Descrição
Apostila FOZPREV PR 2018 Anal Prev Nv Superior Geral
| Cargo: | Analista Previdenciário – Nível Superior Geral |
| Área: | – – – |
| Nível: | Superior |
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Apostila FOZPREV PR 2018 Anal Prev Nv Superior Geral
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: Tem por objetivo central avaliar a capacidade de o candidato compreender textos de diferentes gêneros, bem como avaliar a capacidade de perceber relações estruturais e semânticas entre fenômenos linguísticos sentenciais e textuais e operar sobre eles, mostrando domínio da língua padrão escrita. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Anal Prev Nv Superior Geral: 1. Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dos Princípios fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da organização do Estado. Da organização político-administrativa. Da administração pública. Dos servidores públicos. Da ordem Social. Da Seguridade Social. Da saúde. Da Previdência Social. Da Assistência Social. 2. Administração Pública: organização administrativa – centralização e descentralização; administração direta e indireta: composição; categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica na administração indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas); princípios que regem a Administração Pública. 3. Servidores Públicos: vínculo jurídico (estatutário, trabalhista e temporário); quadro funcional; cargos, empregos, funções; formas de provimento; direitos e deveres; ética e responsabilidade social; responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. 4. Gestão de Pessoal Administração de pessoal: controle de frequência, procedimentos para admissão e demissão, documentação e registro. 5. Gestão Administrativa e Financeira: noções de planejamento e orçamento público; planos, programas e projetos; orçamentos anuais, execução financeira, modalidades de empenho; vedações orçamentárias; processo de licitação: modalidades. 6. Sistemas de controle administrativos: Atos administrativos; conceitos, elementos característicos. 7. Contrato Administrativo: partes componentes, formalização, modalidades, cláusulas de privilégio, cláusulas essenciais. Prazos, prorrogação, extinção, inexecução. 8. Previdência Social e Legislação Previdenciária. 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3. Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.4. Orientação dos Tribunais Superiores. 6 Decadência e prescrição. 7. Crimes contra a seguridade social. 8 Infrações à legislação previdenciária. 9 Recurso das decisões administrativas. 10. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 11. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 9. Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 10. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. 11. Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. 12. Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. 13. Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015. 14. Emenda Constitucional nº: 20, de 15 dezembro de 1998. 15. Legislação Constituição Federal do Brasil, seção II Dos Servidores Públicos – Artigos 39 a 41 e suas atualizações até a data de publicação deste edital. 16. Lei Complementar Municipal nº 107, de 19 de abril de 2006. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu e suas atualizações até a data de publicação deste edital. 17. Lei Complementar Municipal no 17, de 30 de agosto de 1993 (Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu) e suas atualizações até a data de publicação deste edital. 18. Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. 19. Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64. Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios. 20. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Licitações e Contratos da Administração Pública. 21. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (pregão). 22. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e suas alterações. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003. 23. Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998 – Lei Geral da Previdência no Serviço Público. 24. Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, Promulgada em 06 de abril de 1990. 25. Noções de Administração Pública: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Contrato Administrativo; Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado. | |
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