Apostila FAMCRI SC 2018 Fiscal do Meio Ambiente

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Conteúdo Básico e Específico (Material em Pré-Venda)

MATEMÁTICA – Números Naturais e sistemas de numeração decimal; números racionais, operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Espaço e forma, grandezas e medidas;Expressões numéricas, múltiplos, resolução de problemas, regras de três simples e composta, sistema de numeração decimal e romana; Raízes, proporcionalidade entre seguimentos, semelhança de figuras, números, formas geométricas, medidas de comprimento, ângulos e retas, números primos, medidas de tempo, polígonos, frações, triângulos e quadriláteros, medidas de capacidade, porcentagem, juros simples e compostos, medidas de superfície, gráficos e tabelas, simetria e medidas de massa. Álgebra, trigonometria, geometria, geometria analítica, equações de primeiro e segundo grau, noções de estatística, Sequência, Progressão Aritmética e Progressão Geométrica.

LEGISLAÇÃO – Estatuto do Servidor Público do Município de Criciúma: Lei Complementar nº 12 de 20 de Dezembro de 1999 e suas atualizações, versão consolidada em 27/06/2018

INFORMÁTICA – Informática Básica- Sistemas operacionais Windows: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas, Microsoft Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de textos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos, teclas de atalho, envio e recebimento de e-mail, Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança.

Fiscal do Meio Ambiente

Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. FISCALIZAÇÃO: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, sanções, multas, recurso, interdição, cassação de licença, apreensão de bens. Meio Ambiente e Saúde. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Impactos ambientais das atividades humanas, no solo, ar e água. Conservação ambiental. Disposição de resíduos, separação, reciclagem, destino e prevenção. Transporte de cargas perigosas. Recursos florestais. Infrações ambientais e penalidades. Noções de ecologia. LEGISLAÇÃO: Lei Federal N° 12.651/2012 (Código Florestal). Lei Federal N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos). Lei Federal N° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). Lei Federal N° 9985/2000 (SNUC). Lei Federal N° 9433/1997 (Política Nacional Recursos Hídricos). Lei Federal N° 9.605/1998 (Crimes Ambientais). Lei Federal N° 6938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Federal N° 6766/1979 (Parcelamento do Solo). Constituição Federal de 1988. Decreto Federal N°. 6514/2008 (Infrações e sanções administrativas). Lei Estadual N°. 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente). Lei Municipal N° 2974/1994 (Política Municipal do Meio Ambiente). Lei Complementar Municipal N° 59/2007 (TCFAM). Lei Complementar Municipal N° 61/2008 (Criação da FAMCRI). Lei Municipal N° 5373/2008 (Ruídos). Lei Municipal N° 5.849/2011 e 7245/2018 (Corte de árvores). Lei Complementar Municipal N° 95/2012 (Plano Diretor Municipal). Lei Municipal N° 6822/2016 (Código de Posturas). Resoluções: CONAMA N°. 001/1986, CONAMA N°. 237/1997 (licenciamento ambiental), CONAMA N°. 303/2002 (APP), CONAMA N°. 307/2002 (resíduos construção civil), CONAMA N°. 357/2005, 410/2009 e 430/2011 (lançamento de efluentes), CONAMA N°. 382/2006 e 436/2011 (emissões atmosféricas) e CONAMA N°. 369/2006. Portaria IMA/FATMA N°. 17/2002 (limites de toxidade).