Descrição
Apostila Pref Balneário Camboriú SC 2023 Fiscal Vigilância Sanitária
Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FEPESE
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
Acompanha provas anteriores com gabarito para testar seu aprendizado.
Só hoje, de R$73,98 por R$36,99
50% de Desconto
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação gráfica. Vícios de linguagem.
Conhecimentos Atuais: O Mundo em que vivemos: continentes, mares, oceanos, desertos, clima. Países mais populosos. O que são, onde estão, importância: ONU, CEE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OTAN, FMI. Problemas do mundo contemporâneo: Refugiados, produção e distribuição de alimentos, água potável, superpopulação, poluição. Brasil: Localização, extensão territorial, população, grandes rios, Regiões Geográficas, Estados e Capitais. Santa Catarina: Localização, extensão territorial, população, regiões e microrregiões, economia. Município de Balneário Camboriú: Localização, extensão territorial, população, economia. Importância do turismo para o Município. Atrações turísticas.
Legislação e Saúde Pública: Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; elementos conceituais da: Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Controle de doenças crônicas não transmissíveis, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Trabalho em equipe multiprofissional. Política Nacional de Atenção Básica; Política Nacional de Promoção de Saúde. Política Nacional de Humanização.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação. Agentes administrativos.: Investidura e exercício da função pública. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Estatuto dos Servidores do Município de Balneário Camboriú. Estatuto do Magistério de Balneário Camboriú. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Princípios básicos da administração. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Controle e responsabilização da administração. Controle administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado.
Legislação: Lei orgânica do Município. Lei 300/1974 e sua regulamentação (Decreto 10871/2022 e Decreto 527/ 1975- Código de Normas e Instalações Municipais. Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975)- Código de Obras e Edificações. Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Lei Nº 4205/2018- Venda de gêneros na orla da Praia Central. Lei Federal: Lei nº 8078/1990- Código de defesa do consumidor. Decreto nº 9.691, de 12 de dezembro de 2019 – dispõe sobre a regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Decreto nº 9.549, de 11 de setembro de 2019 – estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e comércio em geral. Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019 – regulamenta para exercício comercial e respectivo funcionamento da feira livre, feira de arte, artesanato e antiguidades, feira de eventos culturais e feira de hortifrutigranjeiros. Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019- “estabelece normas para a fiscalização no âmbito do município de Balneário Camboriú, para o combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, e a prevenção à dengue. Decreto nº 8766, de 15 de dezembro de 2017 – estabelece diretrizes nos processos de trabalho da divisão de vigilância sanitária. Decreto nº 8641, de 24 de julho de 2017 – dispõe sobre análise, aprovação de projetos e demais procedimentos de forma simples e desburocratizada, realizados pela secretaria de planejamento e gestão orçamentária, através do departamento de análise e projetos, e secretaria de saúde e saneamento, através do departamento de vigilância sanitária. Decreto nº 8156, de 28 de abril de 2016 – dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do plano de prevenção de combate a endemias – PPCE, para o procedimento de análise prévia e aprovação de projetos de obras requeridos a secretaria da saúde e saneamento, através da divisão de vigilância sanitária – setor de análise de projeto e habite-se sanitário, e dá outras providências.
