Descrição
Apostila Polícia Penal MG 2022 Agente de Segurança Penitenciário
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Médio
Edital: Instituto Selecon
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
1. Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem.2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. 3. Tipologia textual e gêne- ros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos.4. Texto e Textuali- dade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade.5. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal.6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase.7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos.8. Sinais de pontuação como fatores de coesão.9. Morfossintaxe: classes de pala- vras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas.10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico. 11. Redação (domínio da expressão escrita).
Raciocínio Lógico:
1. Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos
Informática:
1. Conceitos de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a inter- net/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrO- ffice). 5. Noções de videoconferência
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Noções de Direito Constitucional:
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coleti- vos, sociais e políticos. 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).
Noções de Direito Penal:
1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Fra- ções não computáveis da pena. 1.6. Interpretação da lei penal. 1.7. Analogia. 1.8. Irretroatividade da lei penal. 2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado. 2.2. Ilicitude e causas de exclusão. 2.3. Excesso punível. 3. Crimes contra a pessoa. 4. Crimes contra o patrimônio. 5. Crimes contra a fé pública. 6. Crimes contra a administração pública. 7. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 8. Crimes Contra a Administração Pública, 9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.
Noções de Direitos Humanos e Participação Social:
1. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 3. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 5. Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 6. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
Legislação Especial:
1. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 2. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 3. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autori- dade). 4. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 6. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 7. Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal). 8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Polí- tica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); 12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que insti- tuiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 13. Regulamentos e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).
Apostila Polícia Penal MG 2022 Agente de Segurança Penitenciário
