Descrição
Apostila Concurso Oficial PM MG 2025
- Informações Concurso da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PM MG 2025
- Vagas: 60 Inscrições Até: 18/12/2025 Data da Prova: 18/01/2026
- Salários de Até: R$ 11.547,07 Taxa de Inscrição: R$ 230,00
- Banca Organizadora: Polícia Militar de Minas Gerais
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PM MG 2025
O concurso público, organizado pela banca da Polícia Militar de Minas Gerais, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 60 vagas destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 11.547,07. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1 Domínio da expressão escrita (redação). 2 Adequação conceitual. 3 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 4 Seleção vocabular. 5 Estudo de textos (questões objetivas sobre textos). 6 Ortografia oficial. 7 Acentuação gráfica. 8 Emprego dos sinais de pontuação. 9 Estrutura e formação de palavras. 10 Classes de palavras. 11 Frase, oração e período. Termos da oração. Período composto. Orações reduzidas. 12 Emprego de nomes e pronomes. Funções sintáticas dos pronomes relativos. Colocação pronominal. 13 Emprego de tempos e modos verbais. 14 Regência verbal e nominal. 15 Concordância verbal e nominal. 16 Crase. 17 Sílaba e tonicidade. 18 Fonemas. 19 Notações léxicas. 20 Estilística. 21 Figuras de linguagem. 22 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas. 23 Funções da linguagem na comunicação. 24 Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão). 25 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo). 26 Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias. 27 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. 28 Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade. 29 Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia. 30 Tipologia textual e gêneros textuais. 31 Vícios de linguagem e qualidade da boa linguagem.
Língua Inglesa: 1 Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa. 2 Seleção vocabular. 3 Itens gramaticais para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Análise e interpretação de representações de figuras planas: desenhos, mapas, gráficos, tabelas, séries estatísticas, séries temporais e plantas; utilização de escalas. 2 Conceitos e aplicações básicas de estatística: população, universo, amostra, amostragem e variáveis; medidas de tendência central e medidas de dispersão; porcentagem. 3 Estruturas e diagramas lógicos; lógica de primeira ordem; lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; lógica sentencial (ou proposital): tautologias, contradições e contingências; proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e implicações lógicas; leis de Morgan; silogismos. 4 Métrica: áreas e volumes; estimativas; aplicações. 5 Modelagem de situações-problema por meio de equações do 1° e 2° graus e sistemas lineares. 6 Noções básicas de contagem, probabilidade e estatística. 7 Noções de função: análise gráfica, funções afim, quadrática, exponencial e logarítmica; aplicações. 8 Operações em conjuntos. 9 Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. 10 Variação de grandezas: razão e proporção com aplicações; regra de três simples e composta.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: 1. Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; fontes formais. 2. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e por omissão; sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; ações constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. 6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988. 12. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
Direito Penal: 1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra a liberdade individual. 16. Crimes contra o patrimônio. 17. Crimes contra a dignidade sexual. 18. Crimes contra a incolumidade pública.
Direito Processual Penal: 1. Inquérito Policial. 2. Notitia criminis. 3. Controle externo da atividade policial. 4. Ação penal; espécies. 5. Acordo de não persecução penal. 6. Jurisdição; competência. 7. Prova. 8. Da busca e da apreensão. 9. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. 10. Habeas Corpus. 11. Lei Federal nº 7.960, de 21/12/1989 – Dispõe sobre prisão temporária.
Direito Administrativo: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 5. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária e tombamento. 10. Responsabilidade Civil da Administração Pública: conceito de responsabilidade civil; teoria do risco administrativo; dano: conceito e tipos; exclusão da responsabilidade; reparação do dano: ação regressiva. 11. Contratos administrativos: conceito; características; princípios; inexecução; extinção; contratos em espécie. 12. Licitação: conceito; aplicabilidade; modalidade; tipos e fases. 13. Lei Federal nº 13.019, de 31/07/2014 – Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. 14. Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 15. Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 16. Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.
Direito Civil e Direito Processual Civil: 1. Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil: Parte Geral: Livro I – Das Pessoas; Livro II – Dos Bens; Livro III – Dos Fatos Jurídicos. Parte Especial: Livro I – Do Direito das Obrigações: Título IX – Da Responsabilidade Civil. Livro III – Do Direito das Coisas: Título I – Da Posse; Título III – Da Propriedade: Capítulo I – Da Propriedade em Geral; Capítulo II – Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Capítulo III – Da Aquisição da Propriedade Móvel; Capítulo IV – Da Perda da Propriedade; Capítulo V – Dos Direitos de Vizinhança. 2. Decreto-lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 3. Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil: Livro I – Das Normas Processuais Civis; Livro II – Da Função Jurisdicional: Título I – Da Jurisdição e da Ação; Título II – Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional; Livro III – Dos Sujeitos do Processo: Título I – Das partes e dos Procuradores; Capítulo I – Da Capacidade Processual; Capítulo II – Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores.
Legislação Extravagante e Direitos Humanos: 1. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 – Crimes hediondos. 3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 – Atos de improbidade administrativa. 4. Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 – Crimes de tortura. 6. Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Crimes ambientais. 7. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. 8. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do Desarmamento. 9. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha. 10. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Lei de Drogas (Sisnad). 11. Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 – Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 12. Lei Federal nº 13.869, de 05/09/2019 – Crimes de abuso de autoridade. 13. Declaração Universal dos Direitos Humanos – 10/12/1948. 14. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – 22/11/1969.
Apostila Concurso Oficial PM MG 2025
