Descrição
Apostila Guarda Municipal Ibirajuba PE 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Domínio da ortografia oficial. 3. Uso dos pronomes. 4. Concordância verbal e nominal. 5. Regras de acentuação. 6. Uso dos sinais de pontuação.
Noções de Informática: 1. Segurança da informação e na Internet. 2. Microsoft Word. 3. Microsoft Excel.
Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos e Culturais de IBIRAJUBA (PE)
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Administrativo: 1. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. 2. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 3. Bens públicos. 4. Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 5. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 6. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Direito Constitucional: 1. Direitos e garantias fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3. Administração pública. 4. Poder Legislativo. 5. Poder Executivo. 6. Poder Judiciário. 7. Segurança Pública.
Noções de Direitos Humanos: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 2. Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 3. Pacto de São José da Costa Rica de 1969.
Noções de Direito Penal: 1. Aplicação da lei penal. 2. Contagem de prazo. 3. Crimes contra a pessoa. 4. Crimes contra o patrimônio. 5. Crimes contra a administração pública.
Noções de Direito Processual Penal: 1. Inquérito. 2. Termo Circunstanciado de ocorrência (TCO). 3. Prova (local de crime). 4. Prisão em Flagrante. 5. Prisão Preventiva. 6. Prisão Temporária.
Legislação Extravagante e de Trânsito: 1. Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 2. Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019). 3. Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997). 4. Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). 5. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei Federal nº 9.605/1998). 6. Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). 7. Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006). 8. Organizações Criminosas (Lei Federal nº 12.850/2013). 9. Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 10. Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
