Descrição
Apostila Pref Guaratinguetá SP 2022 Auditor Público Interno Direito
Cargo: Auditor Público Interno Direito
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
MATEMÁTICA: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1.º ou do 2.º graus; Sistema de equações do 1.º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Conhecimentos Específicos: Direito Penal: Dos crimes contra a Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral e dos crimes contra as Finanças Públicas. Crimes relativos à licitação (Lei nº 14.133/2021). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98). Crimes contra a ordem tributária praticados por funcionários públicos (Lei nº 8.137/1990). Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Poder Hierárquico e suas manifestações. Autarquias. Fundações Públicas. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Entidades paraestatais. Servidores Públicos. Serviços Públicos. Bens Públicos. Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada. Poder de Polícia. Fatos da Administração Pública: fatos administrativos e atos administrativos. Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, classificação e extinção. Contrato Administrativo: características, modalidades e rescisão. Convênio. Consórcio Administrativo. Licitações, Contratos e Convênios Administrativos e Pregão (Lei nº 14.133/2021). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/2011 e atualizações). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 e atualizações). Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014 e atualizações). Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995 e atualizações). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e atualizações). Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitação ao poder de tributar. Receitas públicas. Tributos de competência da União. Tributos em competências dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de Competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. As normas do Código Tributário Nacional. Tributo: Definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicilio tributário. Aspectos subjetivos: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo; contribuinte e responsável; responsabilidade solidária; responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Lei complementar nº 116/2003 e alterações. Código Tributário do Município de Guaratinguetá. Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações). Lei nº 5.172/66. Direito Financeiro: Conceito e objeto. O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento. Despesa pública. Conceito e classificação de despesa pública. Disciplina constitucional dos precatórios. Receita pública. Conceito. Ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. Orçamento público: conceito, espécies e natureza jurídica; princípios orçamentários. Fiscalização e controle orçamentário. Ciclo Orçamentário; Leis orçamentárias: Plano Plurianual de Ações; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Créditos Adicionais; Lei nº 4.320/64; Estágios da Receita Pública; Despesa Pública; Classificação quanto à Lei nº 4.320/64; Estágios da Despesa pública. Normas gerais de Direito Financeiro. Sigilo das Operações de Instituições Financeiras (Lei Complementar nº 105, de 10, de janeiro de 2001). Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Tribunal de Contas do Estado: funções, natureza jurídica, competência constitucional e infraconstitucional, jurisdição, composição, deliberações, eficácia das decisões e princípio da simetria concêntrica. Contas de governo. Contas de gestão. Controle da atividade financeira. Auditoria Governamental: Conceito e evolução. Auditoria interna e externa. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Determinação de escopo. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. Supervisão e Controle de Qualidade. Controle: Constituição Federal: a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Controle da Administração Pública. Controle administrativo, judicial e legislativo. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Apostila Pref Guaratinguetá SP 2022 Auditor Público Interno Direito
