Descrição
Apostila Pref Caruaru PE 2023 Auditor Controle Interno
Cargo: Auditor de Controle Interno
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IBAM
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2883
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portiguesa: I1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação; aspas e outros recursos. 6. Funções da linguagem e elementos da comunicação.
Raciocínio Lógico: 1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. 4. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. 8. Noções de Probabilidade.
Informática: 1. MS Office 2016/2019/2021 BR 32/64 bits (Word, Excel, Powerpoint, Access) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Firefox Mozilla e Google Chrome nas versões atuais de 32 e 64 bits, em português. Correio Eletrônico. Webmail. Mozilla Thunderbird BR nas versões atuais de 32 e 64 bits. Redes Sociais: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. 3. Segurança: Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall. 4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e Funções. Dispositivos de entrada e saída de dados. Dispositivos de armazenamento. Mídias e conectores. 5. Sistema operacional Windows 10/11 BR – conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores e notebooks.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Direito Administrativo: Princípios do direito administrativo: princípios explícitos e implícitos. Poderes administrativos: poder discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar e de polícia. Administração Pública Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: elementos e atributos do ato administrativo, extinção e convalidação do ato administrativo. Controle dos atos da administração pública: controle interno e externo, controle administrativo e judicial, controle prévio, concomitante e posterior. Processo administrativo: princípios que regem o processo administrativo, direitos e deveres da autoridade pública e dos administrados no processo administrativo, atos do processo administrativo, competências administrativas, delegação de competências, instrução decisão e recursos no processo administrativo, processo administrativo disciplinar. Bens públicos: características, classificação e alienação de bens públicos. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Serviços públicos: natureza, classificação, permissão e concessão de serviços públicos. Agentes públicos. Sistema Normativo Anticorrupção: Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Lei de abuso de autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019). Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, e alterações posteriores). Direito de acesso à informação no Brasil (Lei nº 12.527/2011) Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (Lei nº 13.709/2018). Responsabilidade Civil do Estado. Intervenção do Estado na propriedade. Mandado de Segurança. Ação civil pública. Ação popular.
2. Direito constitucional: Classificação das Constituições. Classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade. Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte: conceito, formas de exercício e espécies. Modificação da Constituição de 1988: revisão constitucional, emenda à Constitucional, limites ao poder de reforma. Controle judicial de proposta e de emenda à Constituição Princípios, direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, sociais e políticos. Nacionalidade. Organização político-administrativa: federação na Constituição de 1988, princípio federativo. Competências da União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Conceito de Município e autonomia municipal. O princípio da separação dos Poderes. Poder Legislativo: autonomia e competências do Poder Legislativo, processo legislativo. O Poder Executivo: competências do Poder Executivo, responsabilidade do Poder Executivo, controle dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Ordem social. Intervenção do Estado no domínio econômico. A prestação de serviços públicos e as normas constitucionais. Poder Judiciário: os órgãos do poder judiciário e suas competências. Funções essenciais à Justiça. Controle de constitucionalidade: formas de controle de constitucionalidade, controle difuso e concentrado de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de constitucionalidade e ação de descumprimento de preceitos fundamentais. Defesa do Estado e das Instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio. Ordem econômica e financeira. Finanças Públicas: normas gerais, orçamentos e princípios constitucionais orçamentários. Leis Orçamentárias. Processo legislativo das leis orçamentárias.
3. Gestão Fiscal: Normas de finanças públicas, voltadas para a gestão fiscal – LRF – Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. Lei Complementar nº 131, de 27/05/2009. Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964. Endividamento Público. Patrimônio público. Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar 101/2000; Manual de Demonstrativos Fiscais. Conceito e classificação dos Gastos Públicos. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, por estrutura programática, por natureza e por fonte/destinação de recursos. Alteração do Orçamento e Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Licitação – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos, organização do serviço público, normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, direitos e deveres dos servidores públicos, responsabilidades dos servidores públicos. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Terras públicas. Águas públicas. Jazidas. Florestas. Fauna. Espaço aéreo. Patrimônio histórico. Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle: controle interno e externo, controle parlamentar, controle pelos tribunais de contas e controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. Princípios Básicos da Administração Pública. Administração Financeira e Orçamentária: Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).
4. Orçamento Público: 1. Orçamento Público: conceitos e princípios. 2. Plano Plurianual (PPA). 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 4. Lei Orçamentária Anual (LOA). 5. Créditos Adicionais. 6. Receita Orçamentária: conceitos, classificações e etapas. 7. Despesa Orçamentária: conceitos, classificações e etapas. 8. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 9. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e alterações. 10. Tópicos selecionados da Constituição Federal: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Da Tributação e do Orçamento (art. 163 a 169). 11. Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021. 11.1. Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. 11.2. Relatório Resumido da Execução Orçamentário: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. 11.3. Relatório de Gestão Fiscal: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. 12. Emendas parlamentares às leis orçamentárias. 13. Procedimentos Contábeis Orçamentários – Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição.
5. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. Conceito, objeto, objetivos, alcance e autoridade, aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal. 2. NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. 3. NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. 4. NBC TSP34 – Custos no Setor Público. 5. Procedimentos Contábeis Orçamentários – Parte I da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. 6. Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Parte II da 9ª do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, aprovada pela Portaria STN nº 1.131, de 4 de novembro de 2021. 7. Procedimentos Contábeis Específicos – Parte III da 9ª do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, aprovada pela Portaria STN nº 1.131, de 4 de novembro de 2021 e pela Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP nº 119, de 4 de novembro de 2021. 8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Parte IV da 9ª do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, aprovada pela Portaria STN nº 1.131, de 4 de novembro de 2021. 9. Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público – Parte V da 9ª do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, aprovada pela Portaria STN nº 1.131, de 4 de novembro de 2021.
6. Formas de Gestão dos Recursos Financeiros. Gestão por caixa único: definição. Princípio de unidade de tesouraria. Gestão por fundos especiais regulamentados: conceito, regulamentação e contabilização. Adiantamentos: conceito e contabilização. 7. Auditoria: Auditoria Interna e Externa. Auditoria Governamental segundo o INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Governança no setor público: papel e importância, sistemas de controle da Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal). Controles Interno e Externo: conceitos, princípios, aspectos fundamentais, definição de responsabilidade e autoridade, supervisão, segregação de funções, instrumentos de controle. Entidades Fiscalizadoras: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Normas para o exercício profissional da auditoria. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional e avaliação de programas de governo (auditoria de resultados), auditoria de demonstrações contábeis, atividades de detecção de fraudes. Exame e avaliação do Controle Interno. Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de Auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos e transações subsequentes. Técnicas e procedimentos de auditoria. Achados e Evidências de Auditoria. Fraude e Erro. Riscos de Auditoria e Carta de Responsabilidade da Administração. Comunicação de resultados: relatórios de auditoria e pareceres. Procedimentos em processos de tomadas de contas e de prestações de contas da administração pública. Peças e conteúdo do processo de contas.
8. LEI Nº 7.015, DE 17 DE MAIO DE 2023. 9. Resolução TC Nº 001/2009; Economia do Setor Público: Teoria das finanças pública; Ótimo de Pareto e eficiência dos mercados.
Apostila Pref Caruaru PE 2023 Auditor Controle Interno
