Descrição
Apostila METROFOR 2022 Analista de Gestão Direito Advogado
Cargo: Analista de Gestão Direito Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: UECE
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Conhecimentos Gerais: 1. História e geografia do Brasil, do Ceará; 2. Tópicos de diversas áreas, tais como: segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, ciências, inovação, energia, meio ambiente, esportes, artes, cidadania, direitos humanos, assistência social, agricultura, desenvolvimento sustentável, ecologia, relações internacionais; 3. Governança Pública; 4. Atualidades.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Conhecimentos Específicos – Código 02 – Analista de Gestão 1. Direito Constitucional: 1.1. Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. 1.2. Eficácia, aplicação e integração de normas constitucionais. 1.3. Dos Direitos e garantias fundamentais. 1.3.1. Direitos e Deveres individuais e coletivos; 1.3.2. Direitos sociais; 1.4. Disposições Constitucionais Gerais sobre Administração Pública. 1.5. Processo legislativo federal. 1.6. Poder Judiciário. 1.6.1. Disposições Constitucionais Gerais. 1.6.2. Supremo Tribunal Federal. 1.6.3. Superior Tribunal de Justiça. 1.6.4. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. 1.6.5. Órgãos da Justiça do Trabalho. 1.6.6. Tribunais e Juízes dos Estados. 1.7. Controle de constitucionalidade das leis. 1.7.1. Não cumprimento de leis inconstitucionais. 1.7.2 Controle jurisdicional: sistema difuso e concentrado. 1.7.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 1.7.4 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1.7.5 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1.8. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. 1.9. Funções Essenciais à Justiça. 1.10. Sistema Tributário Nacional. 1.11. Normas constitucionais sobre seguridade social. 2. Direito Administrativo: 2.1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. 2.2. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. 2.3. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Consórcio. Controle da administração indireta. 2.4. Poderes administrativos. 2.5. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Anulação, revisão e revogação. 2.6. Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 2.7. Leis sobre Licitações e Contratos administrativos: Leis nº 10.520/2002 e 14.133/2021. 2.8. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. 2.9. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso Público. 2.10. Bens públicos: regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 2.11. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. 2.12. Atos de improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/92. 3. Direito Tributário: 3.1. Normas constitucionais tributárias. 3.1.1. Princípios Gerais. 3.1.2. Limitações do Poder de Tributar. 3.1.3. Impostos de competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 3.1.4. Repartição das Receitas Tributárias. 3.2. Normas tributárias previstas no Código Tributário Nacional. 3.2.1 Disposições Gerais. 3.2.2. Competência Tributária. 3.2.3. Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria. 3.2.4. Normas Gerais de Direito Tributário: disposições gerais sobre legislação, obrigação e crédito tributários. 3.2.5. Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária; 3.2.6. Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e responsabilidade tributária; 3.2.7. Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário. 3.2.8. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. 3.3. Normas tributárias previstas em leis federais. 3.3.1. Imposto de renda da pessoa jurídica – IRPJ. 3.3.2. Contribuição Social sobre o lucro líquido – CSLL. 3.3.3. Programa de Integração Social – PIS. 3.3.4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 4. Direito Civil: 4.1. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação e integração da lei. 4.2. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. 4.3. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Consórcios. Organização Social de Interesse Público. Organização Social. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 4.4. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. 4.5. Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público. 4.6. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. 4.7. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. 4.8. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. 4.9. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão judicial dos contratos. 4.10. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, locação predial urbana (Lei n.º 8.245/91), empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. 4.11. Preferências e privilégios creditórios. 4.12. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Recuperação judicial. Falência. 4.13. Posse. Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Juízo petitório. 4.14. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. 5. Direito Processual Civil: 5.1. Princípios constitucionais e gerais de processo civil. 5.2. O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Declaração incidental de inconstitucionalidade. 5.3. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. 5.4. Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de competência. 5.5. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. 5.6. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. 5.7. Formação, suspensão e extinção do processo. 5.8. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. 5.9. Tutelas de urgência. 5.10. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 5.11. Julgamento conforme o estado do processo. 5.12. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção. 5.13. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. 5.14. Recursos. Noções gerais, princípios, espécies. Recurso adesivo. Recursos regimentais. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. 5.15. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Súmula Vinculante. 5.16. Liquidação da sentença. 5.17. Execução. Espécies. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Expropriação: adjudicação, alienação por iniciativa particular, hasta pública, usufruto de bem móvel ou imóvel. Exceção de pré-executividade. 5.18. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios. 5.19. Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos. 5.20. Execução Fiscal. 6. Direito do Trabalho: 6.1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 6.2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos. 6.3. Da relação de trabalho e da relação de emprego. 6.4. Do contrato de trabalho: sujeitos; contrato individual de trabalho; alteração do contrato de trabalho; suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho. 6.5. Do aviso prévio. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso e de repousos. Do trabalho noturno. Do trabalho extraordinário. 6.6. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 6.7. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. 6.8. Da prescrição e decadência de direitos trabalhistas. 6.9. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 6.10. Da proteção ao trabalho do menor. 6.11. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 6.12. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. 6.13. Das comissões de Conciliação Prévia. 6.14. Da renúncia e transação.
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