Descrição
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Desenvolvimento Urbano Área 8
Cargo: Analista de Planejamento e Inovação Desenvolvimento Urbano Área 8
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: IDECAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ATUALIDADES BRASILEIRAS: Planejamento e Política Urbana: princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal/88; Administração Pública na CF/88; Política Urbana Nacional (arts. 182 e 183 da CF/88); Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade); gestão do solo e instrumentos de política urbana no Estatuto da Cidade; Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole); competências e esferas de governo no regime federativo na CF/88 (competências constitucionais municipais para o desenvolvimento local); planejamento e orçamento na CF/88 (objetivos da República, Planos Setoriais, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); institutos de planejamento; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; planejamento estratégico para a cidade de Fortaleza/CE (diretrizes e bases sobre o Plano Fortaleza 2040; planos setoriais de políticas públicas); Plano Diretor Participativo de Fortaleza – Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 (Operações Urbanas Consorciadas – OUCs). Zoneamento Especial de Interesse Social (ZEIS) e os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs). Cidades e Políticas Públicas para Inovação Urbana: políticas públicas e modelos inovadores de formulação de políticas públicas (cultura de dados e “Big data”; integração de políticas públicas; interdisciplinaridade; inovação); cidades inteligentes (Carta Brasileira de Cidades Inteligentes e Carta de Quito; resiliência de cidades); “Placemaking” e produção de espaços públicos (desenho urbano); centro urbano e centralidades (declínio e requalificação de áreas centrais urbanas); cidades globais e financiamento de cidades (financiamento da transformação urbana); cidades seguras (planejamento de cidades seguras); populações urbanas (tendências populacionais); meio ambiente natural e cidade (novas dimensões cidade-natureza; Soluções Baseadas na Natureza – SBN); justiça climática e cúpulas do clima; mobilidade urbana (novos paradigmas; Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável – DOTS); mobilidade ativa e saúde. Desenvolvimento e Questões Brasileiras Contemporâneas: objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agendas Urbanas; Nova Agenda Urbana); cooperação e diplomacia de cidades; agendas de desenvolvimento; noções sobre agências de cooperação estrangeiras para o desenvolvimento (redes e estratégias internacionais para a cooperação entre cidades); desenvolvimento urbano brasileiro (o crescimento das cidades e os desafios urbanos); desigualdades de renda, educacionais, étnico-raciais, de gênero e geracionais – crianças, adolescentes, jovens e idosos; direitos humanos, discriminação e exclusão social (com atenção aos direitos e à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis); implicações e consequências socioeconômicas das mudanças climáticas; mobilização, organização e participação social (conselhos, conferências e outros fóruns; transparência e controle do Estado no Brasil; participação e controle social na CF/88; noções sobre diversidade, participação cidadã, comunidades, sociabilidades e engajamento social); dinâmica e estrutura demográfica do Brasil (mudança no perfil demográfico e janela demográfica; impactos das mudanças demográficas nas políticas locais, urbanas e sociais de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude). Gestão Pública e Governança Urbana: gestão e planejamento estratégico (colaboratividade; liderança e modelos); Governança Ambiental, Social e Corporativa (“ESG”); comunicação e linguagem no poder público (Política Nacional de Linguagem Simples; estratégias e técnicas de linguagem simples); democracia (novos modelos de democracia e governança urbana).
RACIOCÍNIO LÓGICO: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos (relações de pertinência; inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença). Comparações.
LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Fortaleza/CE. Lei Complementar Municipal nº 106/2012 (cria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 137/2013 (Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014 (dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Complementar Municipal nº 184/2014 (dispõe sobre a competência, estrutura e organização do Instituto de Planejamento de Fortaleza – IPLANFOR, criado pela Lei Complementar nº 0106, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 307/2021 (altera dispositivos da Lei Complementar no 176, de 19/12/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal). Decreto Municipal nº 15.142/2021 (aprova o Regulamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza). Lei nº 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Lei Complementar Municipal nº 361/2023 (institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da estrutura organizacional do Instituto de Planejamento de Fortaleza, cria cargos efetivos para provimento por concurso público, na forma que indica, e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 062/2009 (Plano Diretor de Fortaleza). Lei Municipal Complementar nº 236/2017 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Biodiversidade e Florestas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; principais políticas para criação, implementação e gestão de unidades de conservação; usos permitidos nas diferentes categorias de unidades de conservação; papel das unidades de conservação no desenvolvimento local; compensação ambiental; recuperação da vegetação nativa; papel das unidades de conservação no desenvolvimento local; compensação ambiental; recuperação da vegetação nativa; restauração ecológica; reabilitação ecológica; condução da regeneração da vegetação nativa ou regeneração natural assistida; proteção de mananciais e de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas; recuperação ambiental de áreas verdes urbanas e periurbana; Lei Federal nº 12.651/2012; Decreto Federal nº 8.972/2017; Portaria Interministerial nº 230/2017; Decreto Federal nº 11.367/2023; conservação e uso sustentável da biodiversidade; Decreto nº 4.339/2002 (Política Nacional da Biodiversidade); estratégias de conservação de habitats e de espécies; Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB; estratégias para conservação da diversidade biológica; manejo sustentável da fauna e da flora; ecologia da paisagem; florestas; gestão de florestas públicas; recuperação de áreas degradadas. Gestão Ambiental: zoneamento ambiental; Programa de Zoneamento Ecológico e Econômico; cartografia e sistemas de informação geográfica, sensoriamento remoto, imageamento e interpretação de mapas; Lei Federal nº 9.795/1999 e Decreto Federal nº 4.281/2002 (Política Nacional de Educação Ambiental); Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P); cidades e construções sustentáveis; consumo sustentável; gestão de áreas de risco e áreas sensíveis; soluções baseadas na natureza nas zonas urbana e periurbana; agricultura urbana e periurbana; soluções tecnológicas inovadoras com vistas à geração e uso de energias limpas; Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Política Nacional de Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007 e seus regulamentos (Política Nacional de Saneamento Básico); Lei Federal nº 14.026/2020; Decreto Federal nº 11.598/2023; Decreto Federal nº 11.599/2023; Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus instrumentos); Decreto Federal nº 10.936/2022 (Programa Nacional de Logística Reversa); planos de resíduos sólidos; Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR; reutilização, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos; Lei Federal nº 14.260/2021 (Políticas de desenvolvimento urbano voltadas à reciclagem); Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015). Qualidade Ambiental: prevenção, controle e monitoramento da poluição ambiental no ar, no solo e na água e respectivas resoluções Conama; gestão da qualidade ambiental do ar, do solo e da água e respectivas resoluções Conama; Resoluções Conama nº 5/1989 e nº 491/2018; passivos ambientais e áreas contaminadas; Resolução Conama nº 420/2009; avaliação de riscos e impactos ambientais; Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Bioeconomia: instrumentos econômicos para a proteção ambiental; incentivos fiscais, tributários e creditícios; contabilidade e valoração econômica dos recursos naturais e remuneração dos serviços ambientais; desenvolvimento de eco mercados e negócios sustentáveis; contas ambientais; ecoeficiência e produção sustentável; pagamento por serviços ambientais; conflitos territoriais (terra indígena e UC, remanescentes de quilombo e UC); Decreto Federal nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais); economia circular. Mudança do Clima: ciência do clima e impacto da atuação humana no regime climático; ações de mitigação da mudança do clima; adaptação aos efeitos da mudança do clima; medidas de adaptação das cidades à mudança do clima; Política Nacional sobre Mudança do Clima; Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; mercado de carbono; cenários econômicos de baixo carbono; financiamento climático; oportunidades econômicas da mudança do clima; transição energética justa; prevenção de riscos e desastres; oceano e mudança do clima; conservação de ecossistemas costeiros e marinhos; Política Nacional de Gerenciamento Costeiro; Organização Marítima Internacional; racismo ambiental; justiça climática; comércio internacional e o meio ambiente.
Apostila IPLANFOR CE 2024 Analista Desenvolvimento Urbano Área 8
