Descrição
Apostila Pref Anchieta SC 2023 Fiscal Obras Posturas
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: AMEOSC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Sistema ortográfico vigente. Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; pontuação e acentuação gráfica; classificação e conjugação de verbos; regência nominal e verbal, regras e exemplos; concordância nominal e verbal, regras e exemplificação; língua padrão ou norma culta; morfologia; uso e emprego dos pronomes; classificação e emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais; emprego dos elementos de coesão textual: pronomes, preposições, conjunções, artigos, numerais, advérbios; significado de palavras e expressões.
CONHECIMENTOS GERAIS: Lei Orgânica Municipal. Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1) Lei Complementar nº 024/2010 e suas atualizações (Dispõe sobre a Utilização do Espaço do Município de Anchieta e o Bem Estar Público, observadas as Normas Federais e Estaduais Relativas a Matéria – Código de Posturas). 2) Lei Complementar nº 025/2010 e suas atualizações (Dispõe sobre as Normas Relativas às Edificações do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina – Código de Edificações). 3) Lei Complementar nº 026/2010 e suas atualizações (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as Normas, Fixa Objetivos e Diretrizes Urbanísticas do Município de Anchieta). 4) Elaboração de relatórios, croquis, cálculos de áreas e tabelas. 5) Leitura de projetos e croquis. 6) Noções de área de construção civil. 7) Conhecimento e aplicação das leis de uso e ocupação de solo. 8) Instrumentos de política e gestão urbana. 9) Infraestrutura e serviços urbanos. 10) Assuntos relativos à arquitetura e construção civil. 11) Bens Municipais: conceito, classificação, uso e alienação. 12) Conhecimento de materiais diversos utilizados em serviços de construções, ampliações e reformas em imóveis. 13) Conhecimentos gerais sobre fiscalização de obras para a liberação de alvarás, licenças e de habite-se. 14) Conhecimentos gerais sobre fiscalização do cumprimento da Legislação sobre obras e edificações em toda área do Município, fazendo vistorias, leitura de projetos, conferência de medidas, cálculos de área, autuações, notificações, embargos e aplicando multas. 15) Parcelamento de uso do solo urbano: Lei Federal nº 6.766/1979. 16) Política urbana: Lei nº 10.257/2001. 17) Política Nacional de Meio Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981. 18) Política Nacional de Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007. 19) Acessibilidade a edificações: Norma NBR 9050/2015. 21) Normas gerais de segurança e higiene do trabalho: Noções gerais, Equipamentos de Proteção Individual.
