Apostila HEMOBA 2018 Técnico de Enfermagem

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO 1. Constituição da República Federativa do Brasil (Título I – art. 1°, 2°, 3° e 4° e Título II – Capítulo I – art. 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (Parte Especial. Título I, Capítulo V. Dos Crimes contra a honra. art. 138 a art. 145). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA Promoção de Saúde; Determinação social de doenças; Planejamento Estratégico e Programação em Saúde; Reforma Sanitária Brasileira; Meio Ambiente e Saúde (saneamento básico, educação ambiental); Sistemas de Informação em Saúde (importância e utilização). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS: Legislação Básica do Sistema Único de Saúde (Constituição Federal/1988 Seção II – Da Saúde, Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 Lei Federal nº 8.142 de 26/12/1990, NOB/96 e NOAS 01 e 02); Decreto 7508 de 28 de junho de 2011. Princípios e Diretrizes do SUS; Pacto pela Saúde 2006 e seus componentes; Financiamento e Controle Social do SUS; Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS; Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; Política Nacional de Humanização; Sistema de Planejamento do SUS (princípios, funcionamento e instrumentos básicos); Aspectos político-organizativo da Saúde da População Negra, dos Povos Indígenas, da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Mulher no SUS.