Descrição
Apostila Concurso Guarda Civil Municipal Santo Antônio de Pádua RJ 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua – RJ 2026
- Vagas: 450 + CR
- Inscrições Até: 06/03/2026
- Data da Prova: 03/05/2026
- Salários de Até: R$ 5.318,89
- Taxa de Inscrição: R$ 65,00 A R$ 105,00
- Banca Organizadora: Instituto Referência
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua – RJ 2026
O concurso público, organizado pela banca do Instituto Referência, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 450 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.318,89. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto, variações linguísticas, funções da linguagem, tipos e gêneros textuais, coesão e coerência textuais. Ortografia (conforme as regras do Acordo Ortográfico vigente): emprego de letras, uso de maiúsculas e minúsculas, acentuação tônica e gráfica, e pontuação. Fonologia: letra e fonema, encontros vocálicos/consonantais e dígrafos. Morfologia: elementos mórficos, estrutura e processos de formação de palavras, classes de palavras. Sintaxe: termos da oração, períodos simples e compostos, orações coordenadas e subordinadas, regência nominal e verbal, crase. Semântica: significação dos vocábulos, denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade, concordâncias nominal e verbal, sentidos e usos das figuras de linguagem.
Legislação: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Lei Federal nº 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA; Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003 – Estatuto do Idoso; Lei Federal nº 10.826 de 22.12.2003 – Estatuto do Desarmamento; Lei Federal nº 11.340 de 07.08.2006 – Estatuto da Mulher (Lei Maria da Penha); Lei Federal nº 12.288 de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas). Lei 4.315/24 Estatuto da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
DIREITO ADMINISTRATIVO – Princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal. Atos administrativos: conceito, elementos, características, mérito administrativo, formação e efeitos, classificação e espécies, procedimento administrativo, bem como extinção, invalidação e revogação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso de poder. Poderes da Administração: poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e poder de polícia administrativa, abrangendo conceito, competência, poder de polícia originário e delegado, fundamentos, finalidade, formas de atuação, limites, características, legitimidade e sanções. Responsabilidade administrativa: responsabilidade civil no direito brasileiro, aplicação da responsabilidade objetiva, reparação do dano e direito de regresso. Agentes públicos: regimes jurídicos funcionais, servidores públicos, normas constitucionais específicas, direitos e deveres, responsabilidades, concurso público, acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções, sindicância e processo administrativo. Processo administrativo. Bens públicos: conceito, classificação, características e uso dos bens públicos por particulares. Princípios fundamentais da Constituição da República (artigo 1° ao 4° da CF/88); Da organização Político – Administrativa (artigos 18 e 19 de CF/88). Dos Municípios (artigo 29 a 31 da CF/88). Da Segurança Pública (artigo 144). Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos sociais; Direitos Políticos (artigo 5° a 16 da CF/88). DIREITO PENAL – Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Conceito e estrutura do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Crimes em espécie: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública. DIREITO CONSTITUCIONAL – Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88). Da organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88). Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88). Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88). Da Segurança Pública (Art. 144). DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88). Lei Federal nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade). Lei Federal nº 4.717/1965 (Ação Popular). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Leis Federais nº 5.553/1968 e 12.037/2009). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Título II (arts. 98 a 102); Título III (arts. 103 a 111).
Apostila Concurso Guarda Civil Municipal Prefeitura Santo Antônio de Pádua RJ 2026
