Descrição
Apostila Pref Estreito MA 2022 Fiscal Serviços Inspeção Municipal
Cargo: Fiscal do Serviços de Inspeção Municipal
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IVIN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos literários e não literários; Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos de coesão textual. Elementos de coesão textual: artigos, numerais, pronomes, conjunções, expressões sinônimas e antônimas. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância Nominal e Verbal. Discurso Direto e Indireto. Regência. Estrutura, formação e representação das palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Crase. Acentuação Gráfica. Morfologia e Sintaxe.
LEGISLAÇÃO E ATUALIDADES: Noções de Direito Administrativo: Estrutura administrativa da Administração Pública; Atos administrativos: conceito e requisitos do ato administrativo, atributos do ato administrativo, classificação dos atos administrativos; Espécies de atos administrativos; Requisitos do Serviço Público e Direitos do Usuário. Responsabilidade dos servidores: responsabilidade administrativa, responsabilidade civil, responsabilidade criminal, meios de punição, sequestro e perdimento de bens, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, abuso de autoridade. Ética no Serviço Público. Aspectos gerais do Brasil, do Estado do Maranhão e do município de Estreito. Temáticas atuais, relevantes e amplamente divulgadas referentes à História e Geografia do Brasil, do Maranhão e do município de Estreito. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas. Fatos da atualidade: locais e nacionais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. Fiscalização de locais públicos e particulares quanto aos aspectos de higiene nos alimentos, bebidas e instalações físicas da indústria de Alimentos de origem animal. Inspeções quanto à manipulação dos alimentos, embalagens e rotulagens e armazenamento. Conceito de água potável. Destino dos resíduos e controle de pragas. Higienização adequada e limpeza de máquinas e equipamentos. Lixo: separação, reciclagem e destino. Contaminação de alimentos química, Física e microbiológica. LEGISLAÇÃO: Lei Federal 6.437/77 – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Constituição Federal de 1988 – Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde, Art. 196 a 200. Decreto 9.013/17 – Regulamenta a Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. MLEI Nº 064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de todos os produtos de origem animal comestível ou não, comercializados no Município de Estreito-MA, e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 25 DE MARÇO DE 2022: REGULAMENTA A LEI N° 64, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Zoonoses. APPCC — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle. Ciência e Tecnologia de alimentos de origem animal.
Apostila Pref Estreito MA 2022 Fiscal Serviços Inspeção Municipal
