Descrição
Apostila Concurso Inspetor Tributário Campina das Missões RS 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Campina das Missões RS 2025
- Vagas: 27 + CR Inscrições Até: 13/08/2025 Data da Prova: 07/09/2025
- Salários de Até: R$ 12.730,78 Taxa de Inscrição: R$ 50,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: Legalle Concursos
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Campina das Missões RS 2025
O concurso público, organizado pela banca da Legalle Concursos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 27 vagas além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 12.730,78. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos: Assunto, estruturação do texto, ideias principais e secundárias, relação entre as ideias, efeitos de sentido, figuras de linguagem, recursos de argumentação, informações implícitas: pressupostos e subentendidos, coesão e coerência textuais; 2. Léxico: significação de palavras e expressões no texto, substituição de palavras e de expressões no texto, estrutura e formação de palavras, sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos; 3. Aspectos linguísticos: relações morfossintáticas, ortografia (emprego de letras e acentuação gráfica, sistema oficial vigente), relações entre fonemas e grafias, flexões e emprego de classes gramaticais, vozes verbais e sua conversão, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase), pontuação (regras e implicações de sentido), coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; 2. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum; 3. Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta; 4. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro; 5. Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais; 6. Estatística: cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana; 7. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica; 8. Matriz, determinante e sistemas lineares; 9. Análise Combinatória: permutação, anagramas, arranjo, combinação.
Legislação: 1. Lei Orgânica do Município (todos os artigos); 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações (todos os artigos): Lei Municipal nº 991/1990; 3. Constituição Federal de 1988: artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47; 4. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Atribuições do cargo. 2. Ética no Serviço Público. 3. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 4. Lei Complementar nº 101/2000 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal: todos os artigos). 5. Constituição Federal de 1988 – Título VI (Da Tributação e do Orçamento); Política Urbana, arts. 182 e 183. 6. Lei Federal nº 5.172/1966 (Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios). 7. Emenda Constitucional nº 132/2023. 8. Lei Complementar nº 199/2023 (Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias). 9. Lei Complementar nº 116/2003 (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal). 10. Lei Municipal nº 1.236/1994 (Código Tributário Municipal). 11. Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – Título III Dos Embargos à Execução. 12. Direito Tributário: conceito, natureza e princípios; fontes do direito tributário; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; princípios constitucionais tributários; limitações constitucionais ao poder de tributar; garantias constitucionais do contribuinte; obrigação tributária: hipótese de incidência, fato imponível, sujeitos ativo e passivo, responsabilidade tributária; lançamento tributário: conceito e natureza jurídica, modalidades, revisão do lançamento; imunidades e isenção; tributos: natureza jurídica, conceito, classificação, espécies, impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório; garantias e privilégios do crédito tributário; crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 13. Receita Pública e Despesa Pública: conceito, classificação, enfoque orçamentário, patrimonial, fiscal e extraorçamentário; estágios e fases; momento de reconhecimento e critérios de registro; dívida ativa; transparência, controle e fiscalização. 14. REDESIM: Lei Federal nº 11.598/2007. 15. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); Resolução nº 140/2018 do CGSN. 16. Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais). 17. Administração Pública: poderes administrativos, atos administrativos, contratos administrativos, serviços públicos, servidores públicos, poder de polícia, administração direta e indireta, órgãos públicos, processo administrativo, bens públicos, patrimônio público, interesse público.
Apostila Concurso Inspetor Tributário Prefeitura Campina das Missões RS 2025
