Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Tributos Pão de Açúcar AL 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Pão de Açúcar AL 2025
- Vagas: 128 Inscrições Até: 03/07/2025 Data da Prova: 17/08/2025
- Salários de Até: R$ 2.455,03 Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: FAPEC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Pão de Açúcar AL 2025
O concurso público, organizado pela banca da FAPEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 128 vagas destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 2.455,03. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (1347 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Fonologia (conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia, acentuação, ortografia); Morfologia (estrutura e formação de palavras, classes de palavras e suas flexões); Sintaxe (termos da oração, período composto, classificação de orações, concordância verbal e nominal, regência, crase, pontuação); Semântica (significação de palavras, figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, denotação e conotação); Interpretação e Análise Textual (compreensão global, ideias principais e secundárias, inferências, coesão, coerência, gêneros textuais, variedades linguísticas); Redação Oficial (elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos).
Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio Lógico e Quantitativo: Operações com conjuntos, divisão proporcional, razão e proporção, regras de três, porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Princípio Fundamental da Contagem. Noções de probabilidade e estatística. Pensamento indutivo e dedutivo. Equivalência lógica e negação de proposições. Lógica da argumentação. Implicação lógica. Associação lógica. Pensamento crítico e a lógica analítica.
Noções de Informática: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação, configuração e conceitos fundamentais dos sistemas operacionais Windows 10 ou posterior e Linux (principais ambientes gráficos, gerenciamento de arquivos e permissões, operações básicas e configurações de rede). Editores de texto: Microsoft Word 2016 ou posterior e LibreOffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel 2016 ou posterior e LibreOffice Calc. Navegação na Internet: utilização de navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox e Mozilla Firefox ESR – versão utilizada em muitos órgãos públicos), conceitos de URL, hiperlinks e mecanismos de busca. Segurança na Internet: noções de proteção contra vírus, malwares, phishing, engenharia social e boas práticas de segurança digital no ambiente institucional. Correio eletrônico: utilização, envio, recebimento e gerenciamento de mensagens; anexos e protocolos de segurança no uso de e-mail institucional.
História e Geografia de Pão de Açúcar: Origens e Formação Histórica: os primeiros povoados e a ocupação do território, influência indígena e dos bandeirantes na região, o surgimento do povoado de Pão de Açúcar e sua relação histórica e econômica com o Rio São Francisco. Emancipação Política e Desenvolvimento: elevação à categoria de vila no século XIX e emancipação política em 24 de abril de 1877, importância econômica no contexto da navegação fluvial e comércio regional, movimentos migratórios e influência cultural de portugueses, indígenas e africanos na formação local. Patrimônio Cultural e Figuras Notáveis: arquitetura histórica, símbolos municipais como a Igreja Matriz e prédios antigos, personalidades que marcaram a história local, incluindo políticos, artistas e líderes comunitários. Geografia de Pão de Açúcar: localização geográfica e limites territoriais, aspectos físicos do município como clima, relevo, vegetação e hidrografia com destaque para o Rio São Francisco, aspectos demográficos atuais, principais atividades econômicas incluindo agricultura, pecuária, comércio, serviços e turismo, divisão administrativa e organização territorial. Cultura e Tradições: festas populares, festejos juninos, vaquejadas, manifestações culturais e patrimônio imaterial.
Conhecimentos Básicos: Administração Pública Municipal: conceito e organização da administração pública municipal. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988). Regime Jurídico dos Servidores Públicos: direitos, deveres, responsabilidades e penalidades aplicáveis aos servidores públicos municipais. Ética, conduta profissional e responsabilidade funcional no serviço público municipal, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), atualizada pela Lei nº 14.230/2021, e Estatuto dos Servidores Públicos Lei nº 522/2019 Civis do Município de Pão de Açúcar – AL. Atuação Profissional e Institucional: atribuições, funções e competências gerais dos cargos públicos de nível superior no serviço público municipal. Atendimento ao público, comunicação institucional, relações interpessoais e postura ética. Papel social do servidor público municipal na promoção de políticas públicas, cidadania e desenvolvimento social. Transparência e Acesso à Informação: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): princípios, direito de acesso à informação, publicidade dos atos administrativos e deveres do servidor público municipal quanto à transparência e prestação de contas. Responsabilidade Fiscal: noções da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios gerais de responsabilidade na gestão fiscal, aplicação de recursos públicos com economicidade, eficiência e legalidade.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Administrativo: Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos). Lei nº 14.133/2021 (Novo Regime de Licitações). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Direito Tributário: Princípios Constitucionais Tributários: Legalidade, anterioridade, irretroatividade, capacidade contributiva (Art. 150 da CF/88). Imunidades tributárias (Art. 150, VI). Competência Tributária: Impostos da União, Estados e Municípios (Arts. 153, 155 e 156 da CF/88). Obrigação Tributária: Fato gerador, sujeito ativo/passivo, responsabilidade tributária (CTN, Arts. 113 a 138). Crédito Tributário: Lançamento (modalidades), suspensão, extinção, exclusão (CTN, Arts. 142 a 174). Processo Administrativo Tributário: Defesa e recursos administrativos (Leis estaduais/municipais específicas). Legislação Tributária Específica – Para Fiscais Municipais: ISS (Imposto Sobre Serviços): Lei Complementar 116/2003. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para Fiscais Estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para Fiscais Federais (RFB): IRPF/IRPJ (Imposto de Renda): Lei nº 9.430/1996. PIS/COFINS: Regimes cumulativo e não cumulativo. II (Imposto de Importação), IE (Imposto de Exportação). Contabilidade e Auditoria: Noções de Contabilidade Geral e Tributária: Balanço patrimonial, DRE, regime de caixa x competência. Livros fiscais (SPED Fiscal, EFD). Auditoria Fiscal: Técnicas de fiscalização, cruzamento de dados. Legislação Penal e Processo Tributário: Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/1990). Crimes de Sonegação (Lei nº 4.729/1965). Ações de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Economia e Finanças Públicas: Política Fiscal e Funções dos Tributos. Princípios de Tributação (Adam Smith, capacidade contributiva. Legislações: Constituição Federal (Arts. 145 a 162) – Base do Direito Tributário. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) – Principal referência. Leis Complementares (LC 87/1996 – ICMS, LC 116/2003 – ISS). Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária. Lei nº 6.830/1980 – Execução Fiscal.
Apostila Concurso Fiscal de Tributos Prefeitura Pão de Açúcar AL 2025
