Descrição
Apostila Pref Bandeirante SC 2022 Fiscal de Tributos Obras e Posturas
Cargo: Fiscal de Tributos Obras e Posturas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Médio
Banca: Ameosc
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frases, palavras ou textos; encontros vocálicos e consonantais; ortografia; acentuação gráfica; sinais de pontuação: ponto, ponto de exclamação, ponto de interrogação, dois pontos, travessão, vírgula, etc.; emprego das classes de palavras; análise sintática; sinônimos e antônimos; Concordância verbal: identificação dos tempos e modos verbais, correspondência de formas verbais, conjugação verbal, flexão de verbos; Concordância Nominal; regência nominal e verbal, crase; colocação pronominal; classificação dos termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subordinação; Figura de Linguagem; Morfologia; Uso da crase; Uso do por que; Objeto direto e Indireto.
CONHECIMENTOS GERAIS: Lei Orgânica do Município. Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do Município.
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1) Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 – Institui o Código Tributário do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. 2) Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 – Dispõe sobre a legislação tributária do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, especificamente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e contém outras providências. 3) Lei Complementar Nº 1.239, de 02 de outubro de 2017 – Altera a Lei Complementar nº 366, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a legislação tributária do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, especificamente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e contém outras providências. 4) Código de Posturas. 5) Código de Edificações. 6) Plano Diretor Municipal. 7) Código Tributário Nacional. 8) Constituição Federal. 9) Lei Complementar nº 123/2006. 10) Lei nº 8.212/91. 11) Lei nº 9.430/96. 12) Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN). 13) Direito Tributário: Conceito de tributo. 14) Dever fundamental de pagar tributo e dever de colaboração com a tributação. 15) Espécies tributárias. 16) Competência tributária: critérios de outorga, distribuição da competência. 17) Imunidades tributárias: natureza, classificação, imunidades genéricas a impostos. 18) Princípios tributários: segurança jurídica, capacidade contributiva, igualdade tributária, praticabilidade da tributação. 19) Garantias da legalidade tributária, da irretroatividade e das anterioridades, vedação do confisco. 20) Legislação tributária: o papel dos diversos instrumentos legislativos; a lei complementar em matéria tributária. 21) Vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária. 22) Capacidade, cadastro e domicílio tributários. 23) Constituição do crédito tributário: declarações do contribuinte e espécies de lançamento. 24) Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário. 25) Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e seus efeitos. 26) Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia. 27) Extinção do crédito tributário: modalidades, pagamento, compensação, decadência e prescrição. 28) Indébito tributário e sua repetição. 29) Impostos federais: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR. 30) Impostos estaduais e municipais: ICMS e ISS, IPTU.
Apostila Pref Bandeirante SC 2022 Fiscal de Tributos Obras e Posturas
