Descrição
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais; 2. Domínio de elementos da situação comunicativa, propósito comunicativo e gênero textual/discursivo. 3. Adequação da linguagem às diversas situações comunicativas; 4. Domínio de mecanismos de coesão textual: estratégias de reiteração e sequenciação; 5. Domínio de mecanismos de coerência textual: relações lógico-semânticas estabelecidas no texto, unidade e progressão temática; 6. Identificação da ideia central, ideias secundárias, tese, fato, opinião, argumento, contra-argumento, implícitos e pressupostos; 7. Apreensão da significação das palavras no contexto e relações de sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, heteronímia, polissemia e ambiguidade. 8. Emprego da ortografia oficial; 9. Emprego da acentuação gráfica; 10.Emprego das classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, conjunção, preposição, interjeição, numeral, advérbio e verbo (transitividade, tempo e modo); 11.Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: os termos da oração, a construção da frase e a organização dos constituintes oracionais; 12.Domínio dos processos de coordenação e de subordinação; 13.Domínio dos processos sintáticos de concordância, regência e colocação pronominal; 14.Emprego do sinal indicativo de crase; 15.Emprego dos sinais de pontuação; 16.Atividade de reescrita e correção de frases.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 – Estruturas lógicas básicas. 2 – Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 – Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas verdade; equivalências; Leis de Morgan. 4 – Noções Básicas de conjuntos e Operações com conjuntos; 5 – Raciocínio Lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 e suas alterações 2. Código Tributário Nacional 3. Código Tributário do Município de Lagoa Seca 4. Direito Tributário: Conceito. Formação. Relações com outros ramos do Direito. Fontes. Bases e princípios constitucionais da tributação. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitação do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discriminação das rendas tributárias. Repartição das receitas tributárias. Conceito e classificação dos tributos. Tributos em espécie. Conceito e Classificação dos tributos. Destinação e regime jurídico do tributo. Tributos Federais, Estaduais e Municipais. Princípios Constitucionais Tributários. Princípios Tributários da Legalidade, irretroatividade, anterioridade, generalidade, igualdade, capacidade contributiva, seletividade, não-cumulatividade, praticidade, proteção da confiança. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência Tributária: Repartição de competência e de receitas tributárias. Modalidades. Os impostos de competência do Estado-membro. Participação de um ente estatal direta ou indiretamente no produto de arrecadação de tributo de competência alheia. Teoria Geral do Direito Tributário. Norma jurídica tributária: estrutura, hipótese e consequência. Aspectos e elementos. Atuação da norma jurídica: incidência e não incidência. Legislação Tributária. Princípio da legalidade tributária: matéria sob reserva de lei. Vigência e eficácia da lei tributária no espaço e no tempo. Interpretação, integração e aplicação da legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador. Capacidade tributária. Sujeito ativo e parafiscalidade. Sujeito passivo: contribuinte e responsável. Responsabilidade tributária. Direito tributário sancionador. Sanções tributárias. Responsabilidades por infrações. Crime contra a ordem tributária. Princípios de direito penal tributário. Crédito tributário: formalização. Lançamento: conceito, natureza jurídica, modalidades, efeitos. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão da exigibilidade da obrigação e do crédito tributário. Extinção da obrigação e do crédito tributário. Exonerações tributárias: imunidades. Isenções. Redução de base de cálculo e de alíquota. Crédito presumido. Restituição de tributos. Poder de política fiscal. Manifestações do poder de polícia fiscal. Administração tributária. Fiscalização tributária. Prerrogativas da autoridade administrativa. Dívida ativa de créditos tributários: procedimento, inscrição e execução.
