Descrição
Apostila FAPESC 2022 Analista Técnico Administrativo II
Cargo: Analista Técnico Administrativo II
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FEPESE
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2679
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação Oficial do Governo do Estado de Santa Catarina).
Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.
Conhecimentos gerais: Administração Pública Noções de Administração Pública; Fundamentos conceituais em gestão no setor público; conceito, estrutura, órgãos públicos, centralização, descentralização e desconcentração; Modelos de gestão e elementos fundamentais de análise para organizações públicas; Ciclos de transformação na administração pública brasileira; Princípios administrativos; Organização administrativa: administração direta e indireta; Poderes e deveres dos administradores públicos; Improbidade Administrativa Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; Proteção de dados na administração pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados.
Legislação Estadual: Constituição do Estado de Santa Catarina. Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor Público do estado de Santa Catarina); Lei Estadual no 10.355 de 9 de janeiro de 1997 – dispõe sobre a instituição, estruturação e organização da FAPESC; Decreto Estadual no 965, de 8 de maio de 2012 – alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento público; conceito; técnicas orçamentárias; princípios orçamentários; ciclo orçamentário; processo orçamentário. Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA); plano plurianual; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; outros planos e programas; sistema e processo de orçamentação; classificações orçamentárias; estrutura programática; créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução; sistemas de informações; alterações orçamentárias. Receita pública; conceito e classificações; estágios; fontes; dívida ativa. Despesa pública; conceito e classificações; estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; Lei de Responsabilidade Fiscal. Compras, Licitações e Contratos Licitações e Contratos Administrativos, com base na Nova Lei de Licitações: Lei 14.133/2021; Princípios orientadores nas contratações públicas; Fase preparatória da contratação; Dispensa e Inexigibilidade de Licitações; Instrumentos auxiliares nas licitações; Modalidades na Nova Lei de Licitações; Contratos administrativos; Controle das contratações; Responsabilização dos agentes públicos; Fiscalização e Gestão de Contratos; Responsabilidade solidária na falta de fiscalização de contratos. Administração de Recursos Materiais Conceitos e Objetivos da Classificação de Materiais; Atributos para a Classificação; Tipos de Classificação; Conceitos, Objetivos e Importância dos Estoques; Logística e Gestão de Estoques; Avaliação de Estoques; Curva ABC e metodologia de cálculo; Recebimento e armazenagem. Distribuição de materiais. Gestão patrimonial; Tombamento de bens; Controle de bens; Inventário; Alienação de bens; Alterações e baixa de bens. Noções de Informática Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Windows: conceitos básicos e características. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Segurança da informação, sistemas antivírus, Spyware, Malware, Phishing, Spam, sistemas de backup, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Compactadores de arquivos, chat, softwares e ambientes para reuniões virtuais – Zoom, Google Meeting, Microsoft Teams e Skype. Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação Política Catarinense de CTI; Política Nacional de Inovação; Gestão da inovação; Políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação; Gestão de projetos; Metodologias ágeis; Gestão de processos; Inovação no setor público; Implicações socioeconômicas da ciência, tecnologia e inovação; Organização institucional do fomento à ciência, tecnologia e inovação no estado de SC e no país; Empreendedorismo inovador de base tecnológica; Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; Ecossistemas e habitats de empreendedorismo e inovação; Incubação de empresas; Economia do Conhecimento, Gestão do conhecimento; Transferência de tecnologia entre universidades e empresas; Características da pesquisa científica; Impactos da pesquisa científica no desenvolvimento regional e nacional. Legislação em Ciência, Tecnologia e Inovação Lei Estadual no 14.328, de 15 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Decreto Estadual no 965, de 8 de maio de 2012 – alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Decreto Estadual nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009 – Dispõe sobre a execução descentralizada de programas de governo e ações da FAPESC que importem transferência de recursos financeiros a pessoas físicas. Decreto Estadual nº 2.372 de 9 de junho de 2009, regulamenta a Lei no 14.328, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo no Estado de Santa Catarina. Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Lei Federal 13.243 de 11 de janeiro de 2016; Decreto federal 9.283 de 7 de fevereiro de 2018;Lei federal nº 13.019, de 2014; Decreto Estadual no 1.196, de 21 de junho de 2017 – regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências; Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; Decreto Estadual no 127 de 30 de março de 2011 – Estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere; Lei Federal no 9.279 de 14 de maio de 1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Lei Federal nº 12.881, DE 12 de novembro de 2013, dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. Lei Federal no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Lei Federal nº 4.533, de 8 de dezembro de 1964: criou o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq). Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Decreto no 1.886 de 2 de dezembro de 2013 – Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial.
