Descrição
Apostila Concurso Diretor da Escola do Legislativo Câmara Mirassol SP 2025
- Informações Concurso da Câmara Municipal de Mirassol SP 2025
- Vagas: 09 + CR Inscrições Até: 19/11/2025 Data da Prova: 07/12/2025
- Salários de Até: R$ 9.637,74 Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 85,00
- Banca Organizadora: Instituto Unique
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara Municipal de Mirassol SP 2025
O concurso público, organizado pela banca do Instituto Unique, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 09 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.637,74. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (2078 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Teoria dos Conjuntos; 2. conjuntos dos números Reais (R): 3. operações, 4. propriedades e problemas; 5. Cálculos Algébricos; 6. Grandezas Proporcionais – Regra de Três Simples e Composta; 7. Porcentagem e Juro Simples; 8. Sistema Monetário Brasileiro; 9. Equação do Primeiro e Segundo Graus – problemas; 10. Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) – transformação de unidades e resolução de problemas; 11. Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláter os, circunferência, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; 12. Funções do 1º e 2º graus; Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. 13. Resolução de problemas.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Poder Legislativo Municipal e Organização Administrativa da Câmara: competências constitucionais do Município; autonomia municipal; funções típicas e atípicas do Legislativo; estrutura organizacional, unidades administrativas e fluxos de trabalho.2. Lei Orgânica do Município de Mirassol (LOMM): organização do Poder Legislativo; competências da Câmara e da Mesa; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; processo legislativo local; controle externo e relações com o TCE-SP. 3. Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol (RICMM): sessões, comissões, proposições e tramitação; prazos e quóruns; atos administrativos; regime de urgência; redação final; disposições aplicáveis à gestão administrativa e apoio às atividades legislativas. 4. Gestão Pública e Governança: princípios do art. 37 da CF; governança, gestão por processos, integridade e controles internos; accountability; transparência e participação social. 5. Planejamento e Gestão Estratégica: missão, visão, indicadores (KPI/OKR); mapeamento e redesenho de processos; matriz SWOT; 5W2H; PDCA; relatórios gerenciais e painéis de desempenho aplicados à área de compras e contratos. 6. Execução Orçamentária e Financeira (noções): PPA, LDO e LOA; receita e despesa pública; fases da despesa (empenho, liquidação e pagamento); restos a pagar; crédito adicional; interface com compras e contratos. Leis nº 4.320/1964 e nº 101/2000 (LRF) – noções. 7. Gestão de Materiais, Almoxarifado e Patrimônio: classificação de materiais; estocagem, recebimento e conferência; inventário (geral e rotativo), curva ABC, PEPS; controle de validade; tombamento, incorporação, transferência e baixa de bens; depreciação (noções); responsabilidade por guarda e uso. 8. Gestão de Riscos e Controles Internos nas Contratações: identificação, análise e tratamento de riscos; segregação de funções; planos de integridade; trilha de auditoria; monitoramento e melhoria contínua. 9. Lei nº 14.133/2021 – Regime Jurídico das Licitações e Contratos: princípios, diretrizes e objetivos; agentes de contratação e equipes de apoio; competências e responsabilidades. 10. Planejamento da Contratação: Estudo Técnico Preliminar (ETP); gestão de requisitos; Mapa de Riscos; Termo de Referência/Projeto Básico; estimativa de preços; plano/anual de contratações (noções); critérios de sustentabilidade. 11. Fase Externa da Licitação: editais e minutas de contrato; publicidade (Diário Oficial/PNCP); prazos; sessão pública; propostas e lances; julgamento; habilitação; verificação de exequibilidade; diligências; recursos, impugnações e pedidos de esclarecimento. Modalidades e Critérios de Julgamento: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo; critérios (menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico etc.) e suas aplicações. Dispensa e Inexigibilidade: hipóteses legais; instrução processual; pesquisa de preços; justificativa de escolha do fornecedor; contratação direta com publicidade e motivação; contratação por credenciamento (noções). Sistemas e Ferramentas de Compras: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); uso de plataformas eletrônicas; cadastro de fornecedores (ex.: SICAF/equivalentes – noções); atas de registro de preços (instituição, gestão e adesão – noções).12. Habilitação e Regularidade: documentação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira; balanço, índices e capital mínimo/garantia (noções); ME/EPP – tratamento favorecido (LC nº 123/2006 – noções). 13. Contratos Administrativos: formalização, cláusulas essenciais, vigência; garantias; matriz de riscos; reajuste, repactuação (serviços continuados) e reequilíbrio econômico-financeiro; subcontratação; seguros. 14. Execução, Gestão e Fiscalização Contratual: designação de gestor(a) e fiscal(is); ordens de serviço; medição, atesto e recebimento (provisório e definitivo); níveis de serviço (SLA), indicadores e penalidades; alterações contratuais (limites legais – noções); rescisão e sanções. 13.1 Compras Sustentáveis e Critérios ESG: exigências de sustentabilidade na aquisição de bens, serviços e obras; logística reversa; acessibilidade; eficiência energética; PNRS (Lei nº 12.305/2010 – noções). 15. Obras e Serviços de Engenharia (noções): orçamentação estimativa; projetos e especificações; fiscalização de obras; medições; artefatos referenciais (SINAPI/SICRO – noções). 16. Transparência e Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 (LAI); publicidade ativa e passiva; prazos, classificação de informações e relatórios; suporte documental dos processos de contratação. 17. Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) aplicável à contratação pública; bases legais; agentes de tratamento; princípios; segurança da informação; contratos com operadores (cláusulas mínimas). 18. Integridade e Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 (responsabilidade de pessoas jurídicas); conflito de interesses; prevenção de fraudes em licitações; due diligence de fornecedores. Direito Administrativo (noções): princípios, poderes e deveres da Administração; atos e processo administrativo (Lei nº 9.784/1999 – noções); responsabilidade civil do Estado (art. 37, §6º, CF). 19. Documentação e Protocolo: formação, autuação e numeração de processos; instrução, comunicação de atos, prazos e arquivamento; gestão eletrônica de documentos (SEI/PEC – noções). 20. Qualidade e Avaliação de Fornecedores: critérios técnicos e de desempenho; ensaios e amostras; avaliação pós-entrega; gestão de garantias; registro de ocorrências e desempenho contratual. 20. Comunicação Oficial e Relacionamento Institucional: elaboração de despachos, notas técnicas e pareceres (noções); atendimento a demandas internas e externas; linguagem cidadã. 21. Liderança e Gestão de Pessoas: coordenação de equipes de compras/patrimônio; distribuição de tarefas; capacitação; ética e postura profissional; saúde ocupacional e organização do trabalho. 22. Informática Aplicada ao Trabalho: editores de texto, planilhas e apresentações; colaboração em nuvem; videoconferência; uso de ERPs e sistemas de compras; noções de segurança da informação (senhas, phishing, 2FA, backups).
Apostila Concurso Diretor da Escola do Legislativo Câmara Mirassol SP 2025
