Descrição
Apostila Concurso Juiz Leigo TJ RS 2026
- Informações Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJ RS 2026
- Vagas: 1042
- Inscrições Até: 30/01/2026
- Data da Prova: 29/03/2026
- Salários de Até: R$ 9.226,01
- Taxa de Inscrição: R$ 120,00 A R$ 150,00
- Banca Organizadora: FGV
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Lavras MG 2026
O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 1042 vagas, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.226,01. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (945 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia e estrutura da frase: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. Ortografia e acentuação gráfica, a crase.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Civil: Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Das Pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade. Das Pessoas jurídicas: classificação; Pessoas jurídicas de direito público e de privado; Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Registro civil das Pessoas jurídicas. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica; Pluralidade e mudança de domicílio. Bens: classificação; Bens públicos; Bens fora do comércio. Do Negócio Jurídico: Validade; Representação; Defeitos: erro, dolo, coação, simulação, fraude e lesão; Invalidade. Atos e fatos jurídicos: conceito e classificação; interpretação dos atos jurídicos; Atos ilícitos; Prescrição e Decadência: causas suspensivas e interruptivas; Prazos. Obrigações: Definição; Elementos constitutivos; Fontes; Classificação; Modalidades; Liquidação; Solidariedade: Transmissão das Obrigações; Adimplemento e Extinção das Obrigações. Pagamento: do credor e do devedor; Objeto; Prova; Lugar e tempo; Mora. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Remissão das dívidas; Inadimplemento das Obrigações: Mora, Perdas e Danos, Juros legais. Cláusula penal: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção do contrato, cláusulas especiais à compra e venda, perempção ou preferência, venda com reserva de domínio. Troca ou Permuta; Contrato estimatório; Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do mandatário e do mandante; Extinção. Jogo e da Aposta. Fiança. Transação. Promessa de compra e venda. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de Crédito: ao portador; à ordem; nominativo. Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral; Liquidação das obrigações. Teoria da Imprevisão. Empresário: Capacidade; Sociedade: espécies, obrigações. Administração. Estabelecimento: nome, prepostos, escrituração. Direito das coisas: posse. Direitos reais: propriedade, aquisição. Condomínio; Servidões. Direitos de Vizinhança. Usufruto. Uso. Hipoteca. Propriedade fiduciária mobiliária e imobiliária – Lei n.º 9514/97. Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei n.º 4.657/42, com as alterações da Lei n.º 13.655/2018). Súmulas do STF e do STJ.
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015). Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e Pretensão. Condições da ação. Partes e Procuradores: capacidade processual, deveres, responsabilidade, despesas e multas, substituição. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça. Juiz: Poderes, deveres e responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Atos processuais. Forma. Tempo, lugar, prazos e penalidades. Comunicações dos atos. Nulidades. Processo: formação, suspensão e extinção. Processo e Procedimento: disposições gerais. Procedimento Ordinário. Petição inicial: pedido e indeferimento. Resposta do réu: Disposições gerais; Contestação; Exceções Processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia. Prova: disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; prova documental; arguição de falsidade. Audiência. Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Coisa julgada: limites e efeitos. Preclusão. Procedimento Sumário. Recursos: Disposições gerais e efeitos. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Processo de Execução: partes, competência, requisitos, títulos executivos, responsabilidade patrimonial. Espécies de Execução. Execução Obrigação da entrega de coisa certa e incerta. Obrigações de fazer e não fazer; Execução por quantia certa. Penhora. Depósito. Adjudicação. Embargos do devedor. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Extinção das Obrigações. Suspensão e Extinção do Processo de Execução. Medidas cautelares. Procedimentos cautelares. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Justificação. Protesto. Notificação e Interpelação. Embargos de Terceiro. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais; Assistência judiciária (Lei n.º 1.060, de 05-02-50). Ação Civil e ressarcimento do dano decorrente de sentença penal condenatória (ação civil “ex-delicto”). Súmulas do STF e do STJ.
Código de Defesa do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), com as alterações da Lei n.º 14.181/2021). Direitos do Consumidor. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor. Qualidade de produtos e Serviços. Prevenção e Reparação dos Danos. Responsabilidade pelo Fato do Produto ou do Serviço. Responsabilidade pelo Vício do Produto ou do Serviço. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Práticas Comerciais: oferta. publicidade, práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e Cadastros de Consumidores. Proteção Contratual. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão. Defesa do Consumidor em Juízo. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços.
Juizados Especiais: Lei nº 9.099/95: I Disposições Gerais; II dos Juizados Especiais Cíveis; IV Disposições Finais Comuns.
Juizado Especial da Fazenda Pública: Lei n.º 12.153/2009 (Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios).
Resolução 905/2012-COMAG: Regulamentação dos encargos dos Conciliadores e Juízes Leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Código de Ética dos Juízes Leigos: Resolução CNJ174/2013 (Anexo II).
Jurisprudência: Jurisprudência e Súmulas do STF e STJ, Súmulas e Enunciados das Turmas Recursais do PJRS e do Fonaje.
Apostila Concurso Juiz Leigo TJ RS 2026
