Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Serviços Públicos Planaltina GO 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Planaltina GO 2025
- Vagas: 210 + CR Inscrições Até: 04/12/2025 Data da Prova: 11/01/2026
- Salários de Até: R$ 9.515,24 Taxa de Inscrição: R$ 47,00 A R$ 68,00
- Banca Organizadora: Instituto ACCESS
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Planaltina GO 2025
O concurso público, organizado pela banca do Instituto ACCESS, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 210 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.515,24. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos

Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Noções de Informática: Noções do sistema operacional Windows. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções do processador de texto MS-Word para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções de PowerPoint. Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções básicas de Banco de dados. Noções de compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Noções sobre ferramentas de comunicação digital como: Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web.
Conhecimentos Gerais: Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal, regional e nacional.
Legislação: Constituição Federal: regras para a Administração Pública nos seus artigos 37 a 43: princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a atuação dos poderes públicos; estrutura do Estado, os requisitos para ingresso e permanência nos cargos públicos, a responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas que prestam serviços públicos, e a disciplina dos servidores; Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 500/1999 e alterações).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Legislação e Direito Administrativo: princípios, atos administrativos, poder de polícia, autoexecutoriedade e coercibilidade; Processo administrativo: fases, prazos, recursos e notificações; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações); Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público; Ética e conduta no serviço público. Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 42/2021): Conceito, finalidade e abrangência do Código de Posturas; Normas sobre uso e ocupação do solo urbano; Regras para funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; Fiscalização de feiras livres, comércio ambulante e atividades eventuais; Normas de higiene, sossego, saúde pública e segurança; Publicidade e propaganda em vias e logradouros públicos; Fiscalização de obras, edificações e mobiliário urbano; Sanções e penalidades previstas no Código de Posturas. Poder de Polícia Administrativa Municipal: Conceito, características e fundamentos; Competências municipais na fiscalização de posturas; Limites do poder de polícia e garantias do administrado; Procedimentos de fiscalização: lavratura de autos, notificações, interdições e apreensões; Medidas administrativas e aplicação de multas; Relação entre poder de polícia e direitos fundamentais. Gestão Urbana e Ordenamento Territorial: Política urbana: princípios constitucionais e Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Zoneamento urbano e ordenamento do uso do solo; Mobilidade urbana e acessibilidade em espaços públicos; Planejamento urbano e papel do município na organização da cidade; Normas de preservação do patrimônio histórico e cultural. Normas de Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública: Normas municipais relacionadas à vigilância sanitária; Controle de poluição sonora, visual e ambiental no perímetro urbano; Regras para manutenção de áreas públicas e privadas (limpeza, conservação e segurança); Atribuições do município na proteção ambiental urbana; Relação da fiscalização de posturas com a defesa civil e segurança pública. Procedimentos e Atuação do Fiscal de Serviços Públicos: Técnicas e práticas de fiscalização em campo; Lavratura de autos de infração, termos de embargo e notificações; Relatórios e registros administrativos; Mediação de conflitos e atendimento ao público; Segurança no trabalho do fiscal e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); Postura profissional, urbanidade e ética no exercício da função.
Apostila Concurso Fiscal de Serviços Públicos Prefeitura Planaltina GO 2025


