Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Serviços Públicos Jequié BA 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Jequié BA 2026
- Vagas: 112 Inscrições Até: 04/12/2025 Data da Prova: 18/01/2026
- Salários de Até: R$ 4.182,98 Taxa de Inscrição: R$ 110,00 A R$ 130,00
- Banca Organizadora: IDIB
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Jequié BA 2026
O concurso público, organizado pela banca do IDIB, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 112 vagas, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 4.182,98. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
Raciocínio Lógico: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: As relações de pertinência; Inclusão e igualdade; Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
Conhecimentos Gerais: Município de Jequié: Sua história e geografia. Origem como distrito e estância hidromineral de Jequié-BA. Seu desenvolvimento microrregional e regional. Emancipação como município: razões e fatores norteadores. Agricultura e industrialização e seu papel na economia regional e no estado da Bahia. Inclusão do município da região metropolitana de Salvador e suas consequências internas sociais e políticas. Educação e Saúde e seus indicadores. Cultura e Lazer.
Legislação: Lei nº 485, de 29 de outubro de 1962 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jequié, que dispõe sobre o regime jurídico, deveres, direitos, vantagens e penalidades aplicáveis aos servidores públicos do Município; Lei Orgânica do Município de Jequié – Lei nº 1.130, de 5 de abril de 1990, que estabelece a estrutura político-administrativa, competências dos poderes e princípios da administração pública municipal.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da CF/1988): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Poder de polícia administrativa: conceito, finalidade, atributos e limites; Autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade; Dever de fiscalização e supremacia do interesse público; Noções de processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999). 2. SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Conceito de serviço público e formas de prestação (direta e delegada); Competências do Município (art. 30 da CF/1988); Fiscalização dos serviços públicos municipais: limpeza urbana, iluminação pública, obras, posturas e funcionamento de estabelecimentos; Manutenção do mobiliário urbano, calçadas, praças e vias públicas; Normas sobre ocupação do solo e uso de bens públicos; Controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou geradoras de incômodo. 3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Código de Posturas do Município de Jequié – disposições gerais, proibições, penalidades e sanções; Legislação municipal sobre obras, edificações e uso do solo urbano; Normas municipais e estaduais de vigilância sanitária e meio ambiente; Código Sanitário e legislação ambiental (Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente); Leis e decretos locais relativos à limpeza pública, comércio ambulante, publicidade, ruídos e licenciamento; Aplicação subsidiária da legislação estadual e federal. 4. ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO Procedimentos de fiscalização: planejamento, vistoria, notificação, autuação e acompanhamento; Lavratura de notificações, autos de infração, termos de embargo e interdição; Etapas do processo administrativo fiscalizatório; Direito de defesa, contraditório e encaminhamento de processos; Responsabilidade funcional e observância à hierarquia; Limites da atuação do agente fiscal e tipificação das infrações. 5. REDAÇÃO DE RELATÓRIOS E AUTOS Técnicas de redação oficial e linguagem administrativa (Manual de Redação da Presidência da República); Clareza, concisão, impessoalidade e precisão nos registros; Estrutura dos relatórios, notificações e autos de infração; Utilização de formulários e sistemas informatizados; Cuidados com coerência, objetividade e fidelidade aos fatos observados; Arquivamento e controle documental. 6. ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Ética e postura funcional do servidor público (Decreto Federal nº 1.171/1994 – Código de Ética do Servidor); Urbanidade, respeito e imparcialidade no atendimento; Comunicação assertiva, empatia e mediação de conflitos; Transparência e cortesia na fiscalização e orientação ao contribuinte; Atuação educativa e preventiva no exercício da função pública; Dever de sigilo e preservação da imagem institucional do Município. 7. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito, elementos e atributos dos atos administrativos; Classificação e efeitos dos atos administrativos; Anulação, revogação e convalidação; Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público; Infrações disciplinares e penalidades; Processo administrativo disciplinar e garantias funcionais; Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021). 8. SEGURANÇA NO TRABALHO E MEIO AMBIENTE Noções de segurança no trabalho e prevenção de acidentes; Equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC); Normas Regulamentadoras (NR-6, NR-9 e NR-17 – Portaria nº 3.214/1978); Procedimentos de segurança em atividades externas e vistorias; Sustentabilidade e preservação ambiental urbana; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); Competência municipal na proteção ambiental e gestão de resíduos sólidos.
Apostila Concurso Fiscal de Serviços Públicos Prefeitura Jequié BA 2026
