Apostila JUCEPAR PR 2017 Agente Profissional Contador

Descrição

Apostila JUCEPAR PR 2017 Agente Profissional Contador

Apostila Específica do Concurso Público da Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR

Cargo: Agente Profissional/ Contador

Nível: Superior

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Apostila JUCEPAR PR 2017 Agente Profissional Contador

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos argumentativos. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão e coerência textual; estruturação da frase e períodos complexos; uso do vocabulário apropriado; pontuação; flexão nominal e verbal; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal; emprego de pronomes; respeito às normas ortográficas em vigor (grafia das palavras, acentuação gráfica e uso de maiúsculas). Emprego das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais.

Raciocínio Lógico e Matemático:
Noções de estatística – Apresentação de dados. População e amostra. Distribuição de frequências. Probabilidade. Medidas de posição e de dispersão. Números-índices. Noções de Contabilidade – Princípios contábeis. Conceitos. Campos de aplicação da contabilidade. Patrimônio. Origem e aplicação dos recursos. Escrituração contábil. Matemática – Números inteiros, racionais e reais. Problemas de contagem. Sistema legal de medidas. Problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Razões e proporções. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagens. Equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistemas lineares. Funções e gráficos. Sequências numéricas. Múltiplos e divisores. Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Juros simples e compostos. Capitalização e operações de desconto. Equivalência de capitais. Taxa de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Raciocínio lógico.

Noções de Informática:
Noções de ambiente Windows XP: Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas; usando o mouse, trabalhando com janelas, configurando a barra de tarefas. Configurando o computador: configurações regionais, data e hora do sistema, mouse, teclado, organizando o computador, modos de visualização, acessando unidade de disco, Windows Explorer, lixeira, calculadora, Paint. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações (Word, Excel e PowerPoint – Office versão 2003). Internet: conceitos básicos e serviços associados à internet: navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Libre Office.

Conhecimentos Gerais:
Política, Economia, Educação, Tecnologia, Energia, Relações Internacionais, Ecologia e Cidadania. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: Parte Geral – Títulos I e II. Ética e Cidadania: direitos e deveres do agente público. Ética da responsabilidade e da humanidade.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Agente Profissional/ Contador:
NOÇÕES DE DIREITO: 1. Constitucional: Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Lei orçamentária. Fiscalização financeira e orçamentária. Sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. Tribunal de Contas. 2.Direito administrativo. Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. 3. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 4. Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 5. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Lei nº 12.527/11 (Acesso à informação). 2. Lei nº 12.846/13 (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências). 3. Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa). 4. Lei nº 10.028, de 19/10/2000 (Lei de Crimes contra as Finanças Públicas). 5. Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios). 6. Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7. Resolução CFC nº 803/1996 e alterações (código de ética profissional do contador). 8. Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 22 de dezembro de 2016 – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição. 9. Lei Estadual nº 6.174/70. 10. Lei nº 8.429/92.

CONTABILIDADE GERAL: 1. Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações, patrimônio líquido. 2. Conta: determinação dos débitos e dos créditos, contas correntes. 3. Escrituração: livros obrigatórios, métodos de escrituração, partidas dobradas. 4. Levantamento de balancetes periódicos. 5. Análise das demonstrações financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação de estoques, quocientes de imobilização de capital, cobertura total e rentabilidade.

CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 2. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC nº 16.6 a 16.11 – emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade). 3. Composição do patrimônio público. 4. Variações patrimoniais. 6. Avaliação e mensuração de ativos e passivos. 5. Ativo imobilizado. 6. Ativo intangível. 9. Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão. 7. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 8. Plano de contas aplicado ao setor público. 12. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço patrimonial. Demonstrações das variações patrimoniais. Balanço financeiro. Balanço orçamentário. Demonstração do fluxo de caixa. Demonstração do resultado econômico. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 8ª edição (Portaria STN nº 495, 06/06/17).

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: 1. Tributos. Conceito; definição e características; determinação da natureza jurídica específica do tributo; denominação e destino legal do produto da arrecadação. Tributos diretos e indiretos. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 2. Espécies tributárias. Impostos; taxas; contribuição de melhoria; contribuições sociais; preço público; tarifa; pedágio. 3. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 4. Retenções na fonte e recolhimentos realizados pela administração pública: Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Imposto de renda retido na fonte (IRRF). Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Isenção dos Órgãos da administração pública estadual direta. Imposto sobre serviços (ISS). Retenção Contribuição Previdenciária (INSS). 5. Legislação básica e suas atualizações pertinente às retenções na fonte e recolhimentos: Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 e alterações (INSS) – artigos 120, 126, 129, 132, 143, 191 e 398; Lei Complementar nº 123/2006 (Instituto Nacional da microempresa e empresas de pequeno porte, MEI-Microempreendedor individual); Lei Complementar nº 116/2003 (ISS); RIR, Decreto 3000/99 e atualizações, artigos 647, 649, 724, 950.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1. Orçamento público. Conceitos e diretrizes. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Ciclo orçamentário (elaboração, aprovação, execução e avaliação). Processo de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 2. Receita e despesa orçamentária. 3. Conceituação, classificação e estágios da receita e despesa orçamentária. Restos a pagar. Despesa de exercícios anteriores. 4. Regime de adiantamento. 5. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). 6. Dívida ativa. 7. Fonte e destinação de recursos. 8. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 9.Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Conta Única do Tesouro: conceito e previsão legal. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira.

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