Descrição
Apostila Concurso Especialista Fiscalização Serviços Públicos Saneamento Básico ARSESP 2025
- Informações Concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – SP 2025
- Vagas: 105 Inscrições Até: 27/10/2025 Data da Prova: 21/12/2025
- Salários de Até: R$ 12.070,00 Taxa de Inscrição: R$ 55,00 A R$ 110,00
- Banca Organizadora: Fundação VUNESP
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – SP 2025
O concurso público, organizado pela banca da Fundação VUNESP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 105 vagas destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 12.070,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (3635 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemática: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Direito Administrativo e Constitucional: Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Processo e Ato Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei federal nº 8.987/1995 e Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas); Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, alienação, uso dos bens públicos pelos particulares e institutos relacionados e regulação do uso de bens públicos. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Licitações e Contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023, Decreto nº 67.689/2023, Decreto nº 67.885/2023, Decreto nº 67.888/2023, Decreto nº 67.985/2023, Decreto nº 68.017/2023, Decreto nº 68.021/2023, Decreto nº 68.185/2023, Decreto nº 68.220/2023, Decreto nº 68.304/2024, Decreto nº 68.422/2024; Sustentabilidade das contratações. Planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Consensualidade na Administração Pública. Meios adequados de solução de controvérsias. Termo de Ajustamento de Conduta. Arbitragem. Autocomposição de conflitos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Desapropriação: requisitos; bens suscetíveis; espécies previstas no ordenamento; procedimentos; meios de defesa do expropriado; caducidade da desapropriação; imissão na posse; destino dos bens desapropriados; retrocessão. Convênios administrativos. Processo Administrativo Sancionador. Lei Federal nº 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.
Conhecimentos de Regulação: Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007). Lei Complementar Estadual nº 1.322/2018 Regime jurídico das agências reguladoras estaduais: Lei Complementar 1.413/2024, Decreto nº 69.339/2025. Regimento Interno – Deliberação ARSESP 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 17 de fevereiro de 2025. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regra per se e Regra de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Aspectos Institucionais do Setor de Saneamento: Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007. Lei Federal nº 14.026/2020 e os Decretos nº 7.217/2010 e nº 8.629/2015. Contratos de concessão para a prestação de serviços de saneamento básico. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Lei Federal nº 9.433/1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 10.936/2022 – Institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Guia Prático de Estruturação de Projetos de Concessão de Manejo Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos. Nota Técnica Conjunta nº 001/2024/CC/PR/MCID/MMA, que estabelece as diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPP) relacionadas ao serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Portaria Interministerial nº 571/2013 – O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído por meio do Decreto nº 11.043/2022 – Elaboração e revisão de Planos Municipais de Saneamento básico e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – conteúdo mínimo, metodologias. Elaboração de legislação local aplicada aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – principais requisitos e aspectos a serem regulamentados, conteúdo mínimo (grandes geradores de resíduos sólidos – definição, cobrança e fiscalização; estabelecimento da exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde).
Aspectos Regulatórios do Setor de Saneamento Básico: Normas de Referência da ANA – NR 1 – 2021 – Cobrança pelo serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, NR 2 – 2021 – Padronização de aditivos aos contratos de programa e concessão, NR 3 – 2023 – Metodologia de indenização de investimentos não amortizados, NR 4 – 2024 – Práticas de governança para entidades reguladoras infranacionais, NR 5 – 2024 – Matriz de riscos para contratos de prestação de serviços de água e esgoto, NR 6 – 2024 – Modelos de regulação tarifária para serviços de água e esgoto, NR 7 – 2024 – Condições gerais para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, NR 8 – 2024 – Metas progressivas de universalização e sistema de avaliação, NR 9 – 2024 – Indicadores operacionais dos serviços de água e esgoto, NR 10 – 2024 – Metodologia de cálculo e procedimentos para reajustes tarifários, NR 11 – 2024 – Condições gerais para prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário, NR 12 – 2025 – Estruturação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Deliberação ARSESP nº 1.304/2022. Deliberação ARSESP nº 106/2009. Deliberação ARSESP nº 1.600/2024, Deliberação ARSESP nº 1.544/2024, Deliberação ARSESP nº 1.699/2025e Deliberação ARSESP nº 1.545/2024. Deliberação ARSESP nº1.535/2024. Deliberação ARSESP nº 1.621/2024. Convênio ARSESP e URAE 1-Sudeste, Plano Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da URAE 1 – Sudeste, Contrato de concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE 1 – Sudeste e a Sabesp e seus anexos e aditivos.
Aspectos Técnicos do Setor de Saneamento: Serviços que compõem o saneamento básico: identificação, definição e inter-relações. Sistemas de abastecimento de água potável: Partes constitutivas: produção, adução, reservação e redes de distribuição. Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de captação, adução, bombeamento, reservação e distribuição de água. Sistemas de esgotamento sanitário: Partes constitutivas: redes de coleta, coletores troncais, interceptores, tratamento e disposição final de efluentes. Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas coletores, emissários, estações de recalque, sistemas unitários e separador absoluto. Sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: Partes constitutivas: redes de águas pluviais, galerias, canais, rios e reservatórios. Chuvas intensas, curvas de precipitação, escoamento superficial urbano, chuva e vazão de projeto. Dimensionamento de bocas de lobo e redes de drenagem pluvial. Tecnologias, operação, manutenção e soluções baseadas na natureza. Sistemas de limpeza urbana: Partes constitutivas: atividades de varrição, capina, roçada, poda; asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos; raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos; desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público; e outros eventuais serviços de limpeza urbana. Planejamento e dimensionamento do serviço e de mão de obra. Metodologias de monitoramento e aferição de desempenho das prestadoras. Ações de emergência e contingência para continuidade dos serviços. Tecnologias e equipamentos mecanizados e informatizados. Sistemas de manejo de resíduos sólidos: Partes constitutivas: atividades de circuitos de coleta, estações de transbordo, locais de disposição e ações de reciclagem. Caracterização dos resíduos sólidos urbanos. Planejamento e dimensionamento de rotas, setores e frequência de coleta (indiferenciada e seletiva). Dimensionamento de mão de obra. Metodologias de monitoramento e aferição de desempenho das prestadoras. Sistemas alternativos de coleta em áreas rurais e de difícil acesso. Ações de emergência e contingência para continuidade dos serviços. Tecnologias e equipamentos mecanizados e informatizados.
Saneamento Ambiental: Sistemas de tratamento de água: Padrões de potabilidade. Etapas de tratamento: sedimentação, coagulação, filtração e desinfecção. Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção. Características físicas, químicas e bacteriológicas da água potável (Portaria GM/MS nº 888/2021 e Anexo XX da Portaria Consolidada nº 5/2017). Métodos de controle e combate de perdas em redes de distribuição. Sistemas de tratamento de esgotos: Características dos esgotos domésticos. Tratamento primário, secundário e terciário. Concepção, dimensionamento, tecnologias, operação e manutenção de sistemas de sedimentação, lodos ativados, digestão anaeróbia, lagoas de estabilização e filtros biológicos. Diretrizes para gestão e avaliação dos serviços de esgoto. Resíduos sólidos: Tipos de resíduos e metodologias de caracterização gravimétrica. Atividades do manejo: coleta, transporte, tratamento e destinação final. Tecnologias de tratamento: compostagem, biodigestão, tratamento térmico e recuperação energética. Disposição final e aterros sanitários: dimensionamento, projeto técnico, operação, monitoramento e encerramento. Padrões de qualidade dos corpos d’água: Classes e enquadramento dos corpos d’água (Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011). Elementos dos serviços de água e esgoto de interesse para os usuários. Condições técnicas e operacionais na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Situação atual, tendências e possibilidades de melhoria dos indicadores de desempenho. Legislação ambiental aplicável: Decreto Estadual nº 8.468/1976 (prevenção e controle da poluição do meio ambiente).
Apostila Concurso Analista de Suporte à Regulação Superior ARSESP 2025
