Descrição
Apostila Concurso Especialista em Regulação de Transporte Engenharia Naval ARTESP 2026
- Informações do Concurso da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP 2026
- Vagas: 142 Inscrições Até: 01/12/2025 Data da Prova: 25/01/2026
- Salários de Até: A Divulgar Taxa de Inscrição: R$ 55,00 A R$ 100,00
- Banca Organizadora: FCC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes Concurso do Governo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP 2026
O concurso público, organizado pela banca da FCC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 142 vagas, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas serão divulgadas em breve, mas tendem a ser bastante competitivas. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Administração Pública (Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado. Constituição do Estado. Artigo 111. Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela Lei nº 1.149/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Lei federal nº 12.527/ 2011, e Decreto n° 68.155/2023 (regulamentação), Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Disposições Preliminares. Órgãos de controle do Governo do Estado de São Paulo. Tribunal de Contas do Estado: Lei Complementar nº 709/1993, retificada em 22/02/1993, Competência e atribuições. Controladoria Geral do Estado: Lei Complementar 1.419/2024 e Decreto 69.183/2024, Atribuições e organização. Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado. Código de Ética e Conduta da ARTESP. Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Lei Federal nº 13.869/2019, Abuso de Autoridade. Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.
Regulação e Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. conceitos básicos: regulação econômica e social. Externalidades, bens públicos e bens comuns. assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada). Estado e regulação. Falhas de governo. Conceitos de regulação, desregulação e re- regulação. Abordagens econômicas. Teoria econômica da regulação teoria da captura teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço. Regulação de entrada. Regulação de qualidade. Regulação setorial. Regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. Conceitos básicos sobre regimes tarifários. Tarifação por custo de serviço. Tarifação por preço teto. Regulação por incentivos. Regulação para competição. Governança regulatória. Intervenções e estratégias regulatórias. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. Ferramentas de planejamento regulatório. Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. Métodos de avaliação de resultado regulatório. Regulação Responsiva. Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. Entidades reguladoras no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras.
Legislação Aplicada à Regulação em Transportes: Lei Complementar estadual nº 1413, de 23/09/2024. Lei federal nº 9.704, de 07/07/1995 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos). Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 (sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, art. 175 da Constituição Federal). Lei estadual nº 7.835, de 08/05/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Lei estadual nº 16.933, de 24/01/2019 (estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria e dá providências correlatas).
Noções de Informática: 1. Excel: Formatação Condicional. Filtros. Funções de pesquisa (PROCX, PROCV, PROCH). Operadores Aritméticos (soma, subtração, multiplicação e potência). Operadores condicionais (SE, E/OU). Tabela dinâmica. Gráficos. Gráficos dinâmicos. Fórmulas de texto (EXT.TEXTO; NÚM.CARACT; CONCATENAR; DIREITA; ESQUERDA; LOCALIZAR)
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Fundamentos de engenharia naval e hidroviária: Conceitos básicos de arquitetura naval e engenharia oceânica. Tipos de embarcações: de passageiros, carga, balsas e ferries. Hidrostática e hidrodinâmica aplicadas. Propulsão naval: motores a combustão, elétricos e híbridos. Estabilidade e manobrabilidade de embarcações. Estruturas de cascos: materiais, processos construtivos e manutenção. Infraestruturas hidroviárias e portuárias: Obras portuárias e hidroviárias: cais, píeres, molhes, quebra-mares, dolfins e terminais fluviais. Projetos de dragagem, derrocamento e sinalização náutica. Eclusas, canais artificiais e sistemas de navegação interior. Sistemas de atracação e amarração de embarcações. Planejamento e dimensionamento de terminais hidroviários de passageiros e cargas. Intermodalidade e integração de hidrovias com rodovias e ferrovias. Travessias por balsas e sistemas de ferry boat: Tipos de balsas e ferries: ro-ro, catamarãs, trimarãs e embarcações híbridas. Dimensionamento de frota, capacidade de transporte e segurança operacional. Sistemas de embarque e desembarque de veículos e pedestres. Regulamentação da Marinha do Brasil (NORMAM) sobre travessias. Normas de acessibilidade em embarcações de transporte coletivo. Tecnologias inovadoras em travessias: propulsão elétrica, automação e gestão inteligente. Operação e manutenção: Planos de manutenção preventiva e corretiva de embarcações. Inspeção e certificação de embarcações pela Autoridade Marítima. Procedimentos de segurança: combate a incêndios, evacuação, sistemas de salvamento e emergência. Operação em condições restritas: marés, correntezas, ventos e calados limitados. Sistemas de monitoramento e controle de tráfego aquaviário (VTS). Meio ambiente e sustentabilidade: Legislação ambiental aplicável a transportes aquaviários. Gerenciamento de resíduos e efluentes de embarcações. Tecnologias limpas em embarcações (propulsão elétrica, hidrogênio, GNL). Avaliação de impactos ambientais em obras hidroviárias e portuárias. Programas de mitigação e compensação ambiental. Normas internacionais (IMO, MARPOL, SOLAS). Gestão de concessões e ppps em travessias e hidrovias: Modelagem e regulação de concessões de balsas e sistemas hidroviários. Estrutura de contratos: investimentos, indicadores de desempenho, riscos e receitas. Fiscalização técnica, operacional e socioambiental de concessionárias. Monitoramento de desempenho da frota, segurança e qualidade do serviço. Estudos de demanda, projeção de receitas e custos operacionais em sistemas de travessia. Experiências nacionais e internacionais em concessões hidroviárias. Legislação e normas técnicas: Constituição Federal (arts. 21, 37 e 175). Lei nº 9.537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA). Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos). Normas da Marinha do Brasil (NORMAM). Regulamentações da ANTAQ aplicáveis a transporte aquaviário. Normas da IMO (International Maritime Organization) e convenções internacionais (SOLAS, MARPOL, STCW). Legislação ambiental (Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais). Conhecimentos complementares: Estatística aplicada ao planejamento de transportes aquaviários. Sistemas de informação geográfica (SIG) aplicados a hidrovias. Métodos de análise de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA). Estudos de risco e confiabilidade em sistemas de transporte aquaviário. Governança e compliance em contratos de concessão e PPP.
Apostila Concurso Especialista em Regulação de Transporte Engenharia Naval ARTESP 2026
