Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Tributos Pão de Açúcar AL 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Pão de Açúcar AL 2026
- Vagas: 123
- Inscrições Até: 25/02/2025
- Data da Prova: 19/04/2026
- Salários de Até: R$ 3.042,36
- Taxa de Inscrição: R$ 125,00 A R$ 150,00
- Banca Organizadora: IGEDUC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Pão de Açúcar AL 2026
O concurso público, organizado pela banca do IGEDUC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 123 vagas, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 3.042,36. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Fonologia (conceitos, encontros vocálicos, dígrafos, ortoépia, divisão silábica, prosódia, acentuação e ortografia). Interpretação e Análise Textual (compreensão global, ideias principais e secundárias, inferências, coesão, coerência, gêneros textuais e variedades linguísticas). Morfologia (estrutura e formação de palavras, classes de palavras e suas flexões). Redação Oficial (elaboração de correspondências, ofícios, circulares e protocolos). Semântica (significação de palavras, figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, denotação e conotação). Sintaxe (termos da oração, período composto, classificação de orações, concordância verbal e nominal, regência, crase e pontuação).
História e Geografia de Pão de Açúcar: Cultura e Tradições de Pão de Açúcar (AL): festas populares, festejos juninos, vaquejadas, manifestações culturais e patrimônio imaterial. Emancipação Política e Desenvolvimento de Pão de Açúcar (AL): elevação à categoria de vila no século XIX, emancipação política em 24 de abril de 1877, importância econômica no contexto da navegação fluvial e do comércio regional, movimentos migratórios e influência cultural de portugueses, indígenas e africanos na formação local. Geografia de Pão de Açúcar (AL): localização geográfica e limites territoriais, aspectos físicos do município (clima, relevo, vegetação e hidrografia, com destaque para o Rio São Francisco), aspectos demográficos atuais, principais atividades econômicas (agricultura, pecuária, comércio, serviços e turismo), divisão administrativa e organização territorial. Origens e Formação Histórica de Pão de Açúcar (AL): os primeiros povoados e a ocupação do território, influência indígena e dos bandeirantes na região, o surgimento do povoado de Pão de Açúcar e sua relação histórica e econômica com o Rio São Francisco. Patrimônio Cultural e Figuras Notáveis de Pão de Açúcar (AL): arquitetura histórica, símbolos municipais, como a Igreja Matriz e prédios antigos, e personalidades que marcaram a história local, incluindo políticos, artistas e líderes comunitários.
Noções de Informática: Conceitos básicos de operação de microcomputadores. Conceitos de internet e intranet. Correio eletrônico: uso e aplicação de e-mail, organização de mensagens. Navegadores de internet (Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge). Noções básicas de sistemas operacionais (Windows e Linux). Segurança da informação: noções básicas de vírus, worms e pragas virtuais; procedimentos de backup. Utilização de aplicativos de escritório (Microsoft Office e LibreOffice).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Administração tributária municipal: estrutura, competências e atribuições do Fisco Municipal. Base de cálculo, alíquotas e lançamento tributário no âmbito dos tributos municipais. Cadastro fiscal municipal: inscrição, atualização, baixa e fiscalização. Capacidade tributária ativa e competência tributária dos entes federativos. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão. Decadência e prescrição tributárias: prazos, contagem e causas interruptivas. Direito Financeiro aplicado aos Municípios: receitas públicas e orçamento. Direito Tributário Constitucional: princípios constitucionais tributários. Fiscalização tributária: procedimentos, poderes, deveres e limites legais. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): fato gerador, base de cálculo, lançamento e isenções. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): fato gerador, contribuintes, local da incidência e alíquotas. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): hipóteses de incidência, base de cálculo e imunidades. Infrações e penalidades tributárias: multas, juros e sanções administrativas. Isenções, imunidades e incentivos fiscais no âmbito municipal. Legislação tributária municipal: leis, decretos, regulamentos e atos normativos. Lançamento tributário: modalidades, revisão e anulação. Obrigação tributária principal e acessória: conceitos e consequências do descumprimento. Parcelamento de débitos tributários: requisitos, efeitos e rescisão. Processo administrativo tributário municipal: defesa, recursos e julgamento. Responsabilidade tributária: substituição, solidariedade e sucessão. Restituição e compensação de tributos no âmbito municipal. Sistema Tributário Nacional: estrutura e repartição de competências. Taxas municipais: espécies, fato gerador e limites constitucionais. Tecnologia da informação aplicada à fiscalização tributária: sistemas, cruzamento de dados e auditoria eletrônica. Tributos municipais: espécies, características e limites legais. Valor venal do imóvel: critérios de avaliação e atualização para fins tributários. Vícios do lançamento tributário: nulidades e efeitos jurídicos. Vigilância e inteligência fiscal: prevenção e combate à evasão tributária. Zona urbana e rural para fins tributários: critérios legais e impactos no IPTU e ITR. Ética, deveres e responsabilidade funcional do Fiscal de Tributos no exercício do cargo
Gestão Pública: Acesso à informação e transparência pública (Lei nº 12.527/2011 – LAI). Atos administrativos: conceitos, atributos, espécies e invalidação. Controle da Administração Pública: controle interno, externo e social. Ética no serviço público e códigos de conduta do servidor. Gestão de processos administrativos e fluxo documental. Gestão de pessoas no setor público: direitos, deveres e responsabilidades. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021). Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Organização da Administração Pública: direta, indireta, autarquias, fundações e empresas estatais. Planejamento e gestão pública: planos, programas e metas governamentais. Poderes da Administração Pública e uso do poder de polícia. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. Regime jurídico dos servidores públicos e princípios do serviço público.
Apostila Concurso Fiscal de Tributos Prefeitura Pão de Açúcar AL 2026
