Descrição
Apostila MP BA 2023 Analista Técnico Serviço Social
Cargo: Analista Técnico Serviço Social
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de fl exão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografi a. Acentuação gráfi ca. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: fi guras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação signifi cativa dos textos.
LEGISLAÇÃO: Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei no 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual n° 12.209/2011(Processo Administrativo ESTADUAL) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efi cácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, fi nanceira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.2.1.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Disposições gerais. 8.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública. 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Conjuntura brasileira, questão social, neoliberalismo e Serviço Social. Trabalho e Serviço Social: reestruturação produtiva e rebatimentos profi ssionais. Espaços sócio ocupacionais tradicionais e novos. Serviço Social e Sociojurídico. Judicialização. Políticas sociais: relação Estado/sociedade. Seguridade Social e suas políticas constituintes: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Políticas, diretrizes, ações e desafi os na área da família, da criança e do adolescente. A defesa de direitos da criança e do adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Política Nacional do Idoso. Lei Maria da Penha. Pesquisa e investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Laudo e parecer, estudo de caso, entrevista, grupos, informação e avaliação social. Supervisão e assessoria. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Ética profi ssional. A prática profi ssional do assistente social na Instituição: possibilidades e limites. Lei nº 7.853/89 – CORDE – Apoio às pessoas portadoras de defi ciência; Lei n º 13.146/2015 -Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência (Estatuto da Pessoa com Defi ciência); Lei n°12.594/2012 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Políticas Públicas e Sociais, Política de Seguridade Social e o seu tripé: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Política Nacional de Assistência Social (PNAS -2004). Lei nº 13.431/2017 – que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Lei nº 13.509 de 2017 – Dispõe sobre adoção. Resolução nº 204 do CNMP. Resolução nº 71 do CNMP. Resolução nº 67 do CNMP. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 – Tipifi cação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Constituição Federal. Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – junho de 2009. Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – 2016. Lei nº 12.288/10, institui o Estatuto da Igualdade Racial. Atenção Psicossocial à Criança e Adolescente no SUS/Tecendo Redes para garantir Direitos – Brasília – 2014. Código de Ética Profi ssional. Projeto Ético Político do Serviço Social. Lei nº 8662/1993 – Dispõe sobre a profi ssão do Assistente Social e dá outras providências. Avaliação de Programas Sociais. Classes e lutas sociais. Análise de dados qualitativos e quantitativos.
