Descrição
Apostila Concurso Especialista em Regulação de Transporte Engenheiro Ambiental ARTESP 2026
- Informações do Concurso da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP 2026
- Vagas: 142 Inscrições Até: 01/12/2025 Data da Prova: 25/01/2026
- Salários de Até: A Divulgar Taxa de Inscrição: R$ 55,00 A R$ 100,00
- Banca Organizadora: FCC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes Concurso do Governo da Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP 2026
O concurso público, organizado pela banca da FCC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 142 vagas, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas serão divulgadas em breve, mas tendem a ser bastante competitivas. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Administração Pública (Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo): Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado. Constituição do Estado. Artigo 111. Lei estadual nº 10.294/1999, atualizada pela Lei nº 1.149/2024, proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Lei federal nº 12.527/ 2011, e Decreto n° 68.155/2023 (regulamentação), Acesso à Informação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Disposições Preliminares. Órgãos de controle do Governo do Estado de São Paulo. Tribunal de Contas do Estado: Lei Complementar nº 709/1993, retificada em 22/02/1993, Competência e atribuições. Controladoria Geral do Estado: Lei Complementar 1.419/2024 e Decreto 69.183/2024, Atribuições e organização. Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado. Código de Ética e Conduta da ARTESP. Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021, sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal. Lei Federal nº 13.869/2019, Abuso de Autoridade. Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e Procedimento Sancionatório.
Regulação e Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado. Pressupostos, objetivos e instrumentos. conceitos básicos: regulação econômica e social. Externalidades, bens públicos e bens comuns. assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada). Estado e regulação. Falhas de governo. Conceitos de regulação, desregulação e re- regulação. Abordagens econômicas. Teoria econômica da regulação teoria da captura teoria do agente principal. Formas de regulação. Regulação de preço. Regulação de entrada. Regulação de qualidade. Regulação setorial. Regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. Conceitos básicos sobre regimes tarifários. Tarifação por custo de serviço. Tarifação por preço teto. Regulação por incentivos. Regulação para competição. Governança regulatória. Intervenções e estratégias regulatórias. Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. Ferramentas de planejamento regulatório. Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. Métodos de avaliação de resultado regulatório. Regulação Responsiva. Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. Entidades reguladoras no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras.
Legislação Aplicada à Regulação em Transportes: Lei Complementar estadual nº 1413, de 23/09/2024. Lei federal nº 9.704, de 07/07/1995 (estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos). Lei federal nº 8.987, de 13/02/1995 (sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, art. 175 da Constituição Federal). Lei estadual nº 7.835, de 08/05/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Lei estadual nº 16.933, de 24/01/2019 (estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria e dá providências correlatas).
Noções de Informática: 1. Excel: Formatação Condicional. Filtros. Funções de pesquisa (PROCX, PROCV, PROCH). Operadores Aritméticos (soma, subtração, multiplicação e potência). Operadores condicionais (SE, E/OU). Tabela dinâmica. Gráficos. Gráficos dinâmicos. Fórmulas de texto (EXT.TEXTO; NÚM.CARACT; CONCATENAR; DIREITA; ESQUERDA; LOCALIZAR)
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Fundamentos de Meio Ambiente e Infraestrutura: Princípios constitucionais do direito ambiental (art. 225 da CF/88). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Princípio da prevenção, precaução e do poluidor-pagador. Sustentabilidade aplicada a obras e serviços de infraestrutura de transportes. Geoprocessamento. Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Planejamento territorial. Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. Estatuto das Cidades. Defesa Civil. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos. Zoneamento ecológico-econômico. Princípios do desenvolvimento sustentável. Fundamentos de regulação de transportes; ciclo regulatório; contratos de concessão; fiscalização e controle; gestão por indicadores (KPIs) e penalidades; Análise de Impacto Regulatório (AIR); consultas/audiências públicas; prerrogativas de acesso a dados/telemetria de concessionárias.
Licenciamento Ambiental: Etapas do licenciamento: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Estudos ambientais: EIA/RIMA, RAPP, PCA, RCA, PRAD. Licenciamento corretivo e licenciamento simplificado. Legislação aplicável: Resoluções CONAMA (01/1986, 237/1997, entre outras). Competências de órgãos licenciadores (IBAMA, CETESB, órgãos estaduais e municipais). Licenciamento específico para obras lineares (rodovias, ferrovias, metrôs, hidrovias) e aeroportos. Licenciamento em áreas sensíveis: unidades de conservação, áreas indígenas e quilombolas, patrimônio histórico, arqueológico, artístico e cultural.
Fiscalização Ambiental: Procedimentos de fiscalização de condicionantes ambientais em contratos de concessão e PPP. Monitoramento de fauna, flora, recursos hídricos, dinâmicas superficiais do solo e qualidade do ar. Planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS). Auditorias ambientais independentes e relatórios de desempenho ambiental (RDA). Sanções e penalidades administrativas e criminais por infrações ambientais (Lei nº 9.605/1998). Indicadores de desempenho ambiental aplicados a concessionárias. Integração de fiscalização ambiental com monitoramento por ITS, drones e sensoriamento remoto.
Desapropriação e Reassentamento: Marco legal da desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941). Conceitos de utilidade pública, interesse social e domínio eminente. Avaliação e indenização de imóveis urbanos e rurais. Processos de reassentamento involuntário: diretrizes do Banco Mundial (OP 4.12), IFC (PD 5) e BID. Elaboração, execução e monitoramento de Planos de Reassentamento. Negociação social, cadastro socioeconômico, mediação e mitigação de conflitos. Direitos humanos e salvaguardas sociais em projetos de infraestrutura. Levantamentos de quantitativos, composições de custos e orçamentação de projetos de desapropriação. Elaboração e análise de projetos de desapropriação.
Gestão socioambiental em contratos de PPP e Concessões: Conceitos e definições de PPP. Inserção de cláusulas socioambientais em contratos de concessão. Monitoramento de condicionantes ambientais e sociais como obrigação contratual, salvaguardas sociais, atendimento ao usuário, gestão de partes interessadas e indicadores de segurança. Gestão de stakeholders: comunidades impactadas, concessionárias, poder concedente e órgãos ambientais. Compensações ambientais e medidas mitigadoras em obras de grande porte. Programas socioambientais: educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, compensação florestal. Relatórios de responsabilidade socioambiental em concessões multimodais. Experiências nacionais e internacionais em governança socioambiental de PPPs.
Setores e modais de transporte: Rodovias: supressão de vegetação, fragmentação de habitats, fauna atropelada, passagens de fauna, atualizações de emissões, ruído e qualidade do ar. Ferrovias e Metrô: impactos urbanos, vibração, ruído e desapropriações. Transporte Coletivo Urbano: acessibilidade, mitigação de ruído e qualidade do ar. Aeroportos: ruído aeronáutico, zoneamento de ruído, resíduos aeroportuários. Hidrovias: dragagem, assoreamento, alteração de cursos d’água, impactos em comunidades ribeirinhas.
Legislações ambientais: Constituição Federal (Capítulo IV – Do Meio Ambiente). Lei federal nº. 6.938, de 31/08/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei estadual nº 997, de 31/05/1976 e alterações e Decreto nº 8.468, de 08/09/1976 (Controle da Poluição). Lei federal nº 9.605 de 12/02/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais). Decreto nº 6.514, de 22/07/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente). Lei federal nº 9.985 de 18/07/2000 e alterações (Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Lei federal nº 9.795 de 27/04/1999 e Decreto nº 4.281 de 25/06/2002 (Política Nacional de Educação Ambiental). Lei federal nº 12.305, de 02/08/2010 e alterações e Decreto nº 12/01/2022 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Lei estadual nº 12.300, de 16/03/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos). Lei federal nº 12.651, de 25/05/2012 e alterações (Novo Código Florestal). Decreto estadual nº 60.070, de 15/01/2014 (Compensação Ambiental). Lei federal nº 14.785, de 27/12/2023 e alterações (Lei de Agrotóxicos), Lei nº 9.433 de 08/01/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos). Lei estadual nº 7.663, de 30/12/1991 e alterações (Política Estadual de Recursos Hídricos). Lei federal nº 12.187, de 29/12/2009 e alterações (Política Nacional sobre Mudança do Clima). Lei estadual nº 13.798, de 09/11/2009 e Decreto nº 68.308, de 16/01/2024 (Política Estadual de Mudanças Climáticas). Decreto federal nº 10.950, de 27/01/2022 (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional). Lei estadual nº 13.577, de 08/07/2009 (Áreas Contaminadas). Decreto estadual nº 59.263, de 05/06/2013 (Áreas Contaminadas). Decreto-Lei nº 2.063, de 06/10/1983 (Aplicação de Multas por Infrações à Regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas e Produtos Perigosos). Decreto nº 88.821, de 06/10/1983 (Transporte Rodoviário de Cargas ou Produtos Perigosos). Decreto estadual nº 59.113, de 23/04/2013 (Padrões de Qualidade do Ar). Decreto-lei nº 3.365, de 21/06/1941 (Desapropriações por Utilidade Pública). Resolução SMA nº 070, de 11/06/2018 (Licenciamento Ambiental para Conservação e Melhorias de Rodovias, PGR/PAE). Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024 (Licenciamento Ambiental Municipal). Decisão de Diretoria da CETESB nº 389/2010/P, de 21/12/2010 (Emissão de Ruído Linha 4). Decisão de Diretoria CETESB nº 039/2024/I, de 24/05/2024 (Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna). Decisão de Diretoria CETESB nº 022/2024/I, de 25 de março de 2024 (Regularização do licenciamento ambiental de rodovias). Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017/c, de 07 fevereiro de 2017 (Proteção da qualidade do solo). Portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde – Dispões sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Instrução Normativa do IPHAN nº 001 de 25/03/2015. ABNT NBR 15486. ABNT NBR 7501. Norma Regulamentadora nos. 01 a 36 do Ministério do Trabalho. Resolução CONAMA nº 001/1986 e alterações (EIA/RIMA) Resolução CONAMA Nº 009/1987 (Audiências Públicas). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). Resolução CONAMA nº 307/2002 (Resíduos da Construção Civil). Resolução CONAMA nº 274/2000 (Balneabilidade). Resolução CONAMA nº 357/2005 e alterações (Classificação das Águas Superficiais). Resolução CONAMA nº 420/2009 e alterações (Áreas Contaminadas). Resolução CONAMA nº 428/2010 e alterações (Autorização para licenciamento em UC). Resolução CONAMA nº 491/2018 (Padrões de Qualidade do Ar). Resolução CONAMA nº 382/2006 e Resolução CONAMA nº 436/2011 (Emissões de Poluentes Atmosféricos por Fontes Fixas). Resolução CONAMA nº 004/1995 (Áreas de Segurança Aeroportuária).
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br.”
Apostila Concurso Especialista em Regulação de Transporte Engenheiro Ambiental ARTESP 2026
