Descrição
Apostila Pref Estreito MA 2022 Ouvidor Geral Municipal
Cargo: Ouvidor Geral Municipal
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IVIN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos literários e não literários; Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos de coesão textual. Elementos de coesão textual: artigos, numerais, pronomes, conjunções, expressões sinônimas e antônimas. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância Nominal e Verbal. Discurso Direto e Indireto. Regência. Estrutura, formação e representação das palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Crase. Acentuação Gráfica. Morfologia e Sintaxe.
LEGISLAÇÃO E ATUALIDADES: Noções de Direito Administrativo: Estrutura administrativa da Administração Pública; Atos administrativos: conceito e requisitos do ato administrativo, atributos do ato administrativo, classificação dos atos administrativos; Espécies de atos administrativos; Requisitos do Serviço Público e Direitos do Usuário. Responsabilidade dos servidores: responsabilidade administrativa, responsabilidade civil, responsabilidade criminal, meios de punição, sequestro e perdimento de bens, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, abuso de autoridade. Ética no Serviço Público. Aspectos gerais do Brasil, do Estado do Maranhão e do município de Estreito. Temáticas atuais, relevantes e amplamente divulgadas referentes à História e Geografia do Brasil, do Maranhão e do município de Estreito. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas. Fatos da atualidade: locais e nacionais.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Gestão Municipal: Administração Pública e suas normas, competências do Município, relações intergovernamentais, cooperação intermunicipal, Prefeitura, funções e atribuições do Prefeito. Estrutura organizacional, classificação e tipos de órgãos e entidades. Planos e programas, conteúdos, especificidades. Gestão Administrativa e seus eixos e áreas de atuação: Recursos humanos, logística e serviços gerais, patrimônio, licitação contratos, convênios, prestação de contas, fiscalização, informação. Gestão financeira e orçamentária, ambiental e participativa. Ética no trabalho: conceitos, princípios; ética e moral, democracia e exercício de cidadania; Ética empresarial e profissional, função pública e serviço público; Código de Ética do Servidor Público Federal; Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal. Ouvidoria Pública: Democracia e participação social, Histórico de Ouvidorias, marco legal; funções e competências de seus membros. Implantação de Ouvidoria. Normatização, definição de fluxos de trabalho; mecanismos para garantir o sigilo e o anonimato. Manifestações dos usuários e seu tratamento; ferramentas tecnológicas; atendimento aos usuários de serviços públicos; avaliação e simplificação dos serviços públicos. As ouvidorias e a Lei de Acesso às Informações. Constituição Federal: Artigos 5°, 37, 39 ao 41.
Apostila Pref Estreito MA 2022 Ouvidor Geral Municipal
