Descrição
Apostila DRH SEAP PR 2020 Engenheiro Civil e Arquiteto
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL e ARQUITETO
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte
Comece hoje mesmo a estudar e lutar pelo seu sucesso”
Conhecimentos Básicos e Gerais
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.
CONHECIMENTOS GERAIS
1. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE: 1. Lei Federal n° 6.938/81 -Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências e suas alterações.
2. INFRAÇÕES AMBIENTAIS: 1. Lei Federal n°9.605/98 -Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 2. Decreto Federal n° 6.514/2008 -Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
3. LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: 1. Lei Federal Lei n° 6.938/81e suas alterações. 2. Lei Estadual nº 7.109/79 -institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. 2.1. Decreto Estadual nº 857/79.3. Resolução CONAMA n° 237/97-Dispõe sobre Licenciamento Ambiental. 4. Resolução CONAMA n° 001/86 -Dispõe sobre EIA/RIMA. 5. Resolução CONAMA nº 009/1987 -Dispõe sobre a questão de audiências Públicas. 6Lei Estadual nº 10.233/92, Institui a Taxa Ambiental. 7. Resolução SEMA n° 31/98 -Dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural. 8 Resolução CEMA nº 65/08 -Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.
4. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: 1. Lei Federaln° 9.985/00 -Regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. 2. Lei Complementar n.º 59/1991 -Dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. 3. Lei Federal n.º 9.433/1997 -Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Lei Estadual n.º 12.726/1999 -Política Estadual de Recursos Hídricos. 5. Resolução CONAMA n.º 357/2005 -Dispõe sobre classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais para o enquadramento. 6. Lei Estadual n.º 17.134/2012 -Institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 7. Política Nacional de Resíduos Sólidos –PNRS Lei n° 12.305/2010. 7.1. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais. Fabricantes, importadores, distribuidores, comércio e consumidores. 7.2. Logística Reversa, como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para os materiais pós consumo retornem a cadeia produtiva, com geração de emprego e renda. 7.3. Acordo Setoriais, instrumento da PNRS, definido como ato contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art.3°, I da PNRS). 7.4. Formas de Destinação final dos resíduos sólidos urbanos, ambientalmente e socialmente adequadas. 7.5. Soluções Consorciados Intermunicipais para o destino final dos resíduos sólidos urbanos. 8. Sanções Penais previstas quando da omissão por parte dos responsáveis legais em implantar e operacionalizar a Logística Reversa –Sanções administrativas e penal, nos termos do artigo 62, XII, do Decreto Federal n° 6.541/2008 e do artigo 68 da Lei Federal n° 9.605/1998de Crimes Ambientais.
5. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição Federal: 1.1. Título I –Dos Princípios Fundamentais; 1.2. Título II –Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I e II; 1.3. Título III –Da Organização do Estado: Capítulo VII –Da Administração Pública, Seção I e II; 1.4. Título VIII –Da Ordem Social: Capítulo VI –Do meio Ambiente.
6.DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública: estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos. 2. Atividade Administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos. 3. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. 4. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação. 5. Contratos Administrativos: ideia central sobre contratos, formalização, execução. 6. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judiciário. 7. Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná: Lei n°. 6.174/1970. 8. Lei Estadual n° 20.070/2019.
7. NOÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): 1. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações; 1.1. Título II, Dos Direitos Fundamentais: Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Conhecimentos Específicos
1. LICENCIAMENTO INDUSTRIAL: Resolução CEMA n° 070/2009 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais no Estado do Paraná.
2. LICENCIAMENTO IMOBILIÁRIO: Resolução SEDEST N° 068/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Imobiliários no Estado do Paraná.
3. LICENCIAMENTO ENERGIA: Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010 – Estabelecendo procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.
4. LICENCIAMENTO EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO: Resolução SEMA n° 21/09 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Saneamento no Estado do Paraná.
5. LICENCIAMENTO ATERRO SANITÁRIO: Resolução CEMA n° 94/2014 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Aterro Sanitário.
6. QUALIDADE DE ÁGUA E EFLUENTES: Resolução CONAMA n° 357/05 e suas alterações – Classifica águas conforme uso e estabelece padrões. Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013 – Aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de auto monitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento. RESOLUÇÃO SEMA Nº 003/04 – Estabelecer procedimentos de integração para emissão da Outorga Prévia, da Outorga de Direito de Uso de Recursos e para o licenciamento Ambiental entre os órgãos do Sistema SEMA.
DEPOIMENTOS
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