/2006 e suas alterações (LUOPS – Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Macrozona Urbana – Santo André). Lei Orgânica Municipal. Código de Obras e Edificações de Santo André. Lei Municipal nº 8.767/2005 (Lei de funcionamento de atividades). Lei Municipal nº 9.407/2012 e suas alterações (Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte). Leis Municipais nº: 5.579/1979, 6.748/90, 6.757/90, 7.519/1997, 3.595/1971, 4.181/1973; Decretos Municipais nº: 5.635/1971, 8.336/1975, 12.813/91, 13.873/1997, 13.048/92. Legislação Federal: Lei Federal nº 10.098/2000, Lei Federal nº 13.146/15, Decreto Federal nº 5.296/2004. Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações (loteamento). Lei complementar nº 101/00 – Responsabilidade Fiscal. NBR 9.050/2020.
