Descrição
Apostila MP BA 2023 Analista Técnico Contabilidade
Cargo: Analista Técnico Contabilidade
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de fl exão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografi a. Acentuação gráfi ca. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: fi guras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação signifi cativa dos textos.
LEGISLAÇÃO: Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo ESTADUAL) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efi cácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, fi nanceira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
CONTABILIDADE GERAL: Estrutura patrimonial: ativo, passivo e patrimônio líquido. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Sistemas de contas e plano de contas. Demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Análise das demonstrações contábeis. Resolução CFC nº 1.640, de18 de novembro de 2021 – Dispõe sobre as prerrogativas profi ssionais de que trata o art. 25 do Decreto-lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946. Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019: aprova a NBC PG 01 – Código de Ética profi ssional do Contador.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP): NBC TSP estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público; NBC TSP 01 – receita de transação sem contraprestação; NBC TSP 02 – receita de transação com contraprestação; NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; NBC TSP 04 – estoques; NBC TSP 05 – contratos de concessão de serviços públicos: concedente; NBC TSP 07 – ativo imobilizado; NBC TSP 08 – ativo intangível; NBC TSP 09 – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa; NBC TSP 10 – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa; NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis; NBC TSP 12 – demonstração dos fluxos de caixa; NBC TSP 13 – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis; NBC TSP 14 – custos de empréstimos; NBC TSP 15 – benefícios a empregados; NBC TSP 17 – demonstrações contábeis consolidadas; NBC TSP 23 – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. NBC TSP 27 – informações por segmento. NBC TSP 28 – divulgação de informação financeira do setor governo geral. Aspectos contábeis da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF). Manual de contabilidade aplicada ao setor público – MCASP (9ª edição): Parte Geral; Parte I – procedimentos contábeis orçamentários; Parte II – procedimentos contábeis patrimoniais; Parte III – procedimentos contábeis específicos; Parte IV – Plano de contas aplicado ao setor público – PCASP; Parte V – demonstrações contábeis aplicadas ao setor público – DCASP.
CONTABILIDADE DE CUSTOS: NBC T 16.11 – custos no setor público. custos para avaliação de estoques. custos para tomada de decisões. sistemas de custos e informações gerenciais. estudo da relação custo versus volume versus lucro. CONTABILIDADE AMBIENTAL: NBC TSP 26 – ativo biológico e produto agrícola. conceito e objetivos. ativos e passivos ambientais. receitas e custos ambientais. evidenciação contábil dos aspectos ambientais.
CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Controle na administração pública. Controle externo e interno na Constituição Federal. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Lei nº 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa). Lei Federal nº 11.494/07 (FUNDEB). Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA (e alterações) nº: 222/92; 297/96; 612/02; 627/02; 931/04; 1.060/05; 1.120/05; 1.121/05; 1.122/05; 1.124/05; 1.225/06; 1.255/07; 1.268/08; 1.276/08; 1.277/08; 1.282/09; 1.303/2011.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: Matemática financeira: regra de três simples e composta, percentagens; juros simples e compostos: capitalização e desconto; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis. Cálculo financeiro: custo efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento. Taxas de retorno, taxa interna de retorno. Capitalização simples e composta.
ORÇAMENTO PÚBLICO: conceito, evolução, técnicas, instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), prazos e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Receitas e despesas orçamentárias: conceitos, classificações, estágios. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Créditos adicionais. Receitas e despesas extraorçamentárias. Dívida ativa. Licitações e contratos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 9.433/2005 e alterações). Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4.320/1964 e alterações. TRIBUTOS: tributo: definição e espécies. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Sonegação fiscal. Importância dos documentos fiscais. Informações e sigilo fiscal. Forma de tributação das pessoas jurídicas. Imposto de renda das pessoas físicas. Procedimentos de retenção de impostos e contribuições por órgãos da Administração Pública.
NOÇÕES DE PERÍCIA: Perícia: conceito e aplicações de perícia. Aplicação da perícia nas fases processuais e pré-processuais. Função da perícia no processo judicial e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público. Meios de prova aceitos no processo civil e no processo penal. Perito oficial e assistentes técnicos, conceitos e diferenças. Requisitos pessoais e profissionais para o cargo de perito. Prazos processuais nos diversos documentos periciais. Perícia e os campos de conhecimentos. Características da prova judicial. Conceitos e diferenças entre exame, vistoria e avaliação. Quesitos impertinentes e impugnação. Planejamento e estratégia em perícia. Consequências do trabalho pericial. Requisição de perícia. Estrutura de um laudo pericial. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TP 01 – Perícia Contábil.
NOÇÕES DE AUDITORIA: conceito e definição de auditoria. Auditoria interna, externa e fiscal: conceito, objetivos, forma de atuação, responsabilidades e atribuições. Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: conceituação e disposições gerais, normas de execução dos trabalhos e relativas ao relatório do auditor interno, responsabilidade e sigilo. Planejamento de auditoria: plano de auditoria, avaliação do controle interno (contábil, administrativo e operacional) e programas de auditoria. Técnicas de auditoria: inspeção física, observação, investigação, confirmação, exame documental, conferência de cálculo, revisão analítica, entrevista e comparação. Evidências: documentos, livros, declarações, existência e controle interno. Papéis de trabalho: finalidade, organização e tipos. Amostragem estatística: tipos, tamanho, risco de amostragem, seleção e avaliação do resultado do teste. Uso do trabalho de outros profissionais. Relatório de auditoria: finalidade, tipos, objetividade, clareza, condição, critério, causa, efeito e recomendação.
