Descrição
Apostila Feliz Natal MT 2024 Agente de Fiscalização
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Texto Verbal e, ou não verbal, literário e, ou não literário; Tipologia textual; Funções da Linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período simples ou composto (termos essências da orações), Concordância Verbal e Nominal; Emprego da Crase: Morfologia; Classes de Palavras (variáveis e invariáveis); Empregos das Classes de Palavras; Pontuação; Acentuação Gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de Literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); Significação das Palavras;. Discurso Direto e Indireto.
MATEMÁTICA: Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Média aritmética simples. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Regra de três simples e composta. Porcentagem e juros simples. Operações com expressões algébricas e com polinômios. Equações e inequações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Progressões aritmética e geométrica, Análise Combinatória.
CONHECIMENTOS GERAIS: HISTÓRIA DE MATO GROSSO: As bandeiras paulistas e a fundação de Cuiabá; abastecimento das minas; Capitania de Mato Grosso e fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade; transferência da capital para Cuiabá; Rusga; Guerra do Paraguai; trabalho escravo e quilombos. República Velha e movimentos coronelistas; Comissão Rondon; Divisão de Mato Grosso; GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: localização geográfica; aspectos físicos: relevo, clima, hidrografia e vegetação; projetos de colonização; economia; população e áreas protegidas. Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Feliz Natal-MT.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Feliz Natal, Regime Jurídico Único do Município (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de higiene, bem-estar social e segurança da população são fundamentais, assim como o poder de polícia do Município que atua por meio da fiscalização. A atuação envolve atos administrativos relacionados ao poder de polícia, incluindo atributos, elementos, discricionariedade, vinculação, além de autorização e licença. O exercício do Poder de Polícia inclui a aplicação de multas e outras penalidades. Noções sobre Administração Pública abrangem os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela, eficiência. As atividades também englobam a vistoria e a elaboração de relatórios e pareceres; fiscalização da indústria, comércio e prestadores de serviços de forma preventiva e corretiva em relação à liberação de alvará e à regularidade ou irregularidade das instalações. Discussões sobre o uso do espaço público, fiscalização de terrenos e lotes sujos, queimadas, ambulantes, liberação de alvará, sossego público e ocupação de espaços públicos, como a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras e a obstrução de espaços, são relevantes. Normativas como a Lei nº 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica e legislação municipal, como a Lei Orgânica do Município de Feliz Natal, são essenciais. Legislação e normas sobre acessibilidade incluem a NBR 9050:2015 e NBR 16357:2016, a Lei Federal n° 13.146/2015, a Lei Federal n° 6766/1979 sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, e a Lei Federal n° 8.987/1995 sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Compreensão de arquitetura, urbanismo e topografia é necessária, incluindo a leitura e interpretação de projetos de arquitetura, urbanização e pavimentação, bem como de levantamentos topográficos. Normas de desenho técnico como a NBR 6492:1994 e NBR 10068:1987 são também exigidas, juntamente com o conhecimento do Código de Obras do Município de Feliz Natal – MT.
