Descrição
Apostila Pref Caruaru PE 2023 Auditor Fiscal Municipal
Cargo: Auditor Fiscal Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IBAM
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: 1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação; aspas e outros recursos. 6. Funções da linguagem e elementos da comunicação.
Raciocínio Lógico: 1. Operações com conjuntos. 2. Raciocínio lógico numérico: problemas envolvendo operações com números reais e raciocínio sequencial. 3. Conceito de proposição: valores lógicos das proposições; conectivos, negação e tabela-verdade. Tautologias. Condição necessária e suficiente. 4. Argumentação lógica, estruturas lógicas e diagramas lógicos. 5. Equivalências e implicações lógicas. 6. Quantificadores universal e existencial. 7. Problemas de Contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos, combinações e permutações. 8. Noções de Probabilidade.
Informática: 1. MS Office 2016/2019/2021 BR 32/64 bits (Word, Excel, Powerpoint, Access) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Firefox Mozilla e Google Chrome nas versões atuais de 32 e 64 bits, em português. Correio Eletrônico. Webmail. Mozilla Thunderbird BR nas versões atuais de 32 e 64 bits. Redes Sociais: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. 3. Segurança: Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall. 4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e Funções. Dispositivos de entrada e saída de dados. Dispositivos de armazenamento. Mídias e conectores. 5. Sistema operacional Windows 10/11 BR – conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores e notebooks.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Sistema Tributário Brasileiro: 1. O Sistema Tributário Brasileiro. Os princípios constitucionais tributários. Normas orçamentárias. Limitações ao poder de tributar. A repartição das receitas tributárias. 2. Código Tributário Nacional. Tributos e suas espécies. Características. 3. Normas gerais de Direito Tributário. Vigência e aplicação da legislação tributária municipal. Interpretação e integração da legislação tributária. 4. Obrigação tributária. Fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Solidariedade e capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. 5. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Renúncia fiscal. Garantias e privilégios. 6. Administração tributária. Fiscalização, dívida ativa e penalidades tributárias. 7. Código Tributário Municipal. Normas gerais. Características dos tributos municipais. Administração tributária municipal. Processo administrativo fiscal. 8. Ações de Combate à sonegação fiscal. 9. Auditoria Tributária. 10. Plano Anual de Fiscalização. 11. Notificação e Intimação de Atividade Fiscalizatória. 12. Fiscalização junto a contribuintes específicos. 12. Legislação atualizada: Código Tributário Nacional; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Lei de Estrutura da Administração Pública Municipal; Código Tributário Municipal e legislação complementar.
Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. 2. Variações Patrimoniais: qualitativas e quantitativas. 3. Reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita e à despesa orçamentária, 4. Controle da execução da despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito, estrutura e composição. 5. Escrituração dos principais fatos da administração pública: arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos, registro da depreciação acumulada de bens móveis e imóveis, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. 6. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP da STN): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa (conceitos, estrutura, composição, análise e técnica de elaboração).
Noções de Direito Administrativo: 1. Administração pública. 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública Direta e Indireta. 1.3. Entidades da administração pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Poderes administrativos. 2.1. Poder vinculado. 2.2. Poder discricionário. 2.3. Poder vinculado. 2.4. Poder hierárquico. 2.5. Poder disciplinar. 2.6. Poder regulamentar. 2.7. Poder de polícia. 2.8. Abuso de poder. 3. Serviços Públicos. 3.1. Conceito de serviço público. 3.2. Princípios do serviço público. 3.3. Classificação dos serviços públicos. 3.4. Permissão e concessão de serviços públicos. 4. Atos administrativos. 4.1. Conceito e atributos do ato administrativo. 4.2. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 4.3. Classificação dos atos administrativos. 4.4. Controle dos atos administrativos. Servidores públicos. 5. Licitações públicas e contratos administrativos. 6. Improbidade administrativa. Jurisprudência do STF, STJ e TCU.
Noções de Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Classificação das constituições. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2. Direitos sociais. 2.3. Direito políticos. 2.4. Nacionalidade e cidadania, direitos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal e municípios. 4. Poder Executivo. 4.1. Atribuições do presidente da República. 4.2. Atribuições dos Ministros de Estado. 5. Poder Legislativo. 5.1. Congresso Nacional: Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 5.2. Processo legislativo. 6. Poder Judiciário. 6.1. Órgãos do Poder Judiciário e suas competências. 6.2. Conselho Nacional de Justiça: composição e competências 7. Funções essenciais à Justiça. 7.1. Ministério Público. 7.2. Advocacia Pública e Defensoria públicas. 8. Sistema tributário nacional. 8.1. Princípios gerais do sistema tributário nacional. 8.2. Limitações ao Poder de Tributar. 9. Ordem econômica e financeira. 10. Ordem social. 11. Controle de constitucionalidade. 12. Jurisprudência do STF e do STJ.
