Descrição
Apostila Pref Corumbá MS 2024 Auditor Fiscal Receita Municipal
Cargo: Auditor Fiscal Receita Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: FAPEC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos; ortografia; classes gramaticais; acentuação gráfica; crase; termos da oração; período composto por coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; regência verbal; colocação de pronomes; pontuação; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; conotação e denotação; coesão e coerência textual; estrutura e formação de palavras; variedades linguísticas: norma culta, popular e literária.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Microsoft Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft Windows. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; princípios gerais; princípio da legalidade, da igualdade, da anterioridade, da irretroatividade, da não utilização de tributo com efeito de confisco, da uniformidade geográfica, da capacidade tributária, da imunidade recíproca; competência tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária; legislação tributária: limitações do poder de tributar; tributos: conceito e espécies; impostos; taxas; contribuição de melhoria; imunidades. impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias; Código Tributário Nacional; competência tributária e suas limitações; normas gerais de direito tributário; norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza; obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores; solidariedade e sucessão; responsabilidade pessoal e de terceiros; responsabilidade por infrações e responsabilidade supletiva; crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito; garantias e privilégios do crédito tributário;, alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. obrigação tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária. crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. noções de legislação tributária; taxas municipais: fato gerador e incidência. Isenções; alíquota e base de cálculo. lançamento e regime de pagamento; crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; função socioeconômica dos tributos; sonegação fiscal; importância dos documentos fiscais.
Direito Constitucional: poder constituinte: características, poder constituinte originário e poder constituinte derivado; direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais, direitos políticos; organização político-administrativa: estado federal brasileiro, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; administração pública: disposições gerais, servidores públicos; organização dos poderes no estado, separação de poderes. mecanismos de freios e contrapesos; Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunal de Contas da União; processo legislativo; Poder Executivo: presidente da república, atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências; funções essenciais à justiça; Ministério Público: princípios, garantias e competências; controle da constitucionalidade, controle incidental ou concreto, controle abstrato de constitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade; sistema tributário nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados e dos Municípios; repartição das receitas tributárias; finanças públicas: normas gerais, orçamentos; ordem econômica e financeira; princípios gerais da atividade econômica. Direito Financeiro: finanças públicas na Constituição Federal de 1988; normas gerais e orçamentos, conceito e espécies; princípios orçamentários; Lei De Responsabilidade Fiscal: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO), lei orçamentária anual (LOA); exercício financeiro; orçamentos públicos: estrutura, princípios e normas constitucionais; créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários. dotações dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público; iniciativa das leis e emenda do legislativo; fiscalização e controle interno e externo da execução dos orçamentos; aspectos constitucionais: planejamento orçamentário, execução orçamentária, transferências de recursos; despesa pública: conceito e classificação; técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento de despesa, despesas obrigatórias de caráter continuado; receita pública: conceito. ingressos e receitas. classificação. receitas originárias e receitas derivadas; previsão e arrecadação; renúncia de receita; transferências voluntárias; disciplina constitucional e legal dos precatórios; dívida ativa de natureza tributária e não-tributária; sanções aplicáveis. execução fiscal; sigilo fiscal e dívida ativa.
Direito Administrativo: função administrativa; princípios da administração pública; poderes da administração: poder normativo, regulamentar, de polícia; discricionário; e hierárquico; regime jurídico administrativo dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta; terceiro setor: organizações da sociedade civil de interesse público; ato administrativo: atos e fatos administrativos; elementos; discricionariedade e vinculação; espécies; atributos; efeitos e extinção; licitações, contratos e convênios administrativos; regime diferenciado de contratações públicas, parcerias público-privada e consórcios públicos; serviços públicos: regime jurídico; titularidade delegação da exploração a particulares; elementos de definição do serviço público. intervenção do estado no domínio econômico; exercício de atividade econômica pelo estado; intervenção do estado sobre a propriedade privada: desapropriação, tombamento, servidão administrativa;, requisição administrativa, ocupação temporária, limitações administrativas; bens públicos: caracterização e espécies, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e gestão de bens públicos e a sua utilização pelos particulares; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; agentes públicos civis: cargos, empregos e funções públicas; regime constitucional e legal. responsabilidade extracontratual do estado; controle administrativo, legislativo e judicial da administração; improbidade administrativa; prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a administração pública. Contabilidade Geral: patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido); fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; contas patrimoniais e de resultado; apuração de resultados; plano de contas; funções e estrutura das contas; classificação das contas; análise econômico-financeira; indicadores de liquidez, indicadores de rentabilidade e indicadores de lucratividade; análise vertical e horizontal, efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, avaliação e contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários no País; destinação de resultado; custos para avaliação de estoques, custos para tomada de decisões, sistemas de custos e informações gerenciais e estudo da relação custo versus volume versus lucro; elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios da contabilidade; balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto), demonstração do valor adicionado, notas explicativas as demonstrações contábeis; regime de competência e regime de caixa; normas brasileiras de contabilidade (NBCs) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Análise Empresarial e Financeira: indicadores de situação financeira; índices de liquidez: objetivos, características e interpretação; forma de financiamento dos ativos e imobilização de capitais; indicadores de avaliação do passivo: endividamento; indicadores de ciclo operacional e financeiro; indicadores de desempenho e lucratividade: características, análise, controle e interpretação; margem bruta, margem operacional e margem líquida; indicadores de retorno; análise do capital de giro; capital circulante líquido; capital de giro próprio e capital permanente líquido; imobilização do capital próprio; indicadores de rentabilidade; margens de lucro sobre as vendas; giro do ativo; taxa de retorno sobre os investimentos.
Tecnologia da informação: Conceitos de informática, dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Sistemas operacionais, Windows XP, Windows 7, Windows 10, Chrome, FireFox, operações com pastas, arquivos, atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso de menus e aplicativos. Conceitos do pacote Microsoft Office: Word, estrutura dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, tabelas, marcadores, controle de quebras, proteção de documentos, menus e ferramentas. Excel, estrutura básica de planilhas, células e suas propriedades, operações com linhas e colunas, criação e edição de gráficos, uso de fórmulas, classificação de dados, obtenção de dados externos, menu ferramentas. Access, criação e edição de tabelas, utilização de dados externos, criação e edição de consultas, criação e edição de formulários, macros, menus e ferramentas. Segurança da informação, Conceitos de Intranet, Internet e Correio Eletrônico suas funções e aplicações. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup, criptografia (simétrica e assimétrica), PKI (infraestrutura de chaves públicas), assinatura digital, autenticação. Redes: Conceitos básicos, componentes e tecnologias disponíveis, topologias, estação e servidor, Conceitos básicos de rede LAN e WAN, conceitos de protocolos de comunicação de redes, Ferramentas e aplicativos associados à internet: navegação e pesquisa.
Legislação: Constituição Federal: arts. 37 a 41 e 165 a 169; Lei Orgânica do Município: arts. 7º, 42, 58 a 70 e 82; Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Lei (Federal) nº 8.137, de 27.12.1990 (crimes contra a Ordem Tributária; Administração Pública); Lei Federal nº 14.133, de 01.04.21-arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 17 a 19, 25, 28 a 39, 43 a 47, 53, 59, 60, 71 a 75, 79, 82, 84, a 91, 95,98 a 102, 104 a 114, 124 e 125, 131 a 137, 147 a 149, 155 a 159 e 164 a 173; Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000: arts. 1º a 25 e 48 a 63; Lei Complementar nº 100, de 22.12.2006 (Código Tributário do Município de Corumbá).
Apostila Pref Corumbá MS 2024 Auditor Fiscal Receita Municipal
