Descrição
Apostila Concurso Ouvidor Municipal Batayporã MS 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Batayporã MS 2025
- Vagas: 70 + CR Inscrições Até: 11/12/2025 Data da Prova: 11/01/2026
- Salários de Até: R$ 16.879,92 Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 140,00
- Banca Organizadora: FAPEC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Batayporã MS 2025
O concurso público, organizado pela banca da FAPEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 70 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 16.879,92. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.
Legislação do Município: 1. Lei Orgânica do Município de Batayporã; 2. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã – MS – PCCR (Lei Complementar nº. 020/2012 de 04 de abril de 2012 e suas alterações); 3. Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de Batayporã-MS (Lei Complementar nº. 003/2001 de 30 de novembro de 2001 e suas alterações); 4. Plano Diretor Participativo do Município de Batayporã/MS (Lei Complementar nº. 024/2013 de 23 de agosto de 2013 e suas alterações).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conceitos, princípios e objetivos da Ouvidoria Pública. Lei nº 13.460/2017 (Direitos do Usuário dos Serviços Públicos), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), e demais normas correlatas. Funções, competências e atribuições da Ouvidoria no âmbito da Administração Pública. Tipos de manifestação: denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio. Fluxo de recebimento, registro, análise, encaminhamento e resposta das manifestações. Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Atendimento ao cidadão: técnicas de comunicação, mediação e escuta qualificada. Ferramentas e sistemas de gestão de ouvidoria (e-Ouv, Fala.BR, SIC). Transparência ativa e passiva. Controle social e participação cidadã. Ouvidoria e corregedoria: distinções e integração de atividades. Relatórios e indicadores de desempenho da Ouvidoria. Noções de direito administrativo, direito constitucional e direito do consumidor. Proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e sua aplicação no tratamento de manifestações. Ética, sigilo e proteção ao denunciante (Lei nº 14.540/2023 – Programa de Incentivo à Integridade). Boas práticas de gestão pública e inovação no atendimento ao cidadão.
Apostila Concurso Ouvidor Municipal Prefeitura Batayporã MS 2025
