Descrição
Apostila Maringá PR 2017 Assessor Legislativo
Apostila Específica do Concurso da Câmara Municipal de Maringá – PR
Cargo: Assessor Legislativo
Nível: Superior
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Apostila Maringá PR 2017 Assessor Legislativo
CONHECIMENTO BÁSICO
Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.
Raciocínio Lógico:
1. Resolução de Problemas envolvendo raciocínio lógico-matemático (proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Assistente Legislativo:
Conhecimentos específicos: 1. Direito Constitucional. 1.1. Princípios Fundamentais. 1.2. Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Organização do Estado. 1.4. Organização dos Poderes. 1.5. Defesa do Estado e Instituições Democráticas. 1.6. Tributação e Orçamento. 1.7. Ordem Econômica e Financeira. 1.8. Ordem Social. 1.9. Processo Legislativo. 2. Direito Administrativo. 2.1. Conceito. 2.2. Objeto. 2.3. Ramo do Direito Público. 2.4. Princípios Básicos da Administração. 2.5. Princípios de Direito Administrativo. 2.6. Estado, Governo e Administração pública. 2.7. Organização Administrativa – Órgãos, Cargos e Agentes Públicos. 2.8. Poderes Administrativos. 2.9. Atos Administrativos. 2.10. Licitação. 2.11. Contratos Administrativos. 2.12. Serviços Públicos. 2.13. Bens Públicos. 2.14. Limitações ao Direito de Propriedade. 2.15. Intervenção na Ordem Econômica. 2.16. Responsabilidade Civil do Estado. 2.17. Controle da Administração. 2.18. Improbidade Administrativa. 2.19. Processo Administrativo. 2.20. Regimes Previdenciários. 2.21. Lei Complementar nº 95/1998. 3. Direito Tributário. 3.1. Conceito. 3.2. Receitas Públicas. 3.3. Despesas Públicas. 3.4. Os Precatórios. 3.5. Orçamento: Despesas e Receitas. 3.6. Impostos, Taxas, Contribuições. 3.7. Tarifas. 3.8. Crédito Tributário. 3.9. Obrigação Tributária. 3.10. Princípios Jurídicos da Tributação: Princípio da Legalidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Progressividade, Princípio da Anterioridade. 3.11. Conceito de Tributo. 3.12. Execução Fiscal. 4. Direito Civil. 4.1. Conceito. 4.2. Pessoas: Personalidade. 4.3. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. 4.4. Bens. 4.5. Fatos Jurídicos. 4.6. Ato Jurídico. 4.7. Negócio Jurídico. 4.8. Posse e Direitos reais. 4.9. Desapropriação. 5. Lei de Licitações. 5.1. Conceito. 5.2. Objeto. 5.3. Princípios. 5.4. Modalidades, Limites e Dispensa. 5.5. Habilitação. 5.6. Crimes e Penas. 5.7. Administração Pública. 5.8. Patrimônio público. 5.9. Direito urbanístico. 6. Redação oficial. 6.1. Aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento, ofícios, requerimentos, pareceres e outras correspondências. 7. Legislações do município de Maringá: Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá/PR; Lei Orgânica do Município de Maringá e Lei Complementar 239/98 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, disponíveis em: http://www.cmm.pr.gov.br/?inc=legislacao.
Apostila Maringá PR 2017 Assessor Legislativo
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