Descrição
Apostila Pref Coronel Barros RS 2023 Fiscal Ambiental
Cargo: Fiscal Ambiental
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Médio
Banca: LEGALLE CONCURSOS
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: a. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre as ideias. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. b. Léxico: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. c. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras e acentuação gráfica sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais e sua conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase). d. Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Pontuação.
LEGISLAÇÃO: a. Lei Orgânica do Município e alterações (todos os artigos). b. Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações (todos os artigos): Lei Complementar nº 04/2015. c. Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º, 18, 19, 29, 29-A, 30, 31, 37 ao 41 e 44 ao 47. d. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Atribuições do cargo. Ética no Serviço público. b. Meio ambiente: biomas e ecossistemas; cadeias tróficas e alimentares; relações entre seres vivos; impactos ambientais; métodos de recuperação de impactos ambientais. c. Resolução CONAMA n° 237/1997: Licenciamento ambiental; Licença ambiental; Estudos ambientais; Impacto ambiental regional; Competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Licenças ambientais prévia, de instalação e de operação; Etapas do procedimento de licenciamento ambiental; Prazos e demais detalhes do licenciamento ambiental; Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. d. Relatórios de Impactos Ambientais e Estudos de Impactos Ambientais: Aplicação e importância no equilíbrio ambiental; técnicas de elaboração; diferenças de elaboração e aplicação, no viés do público-alvo; Medidas preventivas, remediadoras e de recuperação de impactos ambientais de caráter natural e de caráter humano. e. Legislação Municipal Ambiental: Lei n° 1.639/2012 (Normas para licenciamento e Fiscalização ambiental); Lei n° 1.253/2008 (Taxa de licenciamento ambiental); Lei n° 61/1993 (Política de uso e conservação de solos, água e estradas e a preservação e a recuperação ambiental, e preservação do solo destinado ao uso agro-silvo-pastoril). f. Legislação Estadual Ambiental: Lei n° 9.519/1992 (Código Florestal); Lei n° 14.528/2014 (Política Estadual de Resíduos Sólidos); Lei n° 15.434/2020 (Código Estadual do Meio Ambiente); Resoluções CONSEMA (n° 355/2017; n° 372/2018); g. Legislação Federal Ambiental: Decreto n° 6.514/2008 (Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e processo administrativo federal); Decreto n° 10.936/2022 (Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei n° 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei n° 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei n° 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente); Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Lei n° 12.651/2012 (Proteção da vegetação nativa); Resoluções CONAMA (n° 1/1986; n° 237/1997, n° 357/2005, n° 382/2006; n° 420/2009, n° 430/2011, n° 491/2018). h. Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação (Lei n° 14.133/2021). Sanções penais na licitação. Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 7.892/2013). Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos. Serviços Públicos: conceito e classificação. Conceito e princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis nº 8.987/1995 e 11.079/2004). Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Atuação no domínio econômico. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo.
Apostila Pref Coronel Barros RS 2023 Fiscal Ambiental
