Descrição
Apostila EMGEPRON 2021 Advogado Administrativo e Marítimo
Cargo: Advogado Administrativo e Marítimo
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: Instituto Selecon
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.Metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, antítese, ironia. Gradação, ênfase. Acentuação. Pontuação: regras, efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido.
Raciocínio Lógico:
Operações com conjuntos. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. Equivalências e implicações lógicas. Quantificadores universal e existencial. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. Noções de Probabilidade.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Funções essenciais à justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. Administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais em geral. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Atos administrativos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Serviço público. Concessões e permissões. Bens públicos. Desapropriação. Intervenção do estado no domínio econômico. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa.
DIREITO CIVIL:
Fontes do Direito – A lei: começo e fim da vigência da lei. O conhecimento da lei. O costume. Os princípios gerais de direito. A jurisprudência e a doutrina; da aplicação do direito e das lacunas da lei. A analogia. Interpretação da lei: conceito e espécies de interpretação. Aplicação da lei no tempo e no espaço: retroatividade e irretroatividade da lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Parte geral: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. A pessoa natural: início e fim da personalidade jurídica, capacidade, conceito e espécies. As incapacidades. A pessoa jurídica: conceito e classificação. As sociedades, associações e fundações. Constituição e extinção da pessoa jurídica. Representação. Domicílio. Teoria geral das obrigações: conceito, elementos e classificação Dos contratos: conceito, elementos e classificação. Formação do contrato. Efeitos dos contratos bilaterais: pacto comissório, cláusula resolutiva tácita, exceção do contrato não cumprido. Garantia contra a evicção. Garantia contra os vícios redibitórios. Arras. Estipulações em favor de terceiro. Espécies de contrato: compra e venda, mútuo e abertura de crédito, mandato, fiança, seguro e seguro-garantia. Das obrigações por declaração unilateral da vontade. Da responsabilidade civil. Liquidação das obrigações e do concurso de credores.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
Introdução e histórico. Definição do DIP, seu objeto, taxonomia, conteúdos de suas normas. A Personalidade em DIP: os Estados, as organizações intergovernamentais, a pessoa humana, situações particulares. Fontes do DIP: tratados, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais de direito, a doutrina, atos unilaterais dos Estados e resoluções de organizações intergovernamentais. Relações entre o direito interno e internacional. Soluções pacíficas de controvérsias. Sujeitos, Classificação e Fundamento: Classificação de Direito Internacional Público; Sujeitos de Direito Internacional Público; Fundamento de Direito Internacional Público. B – Elaboração do Direito Internacional Público: I – Atos Jurídicos e Fontes: O comportamento dos Estados; Atos Jurídicos Internacionais; Fontes do Direito Internacional Público; Atos Jurídicos Estatais Unilaterais. 211 II – Tratados Internacionais: Preliminares; Classificação; Processo de conclusão; Condições de validade; Entrada e, vigor, efeitos, revisão e término; Reserva; Interpretação. III – Demais Fontes: Costume Internacional; Princípios gerais de Direito; Fontes subsidiárias: decisões judiciais e doutrinas; Fonte complementar: equidade; Fonte derivada: atos emanados de organizações internacionais. IV – Codificação: Codificação do Direito Internacional. V – Direito Interno e Direito Internacional: Relações entre Direito Interno e Direito Internacional; Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Ordinárias; Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Constitucionais; Sanções sobre Conflito. O Estado como Pessoa Internacional: 01. Elementos constitutivos, seu surgimento, o reconhecimento do Estado e de Governo e o desaparecimento dos Estados; 02. Sucessão de Estados Categorias particulares dos direitos protegidos. – A globalização e a proteção internacional do meio ambiente: As Declarações de Estocolmo e do Rio e o conceito de desenvolvimento A regulamentação das relações econômicas internacionais: O FMI, o Grupo do Banco Mundial e a OMC; Os fenômenos de integração econômica regional: tipologias e principais áreas comerciais; União Européia, MERCOSUL e NAFTA; Relacionamentos interinstitucionais; A criação da ALCA.
DIREITO EMPRESARIAL:
A empresa e seu titular. O nome empresarial. Elementos do exercício da empresa. Atributos da empresa. Obrigações comuns a todos os empresários. Livros. O Registro de Empresas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade por ações: formalidades de constituição. Companhia aberta e fechada. O capital social. Ações. Acionistas: direitos e obrigações. Acionista controlador. Debêntures: espécies, emissão, amortização e resgate. Agente fiduciário dos debenturistas. Órgãos Societários. Assembleia Geral. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Diretoria. Administradores: deveres e responsabilidades. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupos de sociedades. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Aquisição de controle mediante oferta pública Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais: conceito, órgãos reguladores, instituições integrantes, ativos negociados e principais espécies de operações
DIREITO MARÍTIMO:
O Direito marítimo com seus conceitos características, objeto, evolução histórica. O navio: Conceito Legal, estrutura física e natureza jurídica. Classificação. A Aquisição da propriedade do navio. Modos de aquisição e de perda da propriedade. Nacionalidade do navio: Aquisição da Nacionalidade, prova e perda da nacionalidade, bandeira de conveniência Equipagem: Tripulação do navio: Conceito, histórico, composição, categorias da inscrição. Serviços auxiliares de navegação: Práticos, agentes de navios. Consignatários de navios, corretores de navios. Os contratos de utilização do navio. Contratos de Fretamento – Locação. Fretamento: Conceitos, características e espécies. Assistência e salvamento marítimo. Hipoteca naval. Lei Orgânica do Tribunal Marítimo. Lei sobre Registro de Propriedade Marítima. Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982. Lei 9966/00. Decreto 4136/02. Documentos de Transporte (Bill of Landing). Lei dos Portos. Lei 12.815/2013 e decreto 8033/2013. Marpol. Lei da criação da ANTAQ 10.233/2001. Lei 9432/97 ordenação do transporte aquaviário. Lei 9537/97 segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. Contratos Internacionais e Comerciais Marítimos. Contrato de Transporte Marítimo e Responsabilidade do Transportador. Responsabilidade do Armador e Seguro. Direito Regulatório no Shipping e Offshore. Convenções Internacionais e Segurança da Navegação. Convenções da Basiléia e de Hong Kong .
Apostila EMGEPRON 2021 Advogado Administrativo e Marítimo
