Descrição
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA- RPPS (JOÃO PESSOA- PB): Lei Orgânica Municipal e Emenda da Lei Orgânica Municipal nº. 32/2021; Lei Municipal nº 10.684/05 e suas alterações; Lei ordinária nº 14.278, de 15 de outubro de 2021. Portaria MTP nº 1.467 de junho de 2022.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito, evolução, poderes. Administração como organização e como atividade do Estado. Funções do Estado e critérios de distinção da função administrativa. A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado. Evolução da Administração Pública. Tendências e modificações recentes na Administração Pública e no direito administrativo brasileiro. Atuação unilateral e consensual da Administração Pública. Administração pública participativa.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/21. Fundamentos constitucionais.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
MATEMÁTICA FINANCEIRA: Juros Simples e Compostos; Taxas de Juros; Desconto; Equivalência de Capitais; Anuidades;Sistemas de Amortização.
ESTATÍSTICA: Cálculo de Probabilidades; Variáveis aleatórias discretas, distribuição de probabilidades, esperança matemática, variância, desvio padrão, função de distribuição acumulada. Distribuições de Bernouille, binomial, multinomial e de Poisson; Variáveis aleatórias contínuas. Função densidade de probabilidade, esperança, variância, desvio padrão, mediana, função de distribuição acumulada, distribuições uniforme, exponencial, normal e log-normal; Estimação de parâmetros. Intervalos de confiança, estimação da média de uma população, a distribuição “t” de Student, estimação da proporção em uma população, determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção de uma população; Testes de hipóteses para médias e proporções – testes unilaterais e bilaterais, erros do tipo I e do tipo II, testes de hipóteses para comparação de médias de 2 populações e para comparação de proporções de 2 populações.
MATEMÁTICA ATUARIAL E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Funções biométricas e tábua de mortalidade. Número de sobreviventes e de mortos. Probabilidades para o período de um ano. Probabilidades para períodos superiores a um ano. Taxa Central de Mortalidade. Vida Média. Probabilidades de ativos e inválidos. Número de sobreviventes, ativos e inválidos. Construção de tábuas de serviço. Números de Comutação; Rendas aleatórias: rendas vitalícias constantes. Rendas imediatas antecipadas e postecipadas. Rendas diferidas. Rendas temporárias. Rendas variáveis em progressão aritmética. Rendas variáveis em progressão geométrica. Rendas de ativos e inválidos. Fracionamento de rendas; Reservas Matemáticas – Métodos de cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência). Reserva de benefícios a conceder. Reserva de benefícios concedidos; Regimes financeiros – Repartição Simples. Repartição de Capitais de Cobertura. Regime de Capitalização; Cálculo do custeio de benefícios; Avaliação Atuarial; Legislação Específica dos Regimes Próprios de Previdência Social (atualizada até 12/01/2011); Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249); Emenda Constitucional n° 20, de 15 dezembro de 1998; Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003; Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005; Lei Federal n° 9.717, de 27 de novembro de 199 8; Lei Federal n° 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004; Decreto n° 3.788, de 11 de abril de 2001; Portaria MPAS n° 402, de 10 de dezembro de 2008; Portaria MPAS n° 403, de 10 de dezembro de 2008.
