Apostila Limeira SP 2017 Agente Fiscal Tributário

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Descrição

Apostila Limeira SP 2017 Agente Fiscal Tributário

 

Apostila Específica do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Limeira – SP

 

Cargo: Agente Fiscal Tributário

Nível: Médio

  

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Apostila Limeira SP 2017 Agente Fiscal Tributário

 

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase.

Matemática:
Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume

Atualidades:
Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, nacionais e internacionais, divulgados na mídia local e/ou nacional, veiculados nos últimos seis meses anteriores à data da prova.

Noções de Informática:
Conhecimentos sobre princípios básicos de informática: Microsoft Windows, MS Office Word e Excel e Internet Explorer. Versão 2007 e/ou versão atualizada.

 

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Agente Fiscal Tributário:
Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies de tributos. Competência tributária e limitações do direito de tributar. Impostos: disposições gerais; imposto sobre o patrimônio; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Taxas. Contribuição de Melhoria. Legislação tributária: alcance da expressão; matéria disciplinada por lei e por normas complementares. Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade; capacidade tributária; responsabilidade tributária. Crédito Tributário: constituição; modalidades de Lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Direito Civil: Lei n°. 10406/2002 – Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Dos Bens Imóveis; dos bens públicos. Do mandato: disposições gerais. Da sociedade; da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades; da posse; da propriedade em geral; da aquisição da propriedade imóvel; do condomínio edilício. Da sucessão em geral; do inventário. Direito Administrativo: Administração Pública: Conceito. Administração direta e indireta: conceito e espécies; natureza e fins da administração; princípios da administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos; espécies dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos. Serviços públicos: conceito e classificação. Responsabilidades dos servidores públicos. Bens Públicos: conceito e classificação. Desapropriação: conceito e características. Lei Orgânica do Município de Limeira e suas alterações, Legislação vigente relativa aos Tributos Municipais e suas alterações. Decadência e prescrição; Código Tributário Nacional Lei nº. 5172/1966; Código Tributário Municipal Lei nº. 1890/1983 e suas alterações; Lei Complementar Federal nº. 116/2003 e suas alterações.

 

Apostila Limeira SP 2017 Agente Fiscal Tributário

 

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Prefeitura Municipal de Limeira – SP

Depoimentos

João Paulo dos Santos Vanin

"Bom dia, Gostaria de agradecer pelo material enviado, que, de certa forma, foi muito relevante para que eu pudesse passar em 1º lugar para Analista de Negócios da MS Gás."

Analista de Processos Organizacionais – MSGás

Samuel Barbosa

"A apostila de vocês é um passaporte de aprovação em concurso público. Parabéns pela metodologia Vocês são muito diferenciados."

Agente de Trânsito – Jequié/BA 2026

Rogéria Ribeiro Assis

"Boa noite. Muito obrigada. A apostila ficou perfeita. Agradeço imensamente por terem me ouvido. Vocês são muito profissionais."

Psicopedagoga – Varginha/MG 2025

Felipe Mendonça Marcondes de Deus

"Eu usei as apostilas de questões de vocês para a Prefeitura de Mundo Novo e passei."

160 Questões Comentadas – Prefeitura de Mundo Novo/MS

Quézia Fernândes

"Boa noite! Só para comunicar a vocês que fui classificada no ISGH em 7º lugar, em Fortaleza, como Enfermeira do Trabalho, por meio do material preparatório que adquiri com vocês. Obrigada!""

Enfermeira do Trabalho – ISGH/CE

Perguntas Frequentes

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