Descrição
Apostila Pref Brejo da Madre de Deus PE 2024 Guarda Municipal
Cargo: Guarda Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: ADM & TEC
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 974
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Morfologia. Sintaxe. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Pronome. Verbo. Advérbio. Artigo. História do município.
Matemática: Operações com números naturais. Múltiplos e divisores. Números primos. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Frações. Números decimais. Porcentagem. Áreas das figuras planas. Medidas de comprimento, área, tempo, massa, capacidade e velocidade. Juros simples e compostos. Média e noções de estatística.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
O Conceito, as Classificações, os Princípios Fundamentais, os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: Direitos Sociais, Nacionalidade, Cidadania, Direitos Políticos e Partidos Políticos. A Constituição da Organização Política-Administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Segurança Pública na Constituição Federal. Noções de Direito Administrativo, incluindo: Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Do Ato Administrativo: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação e Espécies. Dos Poderes Administrativos: Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia. Uso e abuso do poder. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Noções de Direito Processual Penal, Processo Penal Brasileiro, Aplicação da Lei Processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase pré-processual: inquérito policial. Noções de Direito Penal, Conceito de crime, elementos; consumação e tentativa. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Espécies de crime: crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes contra os costumes, crimes contra a saúde pública, crimes contra a fé pública e crimes contra a Administração Pública. Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade). Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura). Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.) Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas contra o Meio Ambiente). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas) Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Federal das Guardas Civis Municipais). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei nº 13.675/2018 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social/Sistema Único de Segurança Pública) Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resoluções em vigor do Conselho Nacional do Trânsito. Criação da Guarda Municipal de Brejo da Madre de Deus (Lei Municipal nº 222 de 30 de outubro de 2007). Normas gerais da Guarda Municipal de Brejo da Madre de Deus (Lei Municipal nº 526, de 27 de abril de 2020). História do município de Brejo de Madre de Deus.
Apostila Pref Brejo da Madre de Deus PE 2024 Guarda Municipal
