Apostila Escrivão da Polícia Judiciária PC MS 2025

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Descrição

Apostila Concurso Escrivão da Polícia Judiciária PC MS 2025

  • Informações Concurso da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul – PC MS 2025
  • Vagas: 400                  Inscrições Até: 07/08/2025     Data da Prova: 14/09/2025
  • Salários de Até: R$ 6.569,53            Taxa de Inscrição: R$ 210,48
  • Banca Organizadora: Instituto Avalia

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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.

Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.

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Detalhes do Concurso da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul – PC MS 2025

O concurso público, organizado pela banca do Instituto Avalia, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 400 vagas destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 6.569,53. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.


Método Domina Concursos

Método Domina Concursos


Conteúdo Programático (2186 Páginas)

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e mistos; 2. Tipologia e estrutura textual: narrativo, descritivo, dissertativo e técnico-administrativo; 3. Aulas gramaticais e suas funções sintáticas; 4. Concordância verbal e nominal; 5. Regência verbal e nominal; 6. Crase; 7. Ortografia; 8. Semântica; 9. Figuras e vícios de linguagem e ambiguidade; 10. Redação oficial – Manual de redação da Presidência da República (Parte I, capítulos de I a III); 11. Coesão e coerência textual; 12. Técnicas de síntese e resumo de informações; 13. Variação linguística; 14. Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos; 15. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal, mecanismos de coesão textual, substituição, deslocamento, paralelismo, pontuação).

Direito Constitucional: 1. Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil; 2. Direitos e garantias fundamentais; 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 2.2. Direitos Sociais; 2.3. Nacionalidade; 2.4. Direitos políticos; 2.5. Partidos políticos; 3. Organização do Estado; 3.1. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 4. Organização dos Poderes; 5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; 6. Remédios constitucionais; 6.1. Habeas Corpus; 6.2. Habeas Data; 6.3. Mandado de Segurança; 6.4. Mandado de Injunção; 7. Controle de constitucionalidade; 7.1. Controle difuso; 7.2. Controle concentrado; 8. Administração Pública; 9. Servidores Públicos; 10. Segurança Pública; 11. Funções essenciais à justiça.

Direito Administrativo: 1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; 2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia; 2.5. Uso e abuso do poder; 3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direta e indireta; 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; 4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção; 5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; 5.3. Função pública; 6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Conceitos, objetivos e classificação; 6.2. Controle administrativo; 6.3. Controle judicial; 6.4. Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado; 8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021; 9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e 14.230/2021.

Direito Penal: 1. Direito Penal e poder punitivo; 2. Princípios aplicáveis ao Direito Penal; 3. Interpretação e aplicação da lei penal; 4. Crime; 4.1. Conceito e classificação; 4.2. Culpabilidade; 4.3. Concurso de crimes; 4.4. Erro; 4.5. Exclusão de ilicitude; 5. Imputabilidade penal; 6. Concurso de pessoas; 7. Penas; 7.1. Espécies de penas; 7.2. Cominação das penas; 7.3. Aplicação das penas; 7.4. Suspensão condicional da pena; 7.5. Livramento condicional; 7.6. Efeitos da condenação; 8. Ação Penal; 9. Punibilidade e causas de extinção; 10. Crimes contra a pessoa; 11. Crimes contra o patrimônio; 12. Crimes contra a dignidade sexual; 13. Crimes contra a incolumidade pública; 14. Crimes contra a paz pública; 15. Crimes contra a fé pública; 16. Crimes contra a administração pública; 17. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990; 18. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997; 19. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; 20. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-B); 21. Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-C), Lei nº 13.431/2017 e Lei nº 14.344/2022; 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006; 23. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013; 24. Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64); 25. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21); 26. Abuso de autoridade: Lei nº 13.869/2019; 27. Lei das contravenções penais: Decreto-lei nº 3.688/1941.

Direito Processual Penal: 1. Processo penal brasileiro; 2. Processo penal constitucional; 3. Sistemas e princípios fundamentais; 4. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; 5. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; 6. Inquérito policial; 7. Processo, procedimento e relação jurídica processual; 8. Ação Penal; 9. Jurisdição e Competência; 10. Prova; 10.1. Disposições gerais; 10.2. Exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; 10.3. Interrogatório do acusado; 10.4. Confissão; 10.5. Ofendido; 10.6. Testemunhas; 10.7. Reconhecimento de pessoas e coisas; 10.8. Acareação; 10.9. Documentos; 10.10. Indícios; 10.11. Busca e apreensão; 11. Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996; 12. Sujeitos do processo; 13. Citações e intimações; 14. Atos processuais e atos judiciais; 15. Procedimentos; 16. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 16.1. Prisão em flagrante; 16.2. Prisão Preventiva; 16.3. Medidas cautelares diversas da prisão; 16.4. Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989; 17. Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97); 18. Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013.

Direito Humanos: 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos; 2. O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos; 3. A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos; 4. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos; 5. Democracia, cidadania e Direitos Humanos; 6. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados; 7. Política Nacional de Direitos Humanos; 8. Educação e cultura em Direitos Humanos; 9. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; 10. Segurança pública e Direitos Humanos.

Legislação Institucional: 1. Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul; 2. Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006 – Estabelece a estrutura organizacional e dispõe sobre a competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil; 3. Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

 

Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Raciocínio Lógico: 1. Organização e categorização; 2. Probabilidade e estatística: média, moda, mediana e desvio padrão; 3. Análise de tabelas e gráficos; 4. Sequências numéricas e alfanuméricas; 5. Estruturas lógicas; 6. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas, tabelas verdade, equivalências, diagramas lógicos; 7. Lógica de primeira ordem.

Noções de Informática: 1. Clipart, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus; 2. Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus; 3. Procedimentos de backup; 4. Protocolos de arquivamento digital e digitalização de documentos; 5. Segurança digital e proteção de dados em sistemas administrativos; 6. Aplicações da certificação digital e assinatura eletrônica.

Tecnologia da Informação e Comunicação: 1. Conceitos Fundamentais de Tecnologia da Informação e Comunicação; 2. Vide chamada e videoconferência: conceito e utilização; 3. Governo eletrônico; 4. Correio eletrônico; 4.1. Endereços de e-mail; 4.2. Formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Microsoft Outlook; 4.3. Campos de uma mensagem; 4.4. Organização de mensagens em pastas; 4.5. Envio, resposta, encaminhamento, recebimento de e-mails e anexos; 5. Backup de arquivos digitais em mídias de armazenamento, drives virtuais e pastas compartilhadas na rede; 6. Mídias digitais; 6.1. Noções básicas de mídias digitais; 6.2. Endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Microsoft Outlook; 6.3. Surgimento e evolução da Internet; 6.4. Internet: buscas avançadas; 6.5. Rede social; 6.6. Cyberbullying; 7. Segurança da Informação; 7.1. Princípios de segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade; 7.2. Riscos de segurança no uso de correio eletrônico e internet; 7.3. Proteção contra vírus, malware, ransomware, phishing e outras ameaças cibernéticas; 7.4. Segurança digital, ataques e crimes cibernéticos, LGPD, vazamento de informações; 8. Tecnologias Emergentes; 8.1. Inteligência Artificial e Machine Learning; 8.2. Internet das Coisas (IoT); 8.3. Big Data e análise de dados; 9. Certificação digital; 9.1. Conceitos; 9.2. Tipos de certificados; 9.3. Aplicativos de segurança.

“NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO QUALQUER REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA OU AUTORES PARA DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS ESPECÍFICOS OU BÁSICO NESSE MATERIAL”


Apostila Concurso Escrivão da Polícia Judiciária PC MS 2025

Perguntas Frequentes

Bônus

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