Descrição
Apostila Pref Apiacás MT 2024 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: UFMT
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1. Variedades linguísticas e seus determinantes sociais, regionais, históricos e individuais; 3.2. Registros formal e informal da linguagem; Oralidade e escrita. 4. Aspectos linguísticos na construção do texto: 4.1. Fonética: prosódia, ortografia; 4.2. Morfologia: formação, classificação e flexão das palavras; 4.3. Sintaxe: frase, oração, períodos compostos por coordenação e subordinação, concordâncias verbal e nominal, regências verbal e nominal, colocação pronominal, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos, tempos e vozes verbais; 4.4. Semântica: polissemia, sinonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, figuras de linguagem. 5. Textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. 6. Pontuação.
Noções de Informática: 1. Hardware: 1.1. Conceitos básicos; 1.2. Periféricos; 1.3. Meios de armazenamento de dados; 1.4. Processadores. 2. Software: 2.1. Conceitos básicos; 2.2. Códigos maliciosos (Malware) e ferramentas de proteção (Antimalware); 2.3. MS Windows 10; 2.4. Editores de textos: LibreOffice Writer 7.5.9 e MS Word 2016; 2.5. Planilhas eletrônicas: LibreOffice Calc. 7.5.9 e MS Excel 2016. 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos e segurança da informação; 3.2. Navegadores: Microsoft Edge 121.0.2277.83, Mozilla Firefox 122.0, Google Chrome 121.0.6167.86; 3.3. Conceito e uso de e-mail; 3.4. Busca na web.
Legislação Básica: 1. Lei Orgânica do Município de Apiacás e alterações posteriores: Título I – Das Disposições Preliminares: Capítulo I – Da Organização do Município; Capítulo VI – Da Administração Pública Municipal. 2. Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás – MT): Título I – Das Disposições Preliminares; Título II – Do Provimento, da Vacância e da Disponibilidade; Título V – Do Regime Disciplinar.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito, objeto e classificações: 1.1. Supremacia da Constituição e reforma constitucional; 1.2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; 1.3. Interpretação das normas constitucionais. 2. Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies. 3. Dos princípios fundamentais: 3.1. Dos direitos e garantias fundamentais; 3.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos; 3.3. Regime constitucional da propriedade; 3.4. Remédios constitucionais; 3.5. Direitos sociais e políticos. 4. Da organização do Estado: 4.1. Da organização político-administrativa; 4.2. Da União; 4.3. Dos Estados federados; 4.4. Dos Municípios: organização, competência e responsabilidade; 4.5. Da intervenção federal e dos Estados nos Municípios. 5. Da administração pública: 5.1. Disposições gerais; 5.2. Dos servidores públicos. 6. Da organização dos poderes no Estado: 6.1. Mecanismos de freios e contrapesos; 6.2. Do poder legislativo; 6.3. Do processo legislativo; 6.4. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; 6.5. Dos Tribunais de Contas; 6.6. Do Poder Executivo. 6.7 Do Poder Judiciário: Disposições gerais; Dos tribunais superiores; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e juízes dos Estados; 6.8. Das funções essenciais à justiça. 7. Do controle da constitucionalidade (difuso e concentrado): 7.1. Ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; 7.2. O controle de constitucionalidade das leis municipais; 7.3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental; 7.4. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. 8. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. 9. Do Sistema Tributário Nacional: 9.1. Dos princípios gerais; 9.2. Das limitações do poder de tributar; 9.3. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios; 9.4. Da repartição das receitas tributárias. 10. Das Finanças Públicas. 11. Da Ordem Econômica e Financeira: 11.1. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 11.2. Política Urbana. 12. Da ordem Social. 13. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. 14. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Direito Administrativo: 1. Ato administrativo: 1.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 1.2. Invalidação, convalidação e revogação. 2. Controle da administração pública: 2.1. Controles administrativo, legislativo e judiciário. 3. Domínio público: 3.1. Bens públicos: classificação, administração e utilização; 3.2. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 4. Licitações e Contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021 e alterações). 5. Agentes públicos: 5.1. Investidura e exercício da função pública; 5.2. Classificação dos agentes públicos; 5.3. Regimes jurídicos dos agentes públicos; 5.4. Direitos e deveres dos servidores públicos; 5.5. Sistemas remuneratórios; 5.6. Direito de greve do servidor público e serviços essenciais; 5.7. Ética no serviço público. 6. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 7. Poderes da administração: 7.1. Poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; 7.2. Poder de polícia: conceito, finalidade, condições de validade, atributos e setores da polícia administativa. 8. Princípios da administração pública: princípios constitucionais e legais. 9. Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária e reparação do dano; excludentes de responsabilidade e culpa concorrente; entendimento dos Tribunais Superiores. 10. Prazos de Decadência e Prescrição aplicáveis à Fazenda Pública. 11. Serviços públicos: 11.1. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; 11.2. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos; 11.3. Parcerias público privadas (Lei n.º 11.079/2004). 12. Organização administrativa: 12.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 13. Improbidade administrativa (Lei n.° 8.429/1992 e alterações). 14. Lei anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013 e alterações). 15. Lei n.º 12.527/2011 e alterações (Acesso à Informação). 16. Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás – MT): Título VI – Do Processo Administrativo Disciplinar.
Direito Tributário: 1. Poder de tributar e competência tributária. 2. Tributo: conceito e espécies. 3. Norma tributária: espécies, vigência e aplicação, interpretação, integração. 4. Obrigação tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. 5. Crédito Tributário: 5.1. Conceito, constituição, suspensão da exigibilidade, extinção, exclusão, garantias e privilégios; 5.2. Prescrição e decadência. 6. Responsabilidade tributária: 6.1. Dos sucessores, de terceiros e por infrações; 6.2. Substituição tributária. 7. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa e positiva com efeito de negativa. 8. Processo judicial tributário: 8.1. Ações do fisco contra o contribuinte: ação de execução fiscal, medida cautelar fiscal; 8.2. Ações do contribuinte contra o fisco: ação declaratória, ação anulatória, ação de repetição do indébito, ação de consignação em pagamento, mandado de segurança. 9. Tributos municipais: fato gerador, base de cálculo e contribuintes. 10. Imunidade, isenção e não incidência. 11. Taxas, contribuição de melhoria e contribuições em geral. 12. Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais, inclusive a Emenda Constitucional n.º 132/2023 quanto às normas de vigência imediata e eficácia plena. 13. Código Tributário Nacional. 14. Decreto-lei n.º 195/1967 (Contribuição de melhoria). 15. Código Tributário Municipal do Município de Apiacás – MT (Lei Complementar Municipal n.º 08/2008 e alterações posteriores).
Direito da Seguridade Social: 1. Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais. 1.1. Disposições constitucionais sobre saúde pública. 1.2. Regime Geral de Previdência Social: disposições constitucionais e Emenda Constitucional nº 103/2019. 1.3. Disposições constitucionais sobre assistência social. 2. Plano de benefícios da previdência social (Lei Federal n.º 8.213/1991 com alterações e Decreto nº 3.048/1999 com alterações): filiação e inscrição, classificação dos segurados obrigatórios, segurados facultativos, dependentes, prazos de carência e períodos de graça, cálculo dos benefícios, espécies de benefícios previdenciários, requisitos para concessão e manutenção dos benefícios, legislação acidentária. 3. Processo Administrativo Previdenciário e recursos administrativos em matéria previdenciária. 4. Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (Lei n.º 9.796/1999 com alterações e Decreto n.º 10.188/2019); 5. Previdência Social do servidor público (PREVIAP): Lei Complementar Municipal nº 900/2015 e alterações posteriores (Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Apiacás/MT). 6. Lei Complementar Municipal nº 10/2008 e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás – MT): Título VII – Da Seguridade Social do Servidor.
Direitos Difusos e Coletivos: 1. Dos direitos e interesses coletivos em sentido amplo: 1.1. Direitos e interesses difusos; 1.2. Direitos e interesses coletivos em sentido estrito; 1.3. Direitos individuais homogêneos; 1.4. Direitos metaindividuais e acesso à Justiça. 2. Patrimônio público e instrumentos de proteção: Patrimônio Histórico e Cultural (Decreto-Lei n.º 25/1937; Decreto n.º 3.551/2000). 3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). 4. Inquérito Civil. 5. Ação Civil Pública (Lei n.º 7.347/1985 e alterações): Abrangência e sanções, legitimação ativa e passiva, competência, liminares, prescrição, transação, sentença, recursos. 6. Crimes contra a ordem tributária e contra a Administração Pública (Lei n.º 8.137/1990 e alterações). 7. Direito ambiental: 7.1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981); 7.2. O estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) e estudo de impacto de vizinhança; 7.3 Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001); 7.4. Legislação brasileira de proteção florestal; 7.5. Crimes contra o meio ambiente (Lei Federal n° 9.605/1998); 7.6. Lei Complementar Federal n.º 140/2011. 8. Direito das Pessoas com Deficiência: 8.1. Princípios aplicáveis e definições legais; 8.2. Tutela jurídica e processual da pessoa com deficiência; 8.3. Direitos específicos: Acessibilidade no meio ambiente urbano (Lei Federal n.° 10.098/2000 e alterações), educação para todos, reserva de vagas nos cargos e empregos públicos; 8.4. Lei n.º 7.853/1989 com alterações e Decreto n.º 3.298/1999 com alterações; 8.5. Lei n.º 13.146/2015 e alterações. 9. Direitos da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003 e alterações): 9.1. Os direitos sociais e o idoso, acessibilidade no meio ambiente urbano; 9.2. Direito à prioridade de atendimento e na tramitação de processos.
Apostila Pref Apiacás MT 2024 Advogado
