Descrição
Apostila Concurso Médico Perito PARANAPREVIDÊNCIA PR 2024
- Informações sobre o Concurso da PARANAPREVIDÊNCIA PR 2024
- Nível: FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
- Vagas: 18 + CR
- Inscrições Até: 19/12/2024
- Salário Até: R$ 9.336,34
- Taxa de Inscrição: R$ 90,00 A R$ 130,00
- Data da Prova: 26/01/2025
- Banca Organizadora: Instituto AOCP
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10. Locuções verbais (perífrases verbais). 11. Funções do “que” e do “se”. 12. Formação de palavras. 13. Elementos de comunicação. 14. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Elementos de coesão. 20. Função textual dos vocábulos. 21. Variação linguística.
Legislação: 1. Lei Estadual n° 12.398/98 (na parte que não foi revogada). 2. Normativas de Pró-gestão. 3. Lei Geral de Proteção de Dados. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90): Parte Geral: Título I – Das Disposições Preliminares; Título II – Dos Direitos Fundamentais.
Noções de Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública: 1.1 Conceitos. 2. Direito administrativo: 2.1. Conceito; 2.2. Objeto; 2.3. Fontes; 3. Ato administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2 Extinção do ato administrativo e convalidação; 3.3 Decadência administrativa. 4. Agentes públicos: 4.1. Disposições constitucionais aplicáveis; 4.2. Conceito e espécies; 4.3. Cargo, emprego e função pública; 4.4. Provimento e vacância; 4.5. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; 4.6. Remuneração, vencimento e subsídio; 4.7. Direitos e deveres; 4.8. Responsabilidade; 4.9. Processo administrativo disciplinar; 4.10. Concurso público. 5. Poderes da administração pública: 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico-administrativo: 6.1. Conceito; 6.2. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7. Serviços públicos: 7.1. Conceito; 7.2. Elementos constitutivos; 7.3. Formas de prestação e meios de execução; 7.4. Delegação: concessão, permissão e autorização; 7.5. Classificação; 7.6. Princípios; 7.7. Parceria público-privada. 8. Organização administrativa: 8.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 8.2. Administração direta e indireta; 8.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; 8.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito e classificação: 1.2. Poder Constituinte. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada; 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização político administrativa do Estado: 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; 4.2. Da Administração Pública. 5 Poder Judiciário. 6. Funções essenciais à justiça: 6.1 Ministério Público: 6.1.1 Disposições gerais ; 6.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências; 6.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); 6.2 Advocacia Pública; 6.3 Defensoria Pública. 7 Da ordem social: 7.1. Do meio ambiente; 7.2. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso; 7.3. Da educação.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Saúde mental; 2. Sistemas sensoriais, respiratório e cardiovascular; 3. Câncer; 4. Sistema musculoesquelético; 5. Sangue; 6. Sistemas nervoso, digestivo, renal-urinário e reprodutivo; 7. Doenças da pele; 8. Aspectos legais da medicina do trabalho: 8.1. Responsabilidades em relação à segurança e saúde ocupacional; 8.2. Saúde ocupacional como um direito humano; 8.3. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 9. Saúde e segurança no local de trabalho. 10. O sistema previdenciário brasileiro (Decreto no 3.048/99): 10.1. Prestações do regime geral de previdência social; 10.2. Das prestações do acidente de trabalho e da doença profissional; 10.3. Da comunicação do acidente; 10.4. Das disposições diversas relativas ao acidente de trabalho; 10.5. Carência das aposentadorias por idade, tempo de serviço e especial; 10.6. Doenças profissionais e do trabalho; 10.7. Classificação dos agentes nocivos; 10.8. Formulários de informações; 10.9. Nexo técnico epidemiológico. 11. Bioestatística. 12. Bioética: 12.1. Princípios fundamentais; 12.2. Direitos e deveres do médico; 12.3. Responsabilidade profissional; 12.4. Sigilo médico; 12.5. Atestado e boletim médicos; 12.6. Perícia médica; 12.7. Código de ética do médico do trabalho. 13. Epidemiologia ocupacional: 13.1. Método epidemiológico aplicado à saúde e segurança ocupacional; 13.2. Estratégias e técnicas epidemiológicas de avaliação da exposição; 13.3. Medidas de exposição no local de trabalho; 13.4. Medição dos efeitos das exposições; 13.5. Avaliação de causalidade e ética em pesquisa epidemiológica. 14. Ergonomia: 14.1. Princípios de ergonomia e biomecânica; 14.2. Análise ergonômica de atividades; 14.3. Prevenção da sobrecarga de trabalho em linhas de produção. 14.4. Prevenção de distúrbios relacionados ao trabalho. 15. Gestão ambiental e saúde dos trabalhadores; 15.1. Relações entre saúde ambiental e ocupacional; 15.2. Saúde e segurança ocupacional e o meio ambiente; 15.3. Gestão ambiental e proteção dos trabalhadores. 16. Perícias médicas judiciais; 16.1. Exame clínico e anamnese pericial; 16.2. Análise das condições de trabalho; 16.3. Laudos médicos e ambientais. 17. Programa de controle médico e serviços de saúde ocupacional; 17.1. Normas regulamentadoras; 17.2. Normas técnicas da previdência social para diagnóstico de doenças relacionadas ao trabalho. 18. Proteção e promoção da saúde nos locais de trabalho; 18.1. Programas preventivos; 18.2. Avaliação do risco em saúde; 18.3. Programas de nutrição; 18.4. A saúde da mulher; 18.5. Proteção e promoção de saúde; 18.6. Doenças infecciosas; 18.7. Programas de controle do tabagismo, álcool e abuso de droga; 18.8. Gestão do estresse. 19. Programa de prevenção de riscos ambientais; 19.1. Higiene ocupacional; 19.2. Prevenção de acidentes; 19.3. Política de segurança, liderança e cultura; 19.4. Proteção Pessoal. 20. Toxicologia; 20.1. Toxicologia e Epidemiologia; 20.2. Monitoração biológica; 20.3. Toxicocinética; 20.4. Toxicologia básica; 20.5. Agentes químicos no organismo; 20.6. Toxicocinética; 20.7. Toxicodinâmica dos agentes químicos. 21. Noções gerais de clínica médica: 21.1. Cirurgia; 21.2. Ginecologista obstetrícia; 21.3. Psiquiatria; 21.4. Ortopedia; 21.5. Cardiologia; 21.6. Oftalmologia. 16. caracterização das deficiências pelo ministério do trabalho. 22. CIF- Classificação Internacional de Funcionalidades. 23. Conceito e campo de ação da Medicina Legal e Perícia Médica. 24. Código de Ética Médica. 25. A importância da autonomia nas perícias médicas. 26. Documentos médico-legais: relatórios, pareceres, atestados e laudos periciais. 27. Conceito de alienação mental e incapacidade civil e sua averiguação médico-legal. 28. Responsabilidade civil e penal do médico perito. 29. Perícia Médica Administrativa (servidores públicos): 29.1. Aspectos gerais da perícia previdenciária e de servidores públicos; 29.1. Benefícios previdenciários por incapacidade laboral; 29.2. O exame médico pericial. 29.3. Laudo de perícia médica; 29.4. Datas Técnicas: Dada de início da incapacidade/invalidez (DII) e Data de Início da Doença (DID); 29.5. Conclusão de perícia médica: tipos e características. 30. Supervisão em perícia médica: Atribuições do médico perito supervisor, revisão de perícias, homologação. 31. Perícia médica previdenciária e de servidores; 31.1. Aposentadoria por invalidez ou incapacidade (EC-PR 45/2019 e LC-PR 133/2021); 31.2. Reforma por invalidez (militares); 31.3. Avaliação pericial de dependentes inválidos; 31.4. Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos à saúde (Lei 8213/91 e suas alterações, LC-PR 233/2021, EC-PR 45/2019); 31.5. Aposentadoria ao portador de deficiência (Lei 142/2013, LC-PR 233/2021, EC-PR 45/2019); 31.6. Benefício Assistencial por Invalidez (Lei 17.449-2012 e Decreto 8.419/2013); 31.7. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 32. Acidente de trabalho e doença ocupacional: conceitos e definições, Seguro de Acidente do Trabalho, características dos benefícios previdenciários, Nexo Técnico, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. 33. Isenção de Imposto de Renda (Lei 7713/88 e suas alterações). 34. Isenção de Contribuição Previdenciária (Lei 18.370/2014, Decreto 578/2015, Lei 20.641/2021 e ECPR n°45/2019).
