Descrição
Apostila Novo Hamburgo RS 2020 Assistente de Fiscalização
Cargo: Assistente de Fiscalização
Nível: Médio
Edital: Ver Edital
”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte
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Conhecimentos Básicos e Gerais
LÍNGUA PORTUGUESA: Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
LEGISLAÇÃO: 1. Lei Orgânica Do Município De Novo Hamburgo. Código de Posturas de Novo Hamburgo. Lei Municipal Nº 334/2000, De 19 De Abril De 2000 (Vide Lei Nº 1990/2009). Lei Nº 333, de 19 de abril de 2000.
Conhecimentos Específicos
1. Código de Obras e Posturas do Município de Novo Hamburgo. 2. Noções de Direito Administrativo: Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 3. Princípios informativos: expressos e implícitos (art. 37 da Constituição Federal e art. 2º da Lei nº 9.784/1999). 4. Administração Pública direta e indireta; desconcentração e descentralização; autarquias, autarquias especiais (agências reguladoras e agências executivas), fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcios públicos (art. 241, Constituição Federal). 5. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. 6. Agentes Públicos: classificação; normas constitucionais concernentes aos agentes públicos. 7. Servidor público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade, direitos e deveres dos servidores públicos. 8. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. 9. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. 10. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia. 11. Polícia judiciária e Polícia administrativa. 12. Principais setores de atuação da polícia administrativa. 13. Uso e abuso de poder. 14. Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. 15. Responsabilidade civil do Estado. 16. Improbidade administrativa. 17. Lei Anticorrupção. 18. Controle da atividade administrativa: controle interno e externo. 19. Controle de mérito e controle de legalidade. 20. Bens públicos. 21. Intervenção na propriedade. 22. Noções de Direito Constitucional: A Constituição da República Federativa do Brasil. 23. Direitos e garantias fundamentais. 24. Administração Pública: disposições gerais. 25. Servidores públicos. 26. Da repartição de competências no plano federativo: União, Estado e Município. 27. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. 28. Conhecimento da legislação sobre Zoneamento, Loteamento. 29. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos e notas fiscais. 30. Zelo pelo patrimônio público. 31. Noções de controle de estoque de materiais nas obras particulares. 32. Conhecimento sobre a concessão de habite-se para moradia e funcionamento de prédios residenciais, comerciais e industriais. 33. Noções sobre as normas de vigilância sanitária. 34. Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. 35. Sistema Nacional de Trânsito: Finalidade; composição; competências. 36. Noções de Direção Defensiva. 37. Educação no Trânsito. 38. Uso correto do veículo. 39. Normas gerais de circulação e conduta. 40. Habilitação: requisitos, aprendizagem, exames, permissão para dirigir, categorias. 41. Noções de Primeiros Socorros; Proteção ao Meio Ambiente; Cidadania. 42. Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados. 43. Operação de Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. 44. Condução de Escolares. 45. Infrações. 46. Penalidades e Multas. 47. Crimes de Trânsito. 48. Sinalização. 49. Legislação de Trânsito, inclusive as Resoluções do CONTRAN.
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