Descrição
Apostila Pref Curuçá PA 2024 Guarda Municipal
Cargo: Guarda Municipal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: Instituto Vicente Nelson
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Emprego de letras e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempo e modo verbais. Sintaxe. Concordância Nominal e Verbal. Significado das palavras: sinônimos, antônimos. Crase. Regência Nominal e Verbal. Análise Sintática: coordenação e subordinação. Morfologia e Sintaxe.
Noções de Informática Básica: Conceito de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de hardware (Placa Mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Lei Federal n. 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). Lei Federal n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos). Lei n. 7716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei n. 9455/1997 (Crimes de tortura). Lei n. 8.069/1990 (Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). As Responsabilidades e o Papel da Guarda Municipal no contexto da Gestão da Segurança Pública. Espaço Público, guarda municipal e comunidade. Cidadania. Gestão da comunicação, da Segurança Pública e da Tecnologia para a Guarda Municipal. Gestão de Recursos Humanos e condições de trabalho das Guardas Municipais.
Noções de Direito Administrativo: 1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2. Entidades e órgãos públicos. 3. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; extinção e invalidação; anulação; revogação; prescrição. 4. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. 5. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. 6. Poder de Polícia. 7. Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 8. Agentes Públicos: Lei n. 8.112/90: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. 9. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação. 10. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8429, de 02 de junho de 1992). 11. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – dos bens públicos (art. 98 a 103).
Noções de Direito Constitucional: 1. Noções de Constituição e Direito Constitucional. 2. Princípios fundamentais da Constituição da República (art. 1º ao 4º da CF/88). 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (art. 5° a 16 da CF/88). 4. Da organização Político Administrativa (art. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (art. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (art. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (art. 29 a 31 da CF/88). 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (art. 37 a 41 da CF/88). 9. Organização dos Poderes (art. 44 a 135 da CF/88). 10. Noções de controle de constitucionalidade: Controle Concentrado e Difuso. 11. Segurança Pública na Constituição Federal: finalidade, competência e atribuições.
Noções de Direito Penal e Processual Penal: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a fé pública. 9. Crimes contra a administração pública. 10. Inquérito Policial. 11. Boletim de Ocorrência. 12. Termo Circunstanciado de Ocorrência. 13. Identificação criminal do investigado. 14. Noções de Ação Penal. 15. Ação Penal Pública Incondicionada. 16. Estatuto da Criança e do Adolescente. 17. Estatuto do Desarmamento. 18. Nova Lei de Drogas: Lei n. 11.343/06. 19. Uso da força pelos agentes de segurança pública. 20. Legislação de trânsito: Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008, e Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.
Apostila Pref Curuçá PA 2024 Guarda Municipal
