Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Posturas Municipais Bauru SP 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Bauru SP 2026
- Vagas: 11
- Inscrições Até: 29/01/2026
- Data da Prova: 01/03/2026
- Salários de Até: R$ 5.808,50
- Taxa de Inscrição: R$ 45,00 A R$ 100,00
- Banca Organizadora: Prefeitura de Bauru
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Bauru SP 2026
O concurso público, organizado pela banca da Prefeitura de Bauru, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 11 vagas, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.808,50. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1.Compreensão/ Interpretação de textos. 1.1. Gêneros Textuais e suas características. 2. Emprego de Vocabulário. 3. Acentuação gráfica – de acordo com o Novo Acordo Ortográfico. 4. Uso dos Porquês. 5. Morfologia (classes de palavras): substantivo, adjetivo, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e numeral. 5.1. Uso do verbo – flexão verbal – compreensão das pessoas e tempos verbais. 6. Sintaxe – (estudo do sujeito, predicado, verbos transitivos, verbos intransitivos, objeto direto, objeto indireto). 6.1. Período Simples e Período Composto. 6.2. Uso da Crase. 7. Concordância nominal e Verbal. 8. Emprego dos sinais de pontuação. 9. Denotação e conotação – Figuras de linguagem 10. Pontuação.
Informática: 1. Sistema Operacional: Microsoft Windows (versão 10 ou superior) ou Linux Ubuntu (versão 18.04 ou superior). 2. Manipulação de Arquivos e Pastas: Criação e organização de pastas (diretórios), arquivos e atalhos; utilização da área de trabalho e área de transferência. 3. Gerenciamento de Informações: Conceitos e práticas de organização e administração de arquivos, pastas e programas. 4. Pacotes de Escritório: Office 365, Office 2019, LibreOffice e WPS Office. 5. Processador de Texto: Word — edição e formatação de textos. 6. Planilhas Eletrônicas: Excel — criação, edição e manipulação de dados. 7. Editor de Apresentações: PowerPoint — elaboração de slides e apresentações. 8. Conceitos de Informática: Fundamentos de hardware e software. 9. Tecnologias de Internet e Intranet: Conceitos básicos, protocolos web, navegação na World Wide Web, utilização de navegadores e estratégias de busca e pesquisa na web. 10. Ferramentas de Colaboração Online: Correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns, wikis e outras plataformas colaborativas. 11. Plataformas de Videoconferência: Uso de ferramentas para reuniões e eventos virtuais. 12. Segurança da Informação: Proteção contra vírus, ataques cibernéticos e práticas de segurança digital. 13. Acesso Remoto: Conceitos e ferramentas para acesso remoto a computadores. 14. Computação em Nuvem: Noções e práticas de uso de tecnologias baseadas em nuvem. 15. Inteligência Artificial: Conceitos e aplicações Práticas das Ias.
Legislação: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Artigos: 1º ao 11; 29 ao 31; 37 ao 41; art. 203 ao 204). 2. Lei Orgânica Municipal – (Artigos: 1º ao 4º; 8º ao 16; 27; 28; 31; 34 ao 49; 51; 69; 70; 93 ao 95; 188; 195), com as alterações legislativas modificativas posteriores. 3. Lei Municipal nº 3.601, de 27 de julho de 1993 – Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru – (na íntegra). 4. Lei Municipal nº 5.804, de 10 de novembro de 2009 – Regula Atos e Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal – (na íntegra). 5. Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru – (na íntegra). 6. Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru – (Artigos 14 ao 115). 7. Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002 – Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM – na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV – (Artigo 1º; 2º; 3º; 4º; 17; 19; 49 ao 61). 8. Lei Municipal nº 5.975, de 1º de outubro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salário – PCCS; sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão, sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e de educação – (na íntegra).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
1. ABNT NBR 6492/1994 – Representação de Projetos de Arquitetura
2. ABNT NBR 9050/2022 – Acessibilidade: de acordo com a norma ABNT NBR 9050:2020.
“Neste edital, há diretrizes específicas para o estudo, e é importante notar que a Domina Concursos não vende normas da ABNT. No entanto, você pode acessá-las por meio do link: www.abnt.org.br.xn--ivg
3. LEI Nº 2.339, DE 15 FEVEREIRO DE 1982 – Estabelece normas para parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Bauru.
4. LEI Nº 2.423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982 – Dispõe sobre sons urbanos.
5. LEI Nº 3.896 DE 20 DE JUNHO DE 1995 – Regulamenta a concessão de alvará para o funcionamento de boates, lanchonetes e outros estabelecimentos que produzam ruídos.
6. LEI Nº 4.444, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 – Torna obrigatório o Laudo Técnico de Regularidade das Edificações no Município, com mais de três andares.
7. LEI Nº 4.634 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 – Dispõe sobre as atividades de ambulantes e de permissionários e dá outras providências.
8. LEI Nº 5.127, DE 27 DE ABRIL DE 2004 – Define área de segurança de cem metros ao redor de escolas e dá outras providências.
9. LEI Nº 5.241, DE 05 DE ABRIL DE 2005 – Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e dá outras providências.
10. LEI Nº 6.269, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.012 – Dá destinação especial às quadras 1 a 7 da Rua Batista de Carvalho e disciplina à sua utilização.
11. LEI Nº 6.425, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.013 – Altera os artigos 4º e 9º da Lei nº 6.269, de 29 de outubro de 2.012 (que dá destinação especial às quadras 1 a 7 da Rua Batista de Carvalho e disciplina sua utilização).
12. LEI Nº 6.900, DE 28 DE MARCO DE 2.017 – Dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providencias.
13. LEI Nº 6.903, DE 03 DE ABRIL DE 2.017 – Dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências.
14. LEI Nº 7.028. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.017 – Dispõe sobre o licenciamento de obras e edificações no Município de Bauru.
15. LEI Nº 7.181. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.019 – Disciplina o uso, a construção e a manutenção dos passeios e logradouros públicos no Município de Bauru.
16. LEI Nº 7.225, DE 05 DE JUNHO DE 2.019 – Dá nova redação ao art. 26. revoga o § 2º do art. 28 e dá nova redação ao inciso III do art. 31, todos da Lei Municipal nº 7.181, de 04 de fevereiro de 2.019, que disciplina o uso, construção e a manutenção de passeios e logradouros públicos de Bauru.
17. LEI Nº 7.341 De 22 de abril de 2020 – Proíbe a realização de eventos conhecidos como “festas open bar”, no município de Bauru.
18. Lei n° 7.729, de 11 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
19. LEI N° 7.687, DE 11 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre o procedimento para instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no Município de Bauru e dá outras providências.
20. LEI N° 7.104, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, espaços públicos – calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.
21. LEI N° 7.292, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 – Altera a ementa e dispositivos da Lei n° 7.104 de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, espaços públicos calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.
22. Decreto n° 9.230, de 2 de julho de 2002 – Regulamenta a Lei n° 4.444, de 21 de setembro de 1999, que torna obrigatório o Laudo Técnico de Regularidade das Edificações no Município, com mais de três andares.
23. Decreto n° 14.172, de 18 de fevereiro de 2019 – Regulamenta a Lei n° 7.104, de 10 de agosto de 2018, que dispôs sobre a limpeza de terrenos baldios, espaços públicos – calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.
24. Decreto n° 15.887, de 25 de janeiro de 2022 – Altera o Decreto n° 14.172, de 18 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei n° 7.104, de 10 de agosto de 2018, que dispôs sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas no perímetro urbano.
25. Decreto n° 18.614, de 15 de julho de 2025 – Altera o Decreto n° 14.172, de 18 de fevereiro de 2019, que regulamenta a Lei n° 7.104, de 10 de agosto de 2018, que dispôs sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, calçadas, casas e construções abandonadas ou desocupadas no perímetro urbano.
26. DECRETO Nº 13.471, DE 28 DE JULHO DE 2.017 – Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, instituída pela Lei Municipal nº 6.900, de 28 de março de 2.017.
27. DECRETO Nº 13.711, DE 28 DE MARÇO DE 2.018 – Regulamenta a Lei Municipal nº 7.028, de 21 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre o licenciamento de Obras e Edificações no Município de Bauru.
28. DECRETO Nº 14.615, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.020 – Altera o § 2º, do artigo 5º, do Decreto Municipal nº 13.471, de 28 de julho de 2.017.
Apostila Concurso Fiscal de Posturas Municipais Prefeitura Bauru SP 2026
